{"id":63193,"date":"2023-10-16T02:20:10","date_gmt":"2023-10-16T02:20:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=23511"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"para-que-serve-o-poder-de-veto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/para-que-serve-o-poder-de-veto\/","title":{"rendered":"Para que serve o poder de veto?"},"content":{"rendered":"\n
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Embora o “poder de veto” n\u00e3o seja mencionado explicitamente na Carta da ONU, as decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a exige “os votos dos membros permanentes”, significa que qualquer um desses membros permanentes podem impedir a ado\u00e7\u00e3o de qualquer assunto adicional sobre alguma resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como funciona o poder de veto do Presidente?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o atos pelos quais o Presidente da Rep\u00fablica informa ao Congresso Nacional os motivos que o levaram a vetar determinado projeto de lei. O veto acontece quando o projeto \u00e9 considerado inconstitucional ou contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

O que significa vetar uma lei e quem pode praticar o veto?<\/strong><\/p>\n

37), \u201co veto \u00e9 o poder de desaprova\u00e7\u00e3o total ou parcial exercido pelo Poder Executivo sobre o projeto de lei emanado do Poder Legislativo. \u00c9, portanto, a ant\u00edtese da san\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O que o Presidente pode fazer sozinho?<\/strong><\/p>\n

Art. 14 – O Presidente da Rep\u00fablica, observadas as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e nos limites das respectivas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, poder\u00e1 expedir livremente decretos-leis sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o federal e o comando supremo e a organiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas.<\/p>\n

Quem pode derrubar o veto do governador?<\/strong><\/p>\n

Os deputados poder\u00e3o tamb\u00e9m derrubar o veto do governador, contrariando o entendimento do chefe do Poder Executivo. Neste caso, caber\u00e1 ao presidente da Assembleia Legislativa promulgar a nova lei, que ser\u00e1 publicada em Di\u00e1rio Oficial, para produzir os seus efeitos no prazo designado.<\/p>\n

Porque a R\u00fassia tem poder de veto na ONU?<\/strong><\/p>\n

Desde a dissolu\u00e7\u00e3o da URSS, a R\u00fassia usou seu poder de veto com modera\u00e7\u00e3o. No entanto desde 2001 a R\u00fassia voltou a empregar os vetos com mais frequ\u00eancia, geralmente visando bloquear resolu\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s atividades militares russas, especialmente na Ge\u00f3rgia, S\u00edria e Ucr\u00e2nia.<\/p>\n

Quem tem veto na ONU?<\/strong><\/p>\n

Cinco deles \u2013 China, Fran\u00e7a, R\u00fassia, Reino Unido e Estados Unidos<\/b> \u2013 s\u00e3o membros permanentes com direito de veto. A Assembleia Geral, que compreende todos os 193 Estados-membros da ONU, elege os 10 na\u00e7\u00f5es para ocuparem os assentos n\u00e3o permanentes por mandatos de dois anos.<\/p>\n

Quem tem direito a veto?<\/strong><\/p>\n

No Brasil, o veto faz parte da t\u00e9cnica de pesos e contrapesos que comp\u00f5e a teoria da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, sendo exercido pelo chefe do poder executivo<\/b> que nega san\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o elaborada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

O que acontece se o presidente n\u00e3o sancionar?<\/strong><\/p>\n

Se a autoridade do Executivo n\u00e3o promulgou a lei dentro do prazo constitucional, o Poder Legislativo passou a assumir a responsabilidade pela proclama\u00e7\u00e3o solene de sua exist\u00eancia.<\/p>\n

Quais pa\u00edses tem o poder de veto?<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 cinco pot\u00eancias – Estados Unidos da Am\u00e9rica, R\u00fassia, China, Fran\u00e7a e Reino Unido<\/b> – t\u00eam poder de veto e, a partir de agora, de cada vez que o utilizarem, ver\u00e3o convocada uma sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia-Geral onde ter\u00e3o de apresentar argumentos aos restantes membros.<\/p>\n

O que acontece se o presidente n\u00e3o se pronunciar?<\/strong><\/p>\n

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vac\u00e2ncia dos respectivos cargos, ser\u00e3o sucessivamente chamados ao exerc\u00edcio da Presid\u00eancia o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art.<\/p>\n

O que acontece quando o prefeito vetou um projeto de lei?<\/strong><\/p>\n

Se resolver vetar o projeto, o Prefeito deve justificar a decis\u00e3o com base em inconstitucionalidade, ilegalidade ou contrariedade ao interesse p\u00fablico. O projeto de lei vetado pelo Prefeito, total ou parcialmente, retorna \u00e0 C\u00e2mara<\/b>.<\/p>\n

Qual \u00e9 o sin\u00f4nimo de vetou?<\/strong><\/p>\n

19 sin\u00f4nimos de vetar para 1 sentido da palavra vetar: N\u00e3o aprovar: 1 opor-se, indeferir, desautorizar, interditar, impedir, vedar, proibir, suspender, rejeitar, negar, obstar, denegar, barrar, proscrever, condenar, inibir, cassar, coibir, prevenir<\/b>.<\/p>\n

O que quer dizer a palavra vetado?<\/strong><\/p>\n

Suspender, proibir acto ou lei; usar do direito de veto<\/b>. Confrontar: vedar.<\/p>\n

Qual \u00e9 a maior autoridade de um pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

O presidente \u00e9 a autoridade m\u00e1xima do Brasil<\/b>. \u00c9 o chefe de governo e o chefe de Estado. Tem in\u00fameras fun\u00e7\u00f5es, como nomear os chefes dos Minist\u00e9rios. \u00c9 eleito por voto popular.<\/p>\n

Pode xingar um presidente?<\/strong><\/p>\n

Pena: reclus\u00e3o, de 1 a 5 anos. Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente<\/b> da Rep\u00fablica, o do Senado Federal, o da C\u00e2mara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o. Pena: reclus\u00e3o, de 1 a 4 anos.<\/p>\n

Quem aprova as leis do Presidente?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No \u00e2mbito federal, o poder legislativo \u00e9 exercido pelo Congresso Nacional – composto pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal<\/b>.<\/p>\n

Quem faz as leis do Estado?<\/strong><\/p>\n

Deputados. Os deputados estaduais<\/b>s\u00e3o eleitos para um mandato de quatro anos. Sua fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9 a de legislar, ou seja, criar as leis estaduais<\/b>, de acordo com o que est\u00e1 definido na Constitui\u00e7\u00e3o Federale na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que significa um pa\u00eds ter poder de veto?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora o “poder de veto” n\u00e3o seja mencionado explicitamente na Carta da ONU, as decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a exige “os votos dos membros permanentes”, significa que qualquer um desses membros permanentes podem impedir a ado\u00e7\u00e3o de qualquer assunto adicional sobre alguma resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-63193","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63193"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63193\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}