{"id":59378,"date":"2023-10-15T23:05:35","date_gmt":"2023-10-15T23:05:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=19696"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-acontece-se-um-dos-herdeiros-nao-pagar-o-itcmd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-acontece-se-um-dos-herdeiros-nao-pagar-o-itcmd\/","title":{"rendered":"O que acontece se um dos herdeiros n\u00e3o pagar o ITCMD?"},"content":{"rendered":"\n
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Logo, se os herdeiros n\u00e3o efetuarem o pagamento, n\u00e3o poder\u00e3o ser os leg\u00edtimos donos dos bens herdados<\/b>. O ITCMD \u00e9 um imposto que incide sobre a transmiss\u00e3o de heran\u00e7a e tamb\u00e9m sobre doa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m \u00e9 cobrado durante o processo de div\u00f3rcio na partilha de bens.<\/p>\n

O que fazer quando um dos herdeiros n\u00e3o quer fazer o invent\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Caso algum dos herdeiros se oponha \u00e0 assinatura do invent\u00e1rio, ainda \u00e9 poss\u00edvel entrar com um processo de invent\u00e1rio<\/b>. O juiz citar\u00e1 o herdeiro para que ele possa manifestar-se ao Judici\u00e1rio com seu pr\u00f3prio advogado.<\/p>\n

O que acontece se n\u00e3o declarar ITCMD?<\/strong><\/p>\n

Caso n\u00e3o seja feito o pagamento do imposto, o contribuinte poder\u00e1 ser inscrito em d\u00edvida ativa e no CADIN Estadual<\/b>.<\/p>\n

Quando prescreve o ITCMD?<\/strong><\/p>\n

Os Estados t\u00eam o prazo de 5 (cinco) anos para cobrar o ITCMD<\/b>, ao final deste prazo, \u00e9 vedada a cobran\u00e7a do referido imposto. O entendimento para a contagem de prazo, na transmiss\u00e3o n\u00e3o informada, era que o mesmo se iniciava no ano seguinte do conhecimento do Fisco sobre o fato gerador.<\/p>\n

N\u00e3o tem dinheiro pra pagar ITCMD?<\/strong><\/p>\n

Se os herdeiros n\u00e3o tiverem dinheiro para pagar o tributo, podem usar o dinheiro do pr\u00f3prio falecido, o autor da heran\u00e7a, se ele tiver<\/b>. Se n\u00e3o houver, podem tentar a venda de algum bem para arcar com as despesas.<\/p>\n

Quem paga ITCMD quem doa ou quem recebe?<\/strong><\/p>\n

Assim, s\u00e3o contribuintes do ITCMD: na transmiss\u00e3o causa mortis: o herdeiro ou legat\u00e1rio;<\/b> na doa\u00e7\u00e3o: o donat\u00e1rio;<\/b> na cess\u00e3o de heran\u00e7a, de bem ou direito a t\u00edtulo n\u00e3o oneroso: o cession\u00e1rio<\/b>.<\/p>\n

Quantas vezes pode dividir o ITCMD?<\/strong><\/p>\n

Os d\u00e9bitos podem ser parcelados em at\u00e9 12 vezes<\/b>, observando o valor m\u00ednimo por parcela de R$ 828,30 (30 UFESPs).<\/p>\n

Qual o limite de doa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o pagar ITCMD em 2022?<\/strong><\/p>\n

Igualmente, s\u00e3o isentas de ITCMD a transmiss\u00e3o por doa\u00e7\u00e3o cujo valor n\u00e3o ultrapassar 2.500 UFESPs<\/b>. Atualmente, esse valor \u00e9 de R$ 79.925.<\/p>\n

Como um herdeiro perde o direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

A lei enumera tr\u00eas hip\u00f3teses para que herdeiros<\/b> ou legat\u00e1rios sejam exclu\u00eddos: 1) participar de crime, ou tentativa de homic\u00eddio de seu esposo, companheiro, pais, ou filhos; 2) acusar caluniosamente em processo judicial o autor da heran\u00e7a<\/b>, ou praticar crime contra sua honra, ou de seu esposo; 3) dificultar ou impedir, …<\/p>\n

