{"id":59044,"date":"2023-10-15T22:51:27","date_gmt":"2023-10-15T22:51:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=19362"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"pode-vender-um-produto-que-vence-no-mesmo-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/pode-vender-um-produto-que-vence-no-mesmo-dia\/","title":{"rendered":"Pode vender um produto que vence no mesmo dia?"},"content":{"rendered":"\n
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Estabelecimentos podem vender produtos<\/b> com valide pr\u00f3xima ao vencimento? \u201cO mercado pode<\/b> perfeitamente vender<\/b> os produtos<\/b> que est\u00e3o por vencer<\/b>, mas tem de ser uma data distante do vencimento, colocar em g\u00f4ndola separada, anunciando que o pre\u00e7o em promo\u00e7\u00e3o \u00e9 em virtude que o produto<\/b> vai vencer<\/b> na data tal.<\/p>\n

Como funciona o prazo de validade de um produto?<\/strong><\/p>\n

O prazo de validade \u00e9 o intervalo de tempo no qual o alimento permanece seguro e adequado para consumo, desde que armazenado de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo fabricante<\/b>. Seguindo a legisla\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), todos os alimentos devem conter uma data de validade.<\/p>\n

Pode comer no dia do vencimento?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel o consumo ap\u00f3s a data prevista<\/b>, independente do odor, apar\u00eancia ou textura. Uma vez que n\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio para consumo, pode trazer preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade como intoxica\u00e7\u00e3o alimentar e problemas intestinais\u201d, explica a nutricionista Caroline Ferreira.<\/p>\n

Pode usar o produto no m\u00eas de vencimento?<\/strong><\/p>\n

Dessa forma, se voc\u00ea usar um produto dentro do prazo de validade e tiver algum problema, o fabricante precisa lhe ressarcir quaisquer danos<\/b>. Contudo, uma vez vencido, se voc\u00ea usar o produto ser\u00e1 por sua conta e risco e o fabricante tem maior suporte legal para n\u00e3o se responsabilizar por voc\u00ea!<\/p>\n

O que acontece se um estabelecimento vender produto vencido?<\/strong><\/p>\n

A venda de mercadoria vencida \u00e9 crime contra a sa\u00fade p\u00fablica. O consumidor que adquirir qualquer produto com essa caracter\u00edstica deve denunciar o estabelecimento \u00e0s autoridades\u201d.<\/p>\n

Qual a lei de produtos vencidos?<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que comercializam produtos aliment\u00edcios devem fornecer, gratuitamente, ao consumidor que constatar a exist\u00eancia de produto exposto \u00e0 venda com prazo de validade vencido, outro produto dentro do prazo de validade.<\/p>\n

Qual valor da multa do Procon por produto vencido?<\/strong><\/p>\n

\u201cA venda de mercadoria vencida \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grave, que obriga a aplica\u00e7\u00e3o imediata de multa, em raz\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade do consumidor\u201d. As multas por prazo de validade vencido podem variar de R$ 800,00 a R$ 300 mil, a depender do tipo de empresa, porte do estabelecimento e faturamento<\/b>.<\/p>\n

Como processar um mercado por vender produto vencido?<\/strong><\/p>\n

Como acionar a justi\u00e7a se comprei um produto vencido
A melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar um advogado especializado em direito do consumidor para que seu problema seja resolvido da melhor maneira poss\u00edvel<\/b>. O advogado poder\u00e1 te indicar o melhor processo e seguir\u00e1 com voc\u00ea at\u00e9 que seja indenizado, se for o caso.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre data de vencimento e prazo de validade?<\/strong><\/p>\n

Prazo de validade, data de vencimento ou consumo preferencial, resumidamente, mede a vida \u00fatil de um alimento<\/b>. Em outras palavras, \u00e9 uma data aproximada que indica o tempo que transcorre desde o preparo do alimento at\u00e9 sua deteriora\u00e7\u00e3o, quando torna-se impr\u00f3prio para consumo.<\/p>\n

