{"id":54200,"date":"2023-10-12T10:01:33","date_gmt":"2023-10-12T10:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=14518"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"para-que-serve-a-prova-pericial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/para-que-serve-a-prova-pericial\/","title":{"rendered":"Para que serve a prova pericial?"},"content":{"rendered":"\n
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A prova pericial \u00e9 uma importante evid\u00eancia em um processo criminal, pois se baseia, sobretudo, em fatos cient\u00edficos diante de uma controv\u00e9rsia t\u00e9cnica entre as partes envolvidas. Sendo assim, essa \u00e9 uma fonte confi\u00e1vel para o juiz embasar uma decis\u00e3o mais justa em uma a\u00e7\u00e3o judicial<\/b>. Ela \u00e9 regulamentada pelos arts.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os 4 tipos de provas periciais?<\/strong><\/p>\n

As modalidades da prova pericial previstas em lei s\u00e3o: exame, vistoria, arbitramento e avalia\u00e7\u00e3o<\/b>. No exame, a atividade do perito consiste em inspecionar as pessoas e coisas m\u00f3veis com o objetivo de se verificar certos fatos relacionados com o objeto da lide.<\/p>\n

O que consiste o exame de prova de per\u00edcia?<\/strong><\/p>\n

Trata-se de esp\u00e9cie de prova<\/b> consistente no parecer t\u00e9cnico de pessoa habilitada para tanto. De acordo com o artigo 464, do C\u00f3digo de Processo Civil, “a prova pericial<\/b> consiste em exame<\/b>, vistoria ou avalia\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Qual o valor da prova pericial?<\/strong><\/p>\n

A doutrina, de forma un\u00e2nime, confere pouco valor probat\u00f3rio<\/b> ao inqu\u00e9rito policial. Significa dizer que as provas<\/b> nele reunidas n\u00e3o se prestam, por si s\u00f3s, para fundamentar uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria, sendo necess\u00e1ria, portanto, a repeti\u00e7\u00e3o em Ju\u00edzo de algumas das provas<\/b> produzidas.<\/p>\n

Quais as fun\u00e7\u00f5es do perito quando se trata das provas periciais?<\/strong><\/p>\n

O Perito<\/b> Judicial deve possuir todos os conhecimentos burocr\u00e1ticos da an\u00e1lise de uma prova pericial<\/b>. Al\u00e9m disso, deve considerar sua instru\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica forense, seu relacionamento com os assistentes t\u00e9cnicos envolvidos e tamb\u00e9m entender os procedimentos para examinar ou vistoriar o laudo t\u00e9cnico.<\/p>\n

Qual \u00e9 o conceito de per\u00edcia cont\u00e1bil?<\/strong><\/p>\n

Laudo Pericial Cont\u00e1bil<\/b> \u00e9 um documento escrito, no qual o perito-contador deve registrar, de forma abrangente, o conte\u00fado da per\u00edcia e particularizar os aspectos e as minud\u00eancias que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necess\u00e1rios para a conclus\u00e3o do seu trabalho.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os fundamentos da per\u00edcia cont\u00e1bil?<\/strong><\/p>\n

Bacharel em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis<\/b>), esses fundamentos s\u00e3o<\/b> divididos em: compromisso com a justi\u00e7a, m\u00e9todo, fundamenta\u00e7\u00e3o por meio de an\u00e1lise t\u00e9cnica ou an\u00e1lise cient\u00edfica e a tecnologia, a objetividade, a concis\u00e3o, o sustent\u00e1culo da aprecia\u00e7\u00e3o, a exatid\u00e3o a clareza de um laudo e, por fim, a precis\u00e3o com limites.<\/p>\n

