{"id":57320,"date":"2023-10-13T04:40:32","date_gmt":"2023-10-13T04:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=17638"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"pode-abrir-empresa-com-18-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/pode-abrir-empresa-com-18-anos\/","title":{"rendered":"Pode abrir empresa com 18 anos?"},"content":{"rendered":"\n
\n

Maiores de 16 anos<\/b> e menores de 18 anos podem<\/b> ser s\u00f3cios de empresas<\/b>, exercendo inclusive a administra\u00e7\u00e3o, sem necessidade de serem assistidos, desde que emancipados judicial ou extrajudicialmente.<\/p>\n

Quem n\u00e3o pode ter CNPJ?<\/strong><\/p>\n

Funcion\u00e1rio p\u00fablico federal<\/b>
\u201cDas proibi\u00e7\u00f5es: participar de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada, personificada ou n\u00e3o personificada, exercer o com\u00e9rcio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandit\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

Quem \u00e9 impedido de abrir uma empresa?<\/strong><\/p>\n

Ou seja, o impedimento<\/b> deve se ao fato de estarem legalmente proibidos, em fun\u00e7\u00e3o de outras atividades que exer\u00e7am ou circunstanciais: 1 \u2013 Militares da ativa das tr\u00eas For\u00e7as Armadas e das Pol\u00edcias Militares; 2 \u2013 Funcion\u00e1rios p\u00fablicos civis (Uni\u00e3o, Estados, Territ\u00f3rios e Munic\u00edpios);<\/p>\n

Pode ter CNPJ sendo de menor?<\/strong><\/p>\n

Sim, a partir de 16 anos \u00e9 poss\u00edvel ser s\u00f3cio de empresas ou possuir um empresa individual, desde que emancipados<\/b>. Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel para um adolescente entre 16 e 18 anos abrir um CNPJ ou participar como s\u00f3cio.<\/p>\n

Porque o nome Eireli?<\/strong><\/p>\n

Um dos motivos que impulsionaram o surgimento da EIRELI, em 2011, foi justamente o desejo de alguns empreendedores que queriam abrir suas empresas sem s\u00f3cios, mas com as caracter\u00edsticas de uma Limitada<\/b>. At\u00e9 2011, existiam aquelas famosas sociedades com um s\u00f3cio de 1%, que estava ali apenas para compor uma Limitada.<\/p>\n

Como come\u00e7ar um neg\u00f3cio sendo menor de 18?<\/strong><\/p>\n

Como ser um empreendedor antes dos 18<\/b> anos<\/b><\/p>\n

    \n
  1. 1 \u2013 Fa\u00e7am um planejamento. … <\/li>\n
  2. 2 \u2013 Tenham foco. … <\/li>\n
  3. 3 \u2013 N\u00e3o tenham medo de errar. … <\/li>\n
  4. 4 \u2013 Estudem e se qualifiquem. … <\/li>\n
  5. 5 \u2013 Escolham trabalhar com aquilo que gostem. … <\/li>\n
  6. 6 \u2013 Busquem ajuda ou tenham mentores. … <\/li>\n
  7. 7 \u2013 Utilizem a internet. … <\/li>\n
  8. 8 \u2013 Sejam respons\u00e1veis.<\/li>\n<\/ol>\n

    Como se abre o MEI?<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. a) Selecione o tema “Quero Ser”<\/li>\n
    2. b) Acesse o card “Formaliza-se”<\/li>\n
    3. c) Informe a Conta de acesso ao gov.br.<\/li>\n
    4. d) Preencha o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o de MEI<\/b>.<\/li>\n
    5. e) Assinale as declara\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
    6. f) Finalize.<\/li>\n<\/ol>\n

      Qual o valor para se abrir um CNPJ?<\/strong><\/p>\n

      Os custos est\u00e3o muito mais relacionados ao tipo jur\u00eddico da empresa (Sociedade Limitada, Empres\u00e1rio Individual) e ao porte do que ao regime pelo qual os impostos s\u00e3o cobrados. Conforme esta postagem do site do Sebrae, o custo m\u00e9dio para abrir uma empresa no Brasil \u00e9 de R$ 1.518,16<\/b>.<\/p>\n

