{"id":51103,"date":"2023-10-09T16:36:05","date_gmt":"2023-10-09T16:36:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=11421"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"sou-deficiente-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/sou-deficiente-e-agora\/","title":{"rendered":"Sou deficiente e agora?"},"content":{"rendered":"\n
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A pessoa com defici\u00eancia poder\u00e1 se aposentar por idade.<\/b> \u00c9 necess\u00e1rio ter 60 anos de idade, para homens, ou 55 anos de idade, para mulheres<\/b>. Al\u00e9m disso, independentemente do grau de defici\u00eancia, precisa de no m\u00ednimo, 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS e exist\u00eancia comprovada da defici\u00eancia durante o mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Qual o direito que uma pessoa deficiente tem?<\/strong><\/p>\n

O artigo 203, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o garante \u00e0s pessoas com defici\u00eancia que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida pela fam\u00edlia o benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal<\/b>. A parcela, conhecida como benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), ficou de fora da reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n

Qual o sal\u00e1rio de uma pessoa com defici\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

O BPC est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e consiste no pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (hoje, R$ 1.212,00<\/b>) a pessoas com defici\u00eancia e a idosos que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00e3o de se sustentar ou de serem sustentados por sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Quem \u00e9 PCD tem desconto em im\u00f3veis?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o tem descontos para pcd no financiamento de im\u00f3veis<\/b>.<\/p>\n

Quem tem direito PCD 2022?<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a quem pode comprar carro PCD, a isen\u00e7\u00e3o do IOF \u00e9 somente para pessoas que possuem defici\u00eancia f\u00edsica<\/b>. Segundo a lei, \u00e9 considerada pessoa portadora de defici\u00eancia f\u00edsica aquela que apresenta altera\u00e7\u00e3o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo sua fun\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

Para que serve o certificado da pessoa com defici\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

O certificado de pessoa com defici\u00eancia \u00e9 um documento oficial que comprova que o portador tem alguma defici\u00eancia reconhecida pelo Estado<\/b>. Dessa forma, ele pode ser importante em situa\u00e7\u00f5es que necessitam desse tipo de comprova\u00e7\u00e3o, como para colher benef\u00edcios espec\u00edficos para essa categoria.<\/p>\n

Quais doen\u00e7as entram no PcD 2022?<\/strong><\/p>\n

Paralisia cerebral; paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos; pr\u00f3teses internas e externas; Sequelas de Thalidomide; S\u00edndrome de Down; Tendinite grave; tetraplegia; tetraparesia; triparesia; triplegia; tuberculose ativa; Vis\u00e3o monocular.<\/p>\n

Qual documento comprova PcD?<\/strong><\/p>\n

Laudo m\u00e9dico para PCD<\/b> \u00e9 um documento que comprova formalmente a defici\u00eancia de uma pessoa. Obter esse laudo \u00e9 muito importante ter acesso aos direitos reservados a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Quem \u00e9 PCD ganha mais?<\/strong><\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia \u00e9 maior do que a m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00e3o dos contratados n\u00e3o deficientes nas empresas<\/b>, mas na medida que aumenta o n\u00famero de funcion\u00e1rios essa diferen\u00e7a cai e o crescimento do deficiente na empresa fica limitado.<\/p>\n

Quantas horas uma pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica pode trabalhar?<\/strong><\/p>\n

Para quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento, a jornada m\u00e1xima \u00e9 de seis horas, exceto se houver acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva dispondo de forma diferente<\/b>. A hora extra \u00e9 aquela trabalhada al\u00e9m da jornada normal (geralmente 8 horas).<\/p>\n

Onde deficiente tem desconto?<\/strong><\/p>\n

Pessoas com defici\u00eancia (PCDs) ou com mobilidade reduzida conseguem, no Brasil, comprar carros zero km com isen\u00e7\u00e3o de alguns impostos, como o IPI, ICMS e o IPVA, algo que pode diminuir at\u00e9 30% do valor integral do autom\u00f3vel. Essa vantagem, por\u00e9m, s\u00f3 \u00e9 garantida para ve\u00edculos abaixo dos R$ 70 mil<\/b>.<\/p>\n

Quem tem defici\u00eancia t\u00eam direito ao aux\u00edlio Brasil?<\/strong><\/p>\n

COMO SOLICITAR
O Aux\u00edlio<\/b>-Inclus\u00e3o pode ser concedido automaticamente pelo INSS se for identificado que a pessoa com defici\u00eancia<\/b> que recebe BPC exerce atividade remunerada, e se os demais requisitos do benef\u00edcio forem atendidos.<\/p>\n

Quem cuida de deficiente tem direito a algum benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.101,95 em 2021), \u00e9 destinado a pessoas com defici\u00eancia<\/b> e idosos com mais de 65 anos que tenham renda mensal bruta per capita (por pessoa<\/b> da fam\u00edlia) de at\u00e9 25% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, de R$ 275,49.<\/p>\n

Como um deficiente pode se aposentar?<\/strong><\/p>\n

Benef\u00edcio para a pessoa que tiver o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para se aposentar, de acordo com seu grau de defici\u00eancia. \u00c9 preciso j\u00e1 ter trabalhado na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia por ao menos 180 meses durante o tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

Quem \u00e9 PCD tem isen\u00e7\u00e3o de IPTU?<\/strong><\/p>\n

A pessoa com defici\u00eancia (PcD) pode ter direito a isen\u00e7\u00e3o de impostos<\/b>, como: IR \u2013 Imposto de Renda. ICMS \u2013 Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os; IPTU \u2013 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Sou contador e agora?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pessoa com defici\u00eancia poder\u00e1 se aposentar por idade.<\/b> \u00c9 necess\u00e1rio ter 60 anos de idade, para homens, ou 55 anos de idade, para mulheres<\/b>. Al\u00e9m disso, independentemente do grau de defici\u00eancia, precisa de no m\u00ednimo, 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS e exist\u00eancia comprovada da defici\u00eancia durante o mesmo per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-51103","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51103"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51103\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}