{"id":62495,"date":"2023-10-16T01:18:24","date_gmt":"2023-10-16T01:18:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=22813"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"como-denunciar-pessoas-que-maltratam-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/como-denunciar-pessoas-que-maltratam-animais\/","title":{"rendered":"Como denunciar pessoas que maltratam animais?"},"content":{"rendered":"\n
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Como den\u00fanciar abuso ou maus-tratos contra animais<\/b>?<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Voc\u00ea pode ir \u00e0 delegacia de pol\u00edcia mais pr\u00f3xima de voc\u00ea para efetuar a den\u00fancia pessoalmente;<\/li>\n
  2. Podem tamb\u00e9m ser feitas pelo telefone da central de den\u00fancias do IBAMA: 0800 61 8080 (gratuitamente);<\/li>\n
  3. Ou pelo Disque-Den\u00fancia.<\/li>\n<\/ol>\n

    Como denunciar maus-tratos a animais dom\u00e9sticos?<\/strong><\/p>\n

    Casos de flagrante de maus-tratos e\/ou em que a vida dos animais esteja em risco, acione imediatamente a Pol\u00edcia pelo 190<\/b> e aguarde no local at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o esteja regularizada.<\/p>\n

    Como denunciar maltrato animal de forma an\u00f4nima?<\/strong><\/p>\n

    As den\u00fancias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br<\/b>. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) as encaminhar\u00e1 para a delegacia mais pr\u00f3xima do local da agress\u00e3o.<\/p>\n

    O que se enquadra em maus-tratos?<\/strong><\/p>\n

    O artigo 136 do C\u00f3digo Penal descreve o crime de maus<\/b>–tratos<\/b> e considera como il\u00edcito a exposi\u00e7\u00e3o da vida de pessoa (crian\u00e7a\/adolescente\/paciente\/preso) sob a responsabilidade (autoridade\/guarda\/vigil\u00e2ncia) do agressor, seja para ensino\/educa\u00e7\u00e3o ou tratamento\/cust\u00f3dia, por priva\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es ou cuidados essenciais, …<\/p>\n

    Quem pode constatar maus-tratos aos animais?<\/strong><\/p>\n

    Os m\u00e9dicos veterin\u00e1rios e zootecnistas<\/b>, quando capacitados em etologia e bem-estar animal, s\u00e3o profissionais habilitados para o diagn\u00f3stico do grau de bem-estar dos animais.<\/p>\n

    Qual \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que defende os animais?<\/strong><\/p>\n

    Coordenadoria de Defesa e Sa\u00fade Animal (CDSA)<\/b><\/p>\n

    Como fa\u00e7o para denunciar uma pessoa?<\/strong><\/p>\n

    O telefone 181<\/b> funciona todos os dias da semana, das 8h \u00e0s 23h, e as liga\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas. As den\u00fancias tamb\u00e9m podem ser feitas pelo site Disque Den\u00fancia 181 , que permite inserir fotos e v\u00eddeos. Por telefone ou pelo site o sigilo das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 preservado.<\/p>\n

    O que acontece depois de uma den\u00fancia de maus tratos?<\/strong><\/p>\n

    Geralmente a den\u00fancia de maus<\/b>–tratos<\/b> leva a um procedimento administrativo, capitaneado pelo Conselho Tutelar (\u00f3rg\u00e3o este cujos membros s\u00e3o eleitos) e fiscalizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em casos graves, pode haver reflex\u00f5es na esfera c\u00edvel, como a perda da guarda ou a comina\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es pelo ju\u00edzo.<\/p>\n

    Como posso fazer uma den\u00fancia?<\/strong><\/p>\n

    O Disque-Den\u00fancia atende 24 horas por dia e recebe informa\u00e7\u00f5es sobre crimes e viol\u00eancia por meio de liga\u00e7\u00f5es gratuitas para os telefones 0800-156315, dispon\u00edvel para moradores da Grande S\u00e3o Paulo; e (0xx11) 6224-3040, dispon\u00edvel para quem mora em qualquer localidade do Estado<\/b>.<\/p>\n

    Como fazer uma den\u00fancia de maus-tratos?<\/strong><\/p>\n

    O n\u00famero 190<\/b> deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro r\u00e1pido. Este n\u00famero est\u00e1 dispon\u00edvel de forma gratuita em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

