{"id":63815,"date":"2023-10-16T02:46:40","date_gmt":"2023-10-16T02:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=24133"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quando-perde-o-adicional-noturno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quando-perde-o-adicional-noturno\/","title":{"rendered":"Quando perde o adicional noturno?"},"content":{"rendered":"\n
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O adicional noturno \u00e9 considerado um sal\u00e1rio-condi\u00e7\u00e3o, ou seja, o empregado apenas receber\u00e1 o referido adicional enquanto tiver trabalhando no per\u00edodo noturno. Assim, se o trabalhador for transferido para o per\u00edodo diurno, deixar\u00e1 de receber o adicional noturno<\/b> (s\u00famula 265 do TST).<\/p>\n

Como funciona a regra do adicional noturno?<\/strong><\/p>\n

Adicional noturno \u00e9 um acr\u00e9scimo de at\u00e9 20% na hora trabalhada para todos os colaboradores em jornada noturna. Previsto na CLT desde 1943, o adicional noturno \u00e9 obrigat\u00f3rio para trabalhadores do turno das 22h at\u00e9 5h da manh\u00e3<\/b>.<\/p>\n

Estou de atestado tenho direito ao adicional noturno?<\/strong><\/p>\n

A aus\u00eancia do empregado em raz\u00e3o de atestado<\/b> m\u00e9dico \u00e9<\/b> considerada como falta justificada e, por esse motivo, \u00e9<\/b> devida ao empregado a remunera\u00e7\u00e3o integralmente como se tivesse comparecido ao trabalho, inclusive o adicional noturno<\/b>.<\/p>\n

O que diz a CLT sobre o trabalho noturno?<\/strong><\/p>\n

A hora noturna, tamb\u00e9m conhecida como hora ficta, corresponde a todo trabalho realizado no per\u00edodo da noite. Ela existe com embasamento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na CLT, sendo garantida para todos os trabalhadores que realizam sua jornada de trabalho a partir das 22h at\u00e9 \u00e0s 5h da manh\u00e3<\/b>.<\/p>\n

Quem entra \u00e0s 5 da manh\u00e3 tem direito a adicional noturno?<\/strong><\/p>\n

Assim, ainda que o empregado tenha o in\u00edcio de sua jornada de trabalho no hor\u00e1rio diurno, ou seja, antes do limite inicial para contagem do adicional noturno (22:00h), caso sua jornada seja estendida ap\u00f3s as 05:00h da manh\u00e3, ter\u00e1 direito ao adicional noturno, inclusive, entre \u00e0s 05:00h at\u00e9 o hor\u00e1rio efetivamente<\/b> …<\/p>\n

Que horas come\u00e7a a contar o adicional noturno?<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu artigo 7\u00ba, inciso IX, estabelece que s\u00e3o direitos dos trabalhadores, al\u00e9m de outros, remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno<\/b> superior \u00e0 do diurno. Considera-se noturno<\/b>, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia \u00e0s 5:00 horas do dia seguinte.<\/p>\n

Qual o valor da multa por n\u00e3o pagar adicional noturno?<\/strong><\/p>\n

O \u00a7 8\u00ba do art. 477 da CLT estabelece “pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu sal\u00e1rio<\/b>“.<\/p>\n

Quem trabalha at\u00e9 as 23 horas tem direito a adicional noturno?<\/strong><\/p>\n

Qualquer trabalhador que tiver um trabalho \u00e0 noite, considerando o per\u00edodo estipulado pela CLT (22h a 5h, no meio urbano) tem o direito de receber o adicional<\/b>.<\/p>\n

Quem trabalha \u00e0 noite tem direito a quantas horas de descanso?<\/strong><\/p>\n

Por isso, quem trabalha a noite tamb\u00e9m tem direito a, pelo menos, 60 minutos de descanso a cada seis horas de trabalho<\/b>. Caso a jornada noturna seja de quatro a seis horas de dura\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o esse intervalo deve ser de, no m\u00ednimo, 15 minutos.<\/p>\n

O que \u00e9 repouso sobre adicional noturno?<\/strong><\/p>\n

DSR sobre adicional noturno<\/b>
Some as horas noturnas trabalhadas no m\u00eas; Divida o valor total pelo n\u00famero de dias \u00fateis no m\u00eas; Multiplique o total pelo n\u00famero de domingos e feriados; Por fim, multiplique o resultado pelo valor da hora noturna<\/b> (valor da hora normal + 20%).<\/p>\n

Quem trabalha \u00e0 noite tem estabilidade?<\/strong><\/p>\n

A magistrada ainda observou que o princ\u00edpio da estabilidade financeira n\u00e3o inclui o adicional noturno<\/b>, verba que se caracteriza como sal\u00e1rio condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo devido no caso de presta\u00e7\u00e3o de trabalho diurno.<\/p>\n

Como \u00e9 pago o feriado para quem trabalha \u00e0 noite?<\/strong><\/p>\n

Noturna: esse \u00e9 o caso da hora extra realizada por trabalhadores cujo turno de trabalho est\u00e1 compreendido entre as 22h e as 5h…. Assim, o funcion\u00e1rio que exerce seu trabalho no s\u00e1bado, ou no domingo, ou no feriado dever\u00e1 receber hora extra correspondente a 100% do valor da hora normal<\/b>….<\/p>\n

O que mudou no adicional noturno com a reforma trabalhista?<\/strong><\/p>\n

Com a Reforma Trabalhista<\/b>, essa regra mudou<\/b>. A nova lei passou a determinar que o adicional noturno<\/b> para os trabalhadores em regime 12\u00d736 seria calculado apenas sobre as horas efetivamente trabalhadas no per\u00edodo noturno<\/b>, que vai das 22 horas de um dia at\u00e9 as 5 horas do dia seguinte.<\/p>\n

Porque a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos?<\/strong><\/p>\n

Isso acontece porque a legisla\u00e7\u00e3o considera um per\u00edodo de 52 minutos e 30 segundos para cada hora trabalhada, n\u00e3o de 60 minutos, como \u00e9 o convencional<\/b>.<\/p>\n

Quem trabalha \u00e0 noite trabalha uma hora a menos?<\/strong><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da hora
Desse modo, se o trabalhador laborar por todo o per\u00edodo noturno, sua jornada de trabalho real estar\u00e1 limitada a 7 horas<\/b>, que \u00e9 o valor resultante do c\u00e1lculo 52 minutos e 30 segundos multiplicada pelas 8 horas de jornada.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Que horas come\u00e7a a contar o adicional noturno?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O adicional noturno \u00e9 considerado um sal\u00e1rio-condi\u00e7\u00e3o, ou seja, o empregado apenas receber\u00e1 o referido adicional enquanto tiver trabalhando no per\u00edodo noturno. Assim, se o trabalhador for transferido para o per\u00edodo diurno, deixar\u00e1 de receber o adicional noturno<\/b> (s\u00famula 265 do TST).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-63815","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63815","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63815"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63815\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}