Quem \u00e9 respons\u00e1vel por pagar as custas do invent\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

As obriga\u00e7\u00f5es de pagar as despesas de um invent\u00e1rio, e at\u00e9 mesmo as d\u00edvidas deixadas pelo falecido, s\u00e3o todas do esp\u00f3lio<\/b>, e n\u00e3o dos herdeiros ou do inventariante.<\/p>\n

Tem como tirar um herdeiro do im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n

Se mesmo assim, a pessoa que estiver no local se recusar a sair, ainda \u00e9 poss\u00edvel iniciar uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, ou seja, o herdeiro pode ser expulso de im\u00f3vel<\/b>.<\/p>\n

Como fugir do ITCMD?<\/strong><\/p>\n

Algumas dicas para pagar menos ou evitar o ITCMD<\/b>:<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Fazer doa\u00e7\u00f5es um pouco abaixo do limite de isen\u00e7\u00e3o, parceladamente e em anos distintos;<\/li>\n
  2. Se a al\u00edquota de doa\u00e7\u00e3o no seu estado for menor que a de heran\u00e7a, voc\u00ea pode antecipar a heran\u00e7a em forma de doa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  3. Integralizar o patrim\u00f4nio em uma holding familiar.<\/li>\n<\/ol>\n

    Pode parcelar o pagamento do ITCMD?<\/strong><\/p>\n

    D\u00e9bitos de ITCMD n\u00e3o inscritos na divida ativa
    – O d\u00e9bito fiscal relativo \u00e0 transmiss\u00e3o \u201ccausa mortis\u201d ou doa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser recolhido em at\u00e9 12 (doze) presta\u00e7\u00f5es mensais e consecutivas<\/b>.<\/p>\n

    Qual a multa de ITCMD por atraso?<\/strong><\/p>\n

    b) Parcelamento ITCMD \u2013 Causa Mortis \u2013 declarado
    Juros de mora da Multa: percentual de 0,33% por dia de atraso, ap\u00f3s 180 dias, limitado a 20% (vinte por cento)<\/b>.<\/p>\n

    Quantos anos prescreve um invent\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

    Prazo prescricional de 10 anos<\/b> para ajuizar peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a corre a partir da abertura da sucess\u00e3o.<\/p>\n

    Como se calcula o ITCMD em atraso?<\/strong><\/p>\n

    ACR\u00c9SCIMOS LEGAIS PARA PAGAMENTO DO ITCMD EM ATRASO
    – multa, no percentual de 0,33% (trinta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento) por dia de atraso, limitado a 20% (vinte por cento);<\/b> – juros de mora, a partir do dia seguinte ao do vencimento<\/b>.<\/p>\n

    Quem tem gratuidade de justi\u00e7a paga ITCMD?<\/strong><\/p>\n

    O Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) \u00e9 um imposto estadual devido por toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, e tem como fato gerador a transmiss\u00e3o causa mortis ou doa\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo de… A benesse da justi\u00e7a gratuita, n\u00e3o acarreta isen\u00e7\u00e3o \u00e0 parte do imposto de transmiss\u00e3o causa mortis<\/b> .<\/p>\n

    \u00c9 poss\u00edvel parcelar o valor do invent\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

    SIM – pode ser poss\u00edvel o parcelamento sim e, por \u00f3bvio, devendo ser observadas as regras estaduais aplic\u00e1veis ao caso concreto<\/b>. \u00c9 bom frisar que o ITD (ou ITCMD, como queira) \u00e9 imposto de compet\u00eancia Estadual, devido por ocasi\u00e3o da transmiss\u00e3o causa mortis, devendo ser recolhido pelos herdeiros.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que acontece se eu n\u00e3o pagar o ITCMD?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Logo, se os herdeiros n\u00e3o efetuarem o pagamento, n\u00e3o poder\u00e3o ser os leg\u00edtimos donos dos bens herdados<\/b>. O ITCMD \u00e9 um imposto que incide sobre a transmiss\u00e3o de heran\u00e7a e tamb\u00e9m sobre doa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m \u00e9 cobrado durante o processo de div\u00f3rcio na partilha de bens.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-59378","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59378"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59378\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}