      Quem tem CNPJ pode usar o CPF?<\/strong><\/p>\n

      Sim, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o CPF ao inv\u00e9s de CNPJ.<\/b><\/p>\n

      Qual \u00e9 a profiss\u00e3o do MEI?<\/strong><\/p>\n

      Atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os permitidas para MEI
      Entre elas est\u00e3o servi\u00e7os como o de cabeleireiros, manicures, fot\u00f3grafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, m\u00fasicos e muitos outros<\/b>. Na lista abaixo voc\u00ea confere as atividades de servi\u00e7os que podem ser escolhidas pelo MEI.<\/p>\n

      Quem pode ter um CNPJ?<\/strong><\/p>\n

      A primeira possibilidade \u00e9 o Empres\u00e1rio Individual<\/b>, que fornece um registro de CNPJ sem que exista um patrim\u00f4nio separado da empresa. \u00c9, portanto, um empreendimento sem s\u00f3cios, com capital social m\u00ednimo de R$ 1.000,00.<\/p>\n

      O que impede de abrir CNPJ?<\/strong><\/p>\n

      Apesar de ser poss\u00edvel abrir uma empresa quando o nome do propriet\u00e1rio est\u00e1 sujo, esse processo pode ser negado caso o CPF esteja irregular<\/b>. Neste caso, o \u00fanico ponto de partida poss\u00edvel \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o junto a Receita Federal.<\/p>\n

      O que bloqueia um CNPJ?<\/strong><\/p>\n

      A suspens\u00e3o do CNPJ significa que algumas obriga\u00e7\u00f5es legais n\u00e3o foram seguidas pela empresa<\/b>. Essas situa\u00e7\u00f5es podem envolver o n\u00e3o recolhimento correto dos impostos, at\u00e9 mesmo a falta de envio de declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

      Pode o menor de 18 anos ingressar na Ltda que n\u00e3o tenha seu capital totalmente integralizado?<\/strong><\/p>\n

      No caso de participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio menor de 18 (dezoito) anos, n\u00e3o emancipado, o capital dever\u00e1 estar totalmente integralizado<\/b>. Base Legal: Itens 4.2 e 4.3.1 do Manual de Registro da Sociedade Limitada, aprovado pelo Anexo IV da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Drei n\u00ba 81\/2020 (Checado pela Valor em 22\/08\/22).<\/p>\n

      Como se emancipar legalmente?<\/strong><\/p>\n

      Para pedir a emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, \u00e9 necess\u00e1rio que o menor tenha 16 anos ou mais (conforme o artigo 4\u00ba do C\u00f3digo Civil de 2002 estipula) e fa\u00e7a o pedido em um Cart\u00f3rio de Notas acompanhado dos pais<\/b>.<\/p>\n

      O que \u00e9 preciso para ser emancipado?<\/strong><\/p>\n

      A emancipa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por escritura p\u00fablica, no cart\u00f3rio de notas. Trata-se de ato irrevog\u00e1vel que torna o menor plenamente capaz. \u00c9 obrigat\u00f3rio o comparecimento do pai, da m\u00e3e e do filho a ser emancipado, o qual necessariamente deve ser maior de 16 (dezesseis) anos<\/b>.<\/p>\n

      Qual \u00e9 o custo mensal de uma ME?<\/strong><\/p>\n

      Para o MEI (Microempreendedor Individual) \u2013 faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil \/ ano nas atividades permitidas \u2013 o custo mensal \u00e9 fixo, n\u00e3o dependendo do tipo de atividade (R$61,60 para Com\u00e9rcio ou Ind\u00fastria, R$65,60 para Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e R$66,60 para Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/b>).<\/p>\n

      Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Pode abrir uma empresa com o nome sujo?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Maiores de 16 anos<\/b> e menores de 18 anos podem<\/b> ser s\u00f3cios de empresas<\/b>, exercendo inclusive a administra\u00e7\u00e3o, sem necessidade de serem assistidos, desde que emancipados judicial ou extrajudicialmente.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-57320","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57320\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}