    Qual o valor da multa por maus-tratos aos animais?<\/strong><\/p>\n

    Em 2020, a Lei Sans\u00e3o definiu que esses crimes contra c\u00e3es e gatos ser\u00e3o punidos com pris\u00e3o de dois a cinco anos, mais proibi\u00e7\u00e3o da guarda e multa (sem especificar o valor). As multas j\u00e1 est\u00e3o entre as san\u00e7\u00f5es previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no m\u00ednimo, R$ 50 a, no m\u00e1ximo, R$ 50 milh\u00f5es<\/b>.<\/p>\n

    Como saber se um animal est\u00e1 sofrendo maus-tratos?<\/strong><\/p>\n

    Uma demonstra\u00e7\u00e3o clara de crueldade \u00e9 a falta de cuidados veterin\u00e1rios no caso de feridas ou les\u00f5es abertas ou animais que fiquem presos, acorrentados, sem possibilidade de se mover ou deitar<\/b>.<\/p>\n

    \u00c9 seguro fazer den\u00fancia an\u00f4nima?<\/strong><\/p>\n

    \u00c9 seguro denunciar? Sim. No tratamento das den\u00fancias a Ouvidoria tem o dever de manter o sigilo das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, do processo e, principalmente, da identidade do denunciante. Caso o denunciante prefira, ele poder\u00e1 se manifestar de forma an\u00f4nima<\/b>.<\/p>\n

    \u00c9 permitido den\u00fancia an\u00f4nima?<\/strong><\/p>\n

    A den\u00fancia an\u00f4nima<\/b>, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, n\u00e3o configura a justa causa necess\u00e1ria para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela pol\u00edcia.<\/p>\n

    \u00c9 seguro ligar para o Disque Den\u00fancia?<\/strong><\/p>\n

    Como funciona
    Com a garantia do anonimato, o cidad\u00e3o quando entra em contato com o Disque-Den\u00fancia (181), \u00e9 atendido por pessoas devidamente treinadas e capacitadas<\/b>. Ao passar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a den\u00fancia ele recebe uma senha que o permite complementar a den\u00fancia com novos dados.<\/p>\n

    O que caracteriza maus tratos a cachorro?<\/strong><\/p>\n

    Existem v\u00e1rias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circula\u00e7\u00e3o e sem higiene, n\u00e3o abrigar do sol, chuva ou frio, n\u00e3o alimentar, n\u00e3o dar \u00e1gua, negar assist\u00eancia veterin\u00e1ria se preciso, dentre outros.<\/p>\n

    O que fazer quando uma pessoa amea\u00e7a o seu cachorro?<\/strong><\/p>\n

    O que fazer se algu\u00e9m amea\u00e7a envenenar seu cachorro
    A amea\u00e7a \u00e9 crime que se apura mediante representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de seu representante legal, na Delegacia de Pol\u00edcia<\/b>.<\/p>\n

    Tem como fazer uma den\u00fancia pela internet?<\/strong><\/p>\n

    Para fazer a den\u00fancia, basta acessar ao site www.webdenuncia.org.br, clicar na op\u00e7\u00e3o “denuncie agora” e escolher o tipo de crime a ser relatado<\/b>. As den\u00fancias podem ser feitas por computador, tablets ou celulares com acesso \u00e0 internet.<\/p>\n

    O que \u00e9 maltratar um animal?<\/strong><\/p>\n

    \u201cPraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais<\/b> silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos: Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa.<\/p>\n

    Quando suspeitar de maus-tratos?<\/strong><\/p>\n

    O achado de escoria\u00e7\u00f5es, manchas ou sangramento em exame f\u00edsico n\u00e3o relatados durante a anamnese<\/b> tamb\u00e9m sugerem maus-tratos. Fraturas m\u00faltiplas inexplicadas, em diferentes est\u00e1- gios de consolida\u00e7\u00e3o, s\u00e3o t\u00edpicas de maus-tratos.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Por que os seres humanos maltratam os animais?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Casos de flagrante de maus-tratos e\/ou em que a vida dos animais esteja em risco, acione imediatamente a Pol\u00edcia pelo 190<\/b> e aguarde no local at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o esteja regularizada.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-62495","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62495"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62495\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}