Qual a validade real de um produto?<\/strong><\/p>\n

O prazo de validade<\/b> depende de diversos fatores intr\u00ednsecos e extr\u00ednsecos ao produto<\/b>, dentre eles: a formula\u00e7\u00e3o dos ingredientes, as condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias ao longo do processo produtivo, condi\u00e7\u00f5es de armazenamento, os m\u00e9todos de processamento ou at\u00e9 o tipo de embalagem a ser utilizada.<\/p>\n

Como se chama produtos perto do vencimento?<\/strong><\/p>\n

Mercados que vendem os produtos pr\u00f3ximos \u00e0 data de validade \u2014 conhecidos como os vencidinhos<\/b> \u2014 compram os produtos j\u00e1 pr\u00f3ximos a seu vencimento e comercializam em um valor bem mais baixo. A regra \u00e9 simples: quanto mais pr\u00f3ximo estiver de vencer, mais baixo o valor da mercadoria.<\/p>\n

Pode comer p\u00e3o no dia do vencimento?<\/strong><\/p>\n

Como o cereal, o p\u00e3o pode estar um pouco dormido depois da data em que expirou sua validade, mas ainda pode ser comido<\/b>. De fato, os p\u00e3es dormidos s\u00e3o os melhores para serem usados nos croutons das saladas!<\/p>\n

Que vende produtos pr\u00f3ximo do vencimento?<\/strong><\/p>\n

Com descontos de at\u00e9 90%, os vencidinhos<\/b> (como s\u00e3o popularmente conhecidos) vendem itens que est\u00e3o pr\u00f3ximos de perder a validade e, por isso, cobram menos do que as grandes redes de supermercados.<\/p>\n

Pode tomar leite depois da data de vencimento?<\/strong><\/p>\n

Portanto, leites e derivados pr\u00f3ximos ao vencimento, podem ser consumidos, desde que em boas condi\u00e7\u00f5es\u201d. Por outro lado, ela diz que n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel consumi-los ap\u00f3s estarem vencidos, mesmo que seja apenas um dia depois da data, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel garantir a integridade desses alimentos<\/b>.<\/p>\n

\u00c9 crime vender coisas vencidas?<\/strong><\/p>\n

Entretanto, \u00e9 preciso saber que a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 venda<\/b> de produtos vencidos<\/b> \u00e9 considerada um crime<\/b> grave, previsto no artigo 7\u00ba, inciso IX da Lei 8.137\/90, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 02 a 05 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento.<\/p>\n

Quem fiscaliza os produtos vencidos?<\/strong><\/p>\n

Um dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por esse controle \u00e9 a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria)<\/b> que regulamenta as boas pr\u00e1ticas para o setor aliment\u00edcio a n\u00edvel nacional. Contudo, cada munic\u00edpio tamb\u00e9m tem a sua fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Como funciona a data de validade m\u00eas e ano?<\/strong><\/p>\n

Para alimentos e produtos que duram at\u00e9 tr\u00eas meses, exige-se que o formato de data de validade e fabrica\u00e7\u00e3o inclua pelo menos dia e m\u00eas. J\u00e1 alimentos que ultrapassem esse prazo podem informar m\u00eas e ano. No entanto, o formato mais utilizado inclui dia, m\u00eas e ano<\/b>.<\/p>\n

O que diz o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor sobre garantia?<\/strong><\/p>\n

Todo produto, por lei, tem garantia, independente de ser oferecida ou n\u00e3o pelo fornecedor<\/b>. \u00c9 a chamada \u201cgarantia legal\u201d: 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para produtos dur\u00e1veis. A garantia oferecida pelo fornecedor \u00e9 complementar \u00e0 legal: \u00e9 a \u201cgarantia contratual\u201d, oferecida mediante documento escrito.<\/p>\n

Onde reclamar de produto vencido?<\/strong><\/p>\n

Se ainda assim n\u00e3o tiver uma solu\u00e7\u00e3o para o seu problema, procure um \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor ou fa\u00e7a uma den\u00fancia para a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, \u201co consumidor deve procurar a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do seu Estado ou Munic\u00edpio e ligar para o 0800 da Anvisa: 0800 642.97<\/b>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Como vender um produto na Shopee?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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