{"id":51713,"date":"2023-10-09T22:04:48","date_gmt":"2023-10-09T22:04:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=12031"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quais-os-direitos-do-possuidor-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quais-os-direitos-do-possuidor-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"Quais os direitos do possuidor de m\u00e1 f\u00e9?"},"content":{"rendered":"\n
\n

O possuidor de m\u00e1<\/b>–f\u00e9<\/b> responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de m\u00e1<\/b>–f\u00e9<\/b>; tem direito<\/b> \u00e0s despesas da produ\u00e7\u00e3o e custeio. O possuidor<\/b> de boa-f\u00e9<\/b> n\u00e3o responde pela perda ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, a que n\u00e3o der causa.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os cuidados e responsabilidades do possuidor tanto de boa-f\u00e9 quanto de m\u00e1-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

A responsabilidade do possuidor<\/b> de boa<\/b>–f\u00e9<\/b> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa, depende de comprova\u00e7\u00e3o da culpa em sentido amplo e estrito, j\u00e1 o possuidor<\/b> de m\u00e1<\/b>–f\u00e9<\/b> responde pela perda ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, a responsabilidade<\/b> \u00e9 objetiva, independentemente de culpa, a n\u00e3o ser que prove que a coisa se perderia mesmo se estivesse com o …<\/p>\n

Quem \u00e9 o possuidor de m\u00e1-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

A posse de m\u00e1 f\u00e9 acontece quando aquele que a est\u00e1 exercendo sabia ou mesmo n\u00e3o ignorava o v\u00edcio, ou o obst\u00e1culo que impedia a aquisi\u00e7\u00e3o daquele im\u00f3vel<\/b>. Pode-se entender por v\u00edcio alguma a\u00e7\u00e3o violenta, clandestina ou prec\u00e1ria.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre posse de boa-f\u00e9 e posse de m\u00e1-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

47: \u201cPossuidor de boa f\u00e9<\/b> \u00e9 aquele que est\u00e1 na convic\u00e7\u00e3o de que a coisa por ele possu\u00edda, de direito lhe pertence. Ao contr\u00e1rio, de m\u00e1 f\u00e9<\/b> se diz o possuidor que sabe n\u00e3o lhe assistir direito para possuir a coisa\u201d; e por GON\u00c7ALVES, Carlos Alberto.<\/p>\n

O que caracteriza uma a\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito jur\u00eddico, a chamada m\u00e1-f\u00e9 processual diz respeito a tudo aquilo que se faz intencionalmente, com maldade, para interferir no andamento processual<\/b>. Esse tipo de atitude est\u00e1 na contram\u00e3o da boa-f\u00e9 e pode vir de alguma das partes ou de terceiros intervenientes.<\/p>\n

O que o possuidor pode fazer?<\/strong><\/p>\n

O possuidor pode<\/b> defender sua posse at\u00e9 mesmo sem a interven\u00e7\u00e3o jurisdicional, mantendo-a ou restituindo-a por for\u00e7a pr\u00f3pria, desde que utilize, de imediato, atos de defesa ou de desfor\u00e7o, que n\u00e3o extrapolem o indispens\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da posse (arts. 1210, caput e \u00a7 1\u00ba, e 1224, do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n

Quais s\u00e3o os poderes do possuidor?<\/strong><\/p>\n

O artigo 1196 trata da posse no C\u00f3digo Civil e diz que: Possuidor \u00e9 aquele que exerce, de fato ou n\u00e3o, algum (qualquer um) dos poderes inerentes \u00e0 propriedade<\/b>. O artigo 1228 diz que o propriet\u00e1rio \u00e9 aquele que pode usar, gozar, dispor ou pode reaver a coisa.<\/p>\n

Quando o possuidor perde a posse?<\/strong><\/p>\n

Perde<\/b>-se a posse<\/b> quando cessa, embora contra a vontade do possuidor<\/b>, o poder sobre o bem. S\u00f3 se considera perdida a posse<\/b> para quem n\u00e3o presenciou o esbulho, quando, tendo not\u00edcia dele, se abst\u00e9m de retornar a coisa, ou, tentando recuper\u00e1-la, \u00e9 violentamente repelido.<\/p>\n

\u00c9 assegurado ao possuidor de boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

\u00e9 assegurado ao possuidor de boa<\/b>–f\u00e9<\/b> o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis. Quanto \u00e0s voluptu\u00e1rias, estas, se n\u00e3o forem pagas, poder\u00e3o ser levantadas, desde que n\u00e3o prejudiquem a coisa. obsta \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o da posse a alega\u00e7\u00e3o de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as tr\u00eas principais fun\u00e7\u00f5es da boa-f\u00e9 objetiva?<\/strong><\/p>\n

A boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 uma regra de comportamento \u00e9tico-jur\u00eddica e incide nas rela\u00e7\u00f5es contratuais. Ela tem, basicamente, tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es: 1) fun\u00e7\u00e3o integrativa do neg\u00f3cio jur\u00eddico (art.<\/b> 422 do CC); 2) fun\u00e7\u00e3o de controle dos limites do exerc\u00edcio do direito (art.<\/b> 187 do CC); e 3) fun\u00e7\u00e3o interpretativa<\/b> (art.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os deveres anexos da boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

A boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 um princ\u00edpio basilar do direito do consumidor, segundo o qual as partes possuem o dever de agir com base em valores \u00e9ticos e morais da sociedade. Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transpar\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o<\/b>, a serem observados em todas as fases do contrato.<\/p>\n

Como se chama uma pessoa que age de m\u00e1-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

A litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ocorre quando uma das partes envolvidas (litigantes<\/b>) age, volunt\u00e1ria e conscientemente, de forma desleal e maldosa, impondo empecilhos para atingir\/modificar o resultado processual.<\/p>\n

Quem pode pedir litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

Requisitos da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9
A ocorr\u00eancia de uma das condutas previstas no art. 80 do CPC; A parte contr\u00e1ria deve ter sofrido algum preju\u00edzo pela conduta do litigante de m\u00e1-f\u00e9<\/b>; \u00c0 parte que agiu de m\u00e1-f\u00e9 deve ter sido permitido o direito de defesa e contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Que age de m\u00e1-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

Significado de M\u00e1-f\u00e9
Falta de lealdade; comportamento de quem busca enganar ou iludir outra pessoa<\/b>. [Jur\u00eddico] Designa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que caracteriza a\u00e7\u00f5es cometidas contra a lei, sem motivo aparente ou justificativa legal, tendo plena no\u00e7\u00e3o sobre o que se faz.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quais s\u00e3o os direitos da av\u00f3 materna?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O possuidor de m\u00e1<\/b>–f\u00e9<\/b> responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de m\u00e1<\/b>–f\u00e9<\/b>; tem direito<\/b> \u00e0s despesas da produ\u00e7\u00e3o e custeio. O possuidor<\/b> de boa-f\u00e9<\/b> n\u00e3o responde pela perda ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, a que n\u00e3o der causa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-51713","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51713\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}