{"id":60303,"date":"2023-10-16T00:03:15","date_gmt":"2023-10-16T00:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=20621"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"como-fazer-o-calculo-para-o-cumprimento-de-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/como-fazer-o-calculo-para-o-cumprimento-de-sentenca\/","title":{"rendered":"Como fazer o c\u00e1lculo para o cumprimento de senten\u00e7a?"},"content":{"rendered":"\n
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A base de c\u00e1lculo<\/b> sobre a qual incidem os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos em cumprimento de senten\u00e7a<\/b> \u00e9 o valor da d\u00edvida (quantia fixada em senten\u00e7a<\/b> ou na liquida\u00e7\u00e3o), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclus\u00e3o da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal (art.<\/p>\n

Como fazer o c\u00e1lculo do artigo 523 do CPC?<\/strong><\/p>\n

523 \u00a71\u00ba Lei 13.105\/15 (antigo Art. 475-J): percentual calculado sobre a soma do valor original atualizado + valor dos juros + valor da multa + valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/b>.<\/p>\n

Como atualizar valor de senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Como fazer atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos judiciais?<\/b><\/p>\n

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  1. Passo 1 – Defina a data da Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria. … <\/li>\n
  2. Passo 2 – Calcule a Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria. … <\/li>\n
  3. Passo 3 – Calcule os Juros de Mora. … <\/li>\n
  4. Passo 4 – Calcular<\/b> os Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia. … <\/li>\n
  5. Passo 5 – Calcule as Multas e outras Despesas Processuais.<\/li>\n<\/ol>\n

    Quando come\u00e7a a correr juros no cumprimento de senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    Segundo o exequente, os juros seriam devidos a partir da data na qual foi apresentado o laudo pericial na fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a<\/b>, ou seja, a partir do momento que o valor teria se tornado l\u00edquido.<\/p>\n

    Como calcular juros de mora em cumprimento de senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    Isso significa que se os juros de mora de uma d\u00edvida forem estipulados em 1% ao m\u00eas, \u00e9 preciso dividir esse valor por 30 (dias do m\u00eas comercial), para se obter a taxa di\u00e1ria<\/b>: Taxa de juros de mora: 1% \u00f7 30 = 0,033% ao dia.<\/p>\n

    Como calcular honor\u00e1rios sucumbenciais em cumprimento de senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    Para calcular o valor dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, ser\u00e1 necess\u00e1rio saber o valor total da causa ganha.<\/b> O C\u00f3digo de Processo Civil determina que o valor deve representar de 10% a 20% do valor total da causa<\/b>. Vale destacar que \u00e9 muito comum que o juiz determine o primeiro valor.<\/p>\n

    Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do valor da causa?<\/strong><\/p>\n

    O valor da causa, ent\u00e3o, nada mais \u00e9 do que a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art.<\/b> 260), quando estas \u00faltimas existirem<\/b>.<\/p>\n

    Tem custas iniciais no cumprimento de senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    \u201cN\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de senten\u00e7a<\/b> (art. 475-J, do CPC), segundo a sistem\u00e1tica introduzida pela Lei n\u00ba 11.232\/2005\u201d. O Novo CPC no seu art. 523 \u201ccaput\u201d refere-se \u00e0 intima\u00e7\u00e3o do devedor para pagar o d\u00e9bito acrescido de custas, se houver.<\/p>\n

    Como pagar cumprimento de senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    o cumprimento de senten\u00e7a deve ser requerido pelo exequente, ainda que n\u00e3o constitua novo processo; o executado ter\u00e1 15 dias a partir da intima\u00e7\u00e3o para pagar o d\u00e9bito e as custas, se houver<\/b>.<\/p>\n

    Como calcular o valor da condena\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    O valor da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 arbitrado pelo juiz<\/b>. Serve para calcular as custas do processo e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es. Para n\u00e3o confundi-los, lembre-se que o valor da causa \u00e9 atribu\u00eddo na peti\u00e7\u00e3o inicial. Por outro lado, o valor da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 demonstrado na senten\u00e7a.<\/p>\n

    Quem faz os c\u00e1lculos judiciais?<\/strong><\/p>\n

    Os c\u00e1lculos judiciais est\u00e3o presentes em escrit\u00f3rios de advocacia e nos departamentos jur\u00eddicos de empresas<\/b>. Isso porque, na maior parte das situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o as partes que devem realizar os c\u00e1lculos referentes a uma determinada demanda.<\/p>\n

    Onde fazer c\u00e1lculo judicial?<\/strong><\/p>\n