{"id":63552,"date":"2023-10-16T02:32:25","date_gmt":"2023-10-16T02:32:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=23870"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"como-registrar-um-funcionario-com-duas-funcoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/como-registrar-um-funcionario-com-duas-funcoes\/","title":{"rendered":"Como registrar um funcion\u00e1rio com duas fun\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"\n
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O ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es<\/b> deve ser anotado na CTPS do empregado em \u201cAnota\u00e7\u00f5es Gerais\u201d, discriminando as fun\u00e7\u00f5es<\/b> acumuladas, o tempo de trabalho de cada uma delas, ou seja, a jornada de trabalho e o sal\u00e1rio referente a cada fun\u00e7\u00e3o<\/b>, pois ser\u00e1 pago proporcionalmente.<\/p>\n

Como provar dupla fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Para a comprova\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo ou desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b>, ideal seria atrav\u00e9s de testemunhas que tenham vivenciado a rotina do trabalhador, al\u00e9m de provas documentais como e-mails trocados exigindo realiza\u00e7\u00e3o de atividades diferentes das quais o trabalhador foi contratado.<\/p>\n

O que \u00e9 considerado dupla fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Uma situa\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o acontece quando um profissional, que \u00e9 contratado para uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, tem que exercer na pr\u00e1tica outras fun\u00e7\u00f5es, al\u00e9m daquela estipulada em seu contrato de trabalho<\/b>. Dessa maneira, o colaborador \u00e9 obrigado a exercer outras atividades, sem o devido acr\u00e9scimo salarial.<\/p>\n

Como pagar dupla fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Desde que devidamente autorizado pelo empregador, o empregado que vier a exercer cumulativa e habitualmente outra fun\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito ao percentual de adicional correspondente a 20% (vinte por cento) do respectivo sal\u00e1rio contratual<\/b>.<\/p>\n

Qual o valor de uma multa por desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Qual o valor de uma multa por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o? O valor para c\u00e1lculo de desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 feito com base na Lei 6.615\/78. A multa varia entre 10% e 40% do sal\u00e1rio do profissional<\/b>.<\/p>\n

\u00c9 permitido ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es \u00e9 permitido antes e ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.<\/b> Por\u00e9m, o trabalhador precisa aceitar esta condi\u00e7\u00e3o<\/b>. Ou seja, o que \u00e9 proibido \u00e9 a empresa impor o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es por decis\u00e3o unilateral, sem consultar o empregado e sem fazer qualquer registro do fato.<\/p>\n

Qual o valor do adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Como calcular a indeniza\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o? No geral, a Lei 6.615\/78 \u00e9 usada como base para o c\u00e1lculo do ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o. Nesses casos, usa-se um acr\u00e9scimo que varia entre 10% e 40% do sal\u00e1rio<\/b>.<\/p>\n

O que fazer em caso de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de ter o direito de requerer as diferen\u00e7as salariais decorrentes do ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o<\/b>, o empregado ainda pode pedir a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho. A rescis\u00e3o indireta \u00e9 o fim do contrato de trabalho que ocorre em raz\u00e3o de uma falta grave praticada pelo empregador.<\/p>\n

Como provar desvio de fun\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Essas comprova\u00e7\u00f5es podem ser:<\/b><\/p>\n

    \n
  1. O contrato de trabalho;<\/li>\n
  2. Documentos assinados, e-mails, holerites, marca\u00e7\u00e3o de ponto ou qualquer prova<\/b> sobre o cargo exercido;<\/li>\n
  3. Testemunhas (pessoas que confirmam o desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b>).<\/li>\n<\/ol>\n

    Como colocar a empresa na Justi\u00e7a por desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Caso o funcion\u00e1rio v\u00e1 \u00e0 justi\u00e7a pleitear seus direitos por conta do desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 dele o dever de provar a sua alega\u00e7\u00e3o<\/b>. Com base no artigo 818 da CLT, o \u00f4nus da prova pertence ao reclamante, no caso o funcion\u00e1rio, quando ele quer comprovar que realmente tem direito ao que est\u00e1 solicitando.<\/p>\n

