{"id":58686,"date":"2023-10-15T22:32:40","date_gmt":"2023-10-15T22:32:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=19004"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-acontece-se-nao-tirar-o-habite-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-acontece-se-nao-tirar-o-habite-se\/","title":{"rendered":"O que acontece se n\u00e3o tirar o Habite-se?"},"content":{"rendered":"\n
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Sem habite-se, a prefeitura poder\u00e1 aplicar multas aos moradores<\/b>. Afinal, a aus\u00eancia desse atestado \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o legal, e al\u00e9m da multa a prefeitura pode exigir at\u00e9 mesmo a demoli\u00e7\u00e3o total ou parcial da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Que documento substitui o Habite-se?<\/strong><\/p>\n

A Certid\u00e3o de Conformidade emitida pela Prefeitura Local<\/b> !<\/p>\n

Como regularizar Se o im\u00f3vel n\u00e3o tem Habite-se?<\/strong><\/p>\n

Meu im\u00f3vel n\u00e3o tem<\/b> o Habite<\/b>–se<\/b>
Mas n\u00e3o se<\/b> preocupe: para conseguir o Habite<\/b>–se<\/b> \u00e9 preciso de uma planta de seu im\u00f3vel<\/b>, na maioria das vezes feita por um engenheiro ou arquiteto. Se<\/b> seu im\u00f3vel<\/b> estiver de acordo com a planta e as exig\u00eancias, voc\u00ea leva essa planta para a prefeitura e pede a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem paga a taxa do habite-se?<\/strong><\/p>\n

1- O habite-se \u00e9 o ato de conclus\u00e3o da obra. Quem paga \u00e9 a construtora<\/b>.<\/p>\n

Quem tem que pagar o habite-se?<\/strong><\/p>\n

Se voc\u00ea contratou uma empreiteira para executar sua obra, ela geralmente inclui as licen\u00e7as no pre\u00e7o, inclusive o habite-se. Mas, se seu contrato de constru\u00e7\u00e3o exclui esse tipo de despesas ou se limita ao servi\u00e7o prestado pelo construtor, voc\u00ea \u2013 propriet\u00e1rio \u2013 \u00e9 quem deve arcar com as taxas de emiss\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio ter habite-se?<\/strong><\/p>\n

O Habite-se \u00e9 essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia legal desse bem<\/b>. Afinal, sem esse documento n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel registr\u00e1-lo no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis (CRI) e ele estar\u00e1, portanto, irregular perante o munic\u00edpio.<\/p>\n

Como regularizar obra com mais de 5 anos?<\/strong><\/p>\n

Para regularizar uma constru\u00e7\u00e3o que tenha iniciado ou terminado h\u00e1 mais de 5 anos, voc\u00ea deve seguir os mesmos passos do processo de aferi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 feita pelo SERO<\/b>. O reconhecimento da decad\u00eancia e o abatimento dos valores \u00e9 feito automaticamente pelo sistema.<\/p>\n

Como fazer habite-se de im\u00f3vel antigo?<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea dever\u00e1 abrir um requerimento junto \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Urbanismo, ser\u00e1 solicitado uma documenta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o envio abre-se uma solicita\u00e7\u00e3o de vistoria no im\u00f3vel para concess\u00e3o do habite-se<\/b>.<\/p>\n

Quem n\u00e3o tem Habite-se paga IPTU?<\/strong><\/p>\n

Segundo decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) n\u00e3o pode ser exigido enquanto n\u00e3o houver a concess\u00e3o do Habite-se<\/b>. Ap\u00f3s a concess\u00e3o, a cobran\u00e7a deve ser proporcional.<\/p>\n

Quanto engenheiro cobra para tirar habite-se?<\/strong><\/p>\n

Quanto custa o habite-se? O pre\u00e7o pode flutuar entre R$ 1.000,00 e R$ 7.000,00<\/b>, n\u00e3o se pode dizer, com certeza, quando ele ir\u00e1 sair mais caro que isso ou quando vir\u00e1 a ser mais baixo que estes presumidos.<\/p>\n

Quem vistoria o habite-se?<\/strong><\/p>\n

Vale lembrar que o projeto deve ser feito e assinado por um engenheiro civil<\/b>. Ele ser\u00e1 avaliado, e se for constatado que est\u00e1 regular e atende todas as normas legais e de seguran\u00e7a, \u00e9 aprovado e a constru\u00e7\u00e3o pode come\u00e7ar.<\/p>\n

Pode parcelar o habite-se?<\/strong><\/p>\n

Sim, em algumas prefeituras podem ser parceladas no m\u00e1ximo 48 parcelas<\/b>.<\/p>\n

Como tirar o habite-se online?<\/strong><\/p>\n

Para utilizar o sistema eletr\u00f4nico o interessado tem de obter, via internet, uma senha eletr\u00f4nica, chamada de \u201csenha web\u201d, para acessar o servi\u00e7o, que \u00e9 auto-explicativo, com informa\u00e7\u00f5es passo a passo na tela do computador. O processo est\u00e1 centralizado na Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o das Subprefeituras.<\/p>\n

Como legalizar uma obra j\u00e1 constru\u00edda?<\/strong><\/p>\n

Para regularizar<\/b> o seu empreendimento, seja ele residencial ou comercial, \u00e9 preciso apresentar uma declara\u00e7\u00e3o do dono da edifica\u00e7\u00e3o, acompanhada da assinatura do engenheiro respons\u00e1vel. Este processo poder\u00e1 ser feito pela internet, no site da Prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Como saber se o im\u00f3vel tem habite-se pela internet?<\/strong><\/p>\n

Como verificar se um im\u00f3vel tem Habite-se? Para verificar se um im\u00f3vel possui o Habite-se basta ir ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e consultar a matr\u00edcula do im\u00f3vel ou fazer o levantamento da informa\u00e7\u00e3o na internet<\/b>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que acontece se eu n\u00e3o tirar o Habite-se?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sem habite-se, a prefeitura poder\u00e1 aplicar multas aos moradores<\/b>. Afinal, a aus\u00eancia desse atestado \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o legal, e al\u00e9m da multa a prefeitura pode exigir at\u00e9 mesmo a demoli\u00e7\u00e3o total ou parcial da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-58686","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58686"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58686\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}