Quando o juiz n\u00e3o indeferir\u00e1 a per\u00edcia?<\/strong><\/p>\n

O juiz indeferir\u00e1 a per\u00edcia quando: I – a prova do fato n\u00e3o depender do conhecimento especial de t\u00e9cnico<\/b>; II – for desnecess\u00e1ria em vista de outras provas produzidas; III – a verifica\u00e7\u00e3o for impratic\u00e1vel.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o laudo pericial?<\/strong><\/p>\n

O laudo pericial \u00e9 sempre feito por um perito, e esse documento \u00e9 feito meticulosamente, assim como de forma imparcial e honesta<\/b>. Desta forma, o perito nunca dever\u00e1 usar do senso comum enquanto estiver analisando e elaborando o laudo, assim como nunca dever\u00e1 favorecer uma das partes que est\u00e3o envolvidas no processo.<\/p>\n

Como \u00e9 produzida a prova pericial?<\/strong><\/p>\n

62-63) a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial se faz atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o do laudo, do parecer e do termo de audi\u00eancia<\/b>, sendo a fase de execu\u00e7\u00e3o do trabalho pericial que sucede as dilig\u00eancias, o laudo pericial \u00e9 de lavratura do perito do ju\u00edzo e os pareceres periciais s\u00e3o escritos pelos peritos assistentes (na Justi\u00e7a do …<\/p>\n

Quais s\u00e3o as perguntas que o perito faz?<\/strong><\/p>\n

\u00c0s vezes o perito pergunta: \u201cOnde d\u00f3i?\u201d<\/b>, e o periciado responde sobre o seu relacionamento com a empresa. Eu sei que voc\u00ea est\u00e1 morrendo de vontade de contar tudo para o perito, mas cada quest\u00e3o na sua hora. A per\u00edcia apresenta um roteiro para nada ficar de fora. Foco \u00e9 o seu melhor aliado.<\/p>\n

Quem deve pagar a prova pericial?<\/strong><\/p>\n

Conforme o disposto no artigo 95, do CPC, a remunera\u00e7\u00e3o do perito ser\u00e1 paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de of\u00edcio pelo Juiz<\/b>.<\/p>\n

Quando o juiz pode dispensar a prova pericial?<\/strong><\/p>\n

472 do CPC disciplina textualmente que o juiz<\/b> poder\u00e1 dispensar<\/b> a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial<\/b> desde que as partes apresentem na fase postulat\u00f3ria “pareceres t\u00e9cnicos ou documentos elucidativos” suficientes a respeito da mat\u00e9ria controvertida, o que foi providenciado pela r\u00e9.<\/p>\n

Qual o prazo para entrega do laudo pericial?<\/strong><\/p>\n

O laudo pericial dever\u00e1 ser entregue em cart\u00f3rio no prazo de 30 dias, contados da data da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia<\/b>.<\/p>\n

Quem paga o perito nomeado pelo juiz?<\/strong><\/p>\n

Art. 33. Cada parte pagar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do assistente t\u00e9cnico que houver indicado; a do perito ser\u00e1 paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de of\u00edcio pelo juiz<\/b>.<\/p>\n

Qual \u00e9 o objetivo da per\u00edcia judicial?<\/strong><\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o primordial da per\u00edcia judicial<\/b> \u00e9 fazer prova de um fato alegado na justi\u00e7a, ajudando uma das partes a comprovar que h\u00e1 raz\u00e3o no seu pedido de condena\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria, ou vice-versa, podendo ser utilizada pela parte acusada para se eximir da responsabilidade.<\/p>\n

Quem tem que provar?<\/strong><\/p>\n

A quem incumbe o \u00f4nus da prova? De acordo com o art. 373 do CPC, o \u00f4nus da prova incumbe: I \u2013 ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II \u2013 ao r\u00e9u, quanto \u00e0 exist\u00eancia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor<\/b>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tr\u00eas tipos de per\u00edcia?<\/strong><\/p>\n

Esta per\u00edcia<\/b> pode ser dividida em tr\u00eas tipos<\/b>, s\u00e3o<\/b> eles:<\/b><\/p>\n