    Como denunciar dupla fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    O interessado ter\u00e1 que acessar o Canal Digital de Den\u00fancias Trabalhistas<\/b>, se identificar e inserir o maior n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho identifique corretamente o problema. Observa\u00e7\u00e3o: Para realizar uma den\u00fancia trabalhista n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ir \u00e0 uma ag\u00eancia do trabalho.<\/p>\n

    Sou registrado em uma fun\u00e7\u00e3o e exerce outra?<\/strong><\/p>\n

    Quando um trabalhador exerce atividades diferentes das que foram pactuadas no seu contrato de trabalho, ou seja, exerce uma fun\u00e7\u00e3o distinta daquela contratada, por imposi\u00e7\u00e3o do empregador, est\u00e1 caracterizado o \u201cdesvio funcional\u201d<\/b>. N\u00e3o existe na lei disposi\u00e7\u00e3o que regule estritamente isso.<\/p>\n

    \u00c9 crime desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    O desvio de fun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal prevista no art.<\/b> 5\u00ba-A da lei 6.019\/74<\/b>, o qual preconiza: \u00e9 vedada \u00e0 contratante a utiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de servi\u00e7os”.<\/p>\n

    Quanto tempo \u00e9 considerado desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Na Justi\u00e7a, o trabalhador em desvio de fun\u00e7\u00e3o pode requerer os direitos descumpridos pelo empregador e receber pelos \u00faltimos 5 anos<\/b>, o tempo de prescri\u00e7\u00e3o para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

    O que pode ser considerado desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    O desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b> acontece quando o colaborador exerce uma fun\u00e7\u00e3o<\/b> distinta daquela que foi contratado, sem combinar previamente com o contratante, sendo feito por imposi\u00e7\u00e3o por parte da empresa, sem alterar contrato e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Quando o desvio de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz o direito de diferen\u00e7a salarial?<\/strong><\/p>\n

    Nesta hip\u00f3tese, o entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho \u00e9, de forma resumida, de que o empregado n\u00e3o tem direito \u00e0s diferen\u00e7as salariais no caso de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, por falta de previs\u00e3o legal<\/b>, sendo este o entendimento majorit\u00e1rio do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

    Quem deve provar o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Salientamos desde j\u00e1 que o dever de provar o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 do empregado<\/b>, ou seja, em uma a\u00e7\u00e3o judicial cabe o funcion\u00e1rio comprovar que exerceu a fun\u00e7\u00e3o distinta daquela para a qual foi contratado. Para isso, recomenda-se a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional de Direito Trabalhista para analisar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Como configurar ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Conclui-se que para configurar o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o haja o exerc\u00edcio simult\u00e2neo da fun\u00e7\u00e3o contratada com outra<\/b>. Sendo que esta outra fun\u00e7\u00e3o seja alheia ao contrato de trabalho, e esta exija maior responsabilidade e\/ou complexidade no desempenho do trabalhador.<\/p>\n

    O que n\u00e3o caracteriza ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    N\u00e3o caracteriza a exist\u00eancia de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es o labor concomitante em atividades diversas, compat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o pessoal do empregado e que n\u00e3o demandem maior conhecimento t\u00e9cnico ou habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/b>. Aplica\u00e7\u00e3o do art. 456 , par\u00e1grafo \u00fanico , da CLT . Recurso n\u00e3o provido.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Pode ter duas fun\u00e7\u00f5es na carteira de trabalho?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es<\/b> deve ser anotado na CTPS do empregado em \u201cAnota\u00e7\u00f5es Gerais\u201d, discriminando as fun\u00e7\u00f5es<\/b> acumuladas, o tempo de trabalho de cada uma delas, ou seja, a jornada de trabalho e o sal\u00e1rio referente a cada fun\u00e7\u00e3o<\/b>, pois ser\u00e1 pago proporcionalmente.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-63552","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63552"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63552\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}