{"id":67615,"date":"2023-10-20T18:43:33","date_gmt":"2023-10-20T18:43:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=67615"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"qual-beneficio-do-das","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/qual-beneficio-do-das\/","title":{"rendered":"Qual benef\u00edcio do DAS?"},"content":{"rendered":"\n
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Como voc\u00ea \u00e9 MEI e paga o DAS, tem direito ao benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/b>. \u00c9 necess\u00e1rio j\u00e1 ser MEI e estar com os DAS pagos corretamente h\u00e1 pelo menos um ano (12 meses) para poder ter direito a esse benef\u00edcio.<\/p>\n

Quais os direitos de uma pessoa que paga o Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n

Sim. Assim como o profissional CLT com carteira assinada ou de um profissional aut\u00f4nomo, voc\u00ea que trabalha como pessoa jur\u00eddica, independentemente do regime tribut\u00e1rio da sua empresa, tamb\u00e9m tem direito<\/b> \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

Quem paga o MEI tem direito a receber o PIS?<\/strong><\/p>\n

Para os trabalhadores que s\u00e3o formalizados como MEI, n\u00e3o existe o direito ao PIS<\/b>. Afinal, ele \u00e9 destinado ao trabalhador celetista, ou seja, aquele que possui carteira de trabalho assinada. Logo, se a \u00fanica renda do microempreendedor for proveniente de sua atividade enquanto MEI, ele n\u00e3o ter\u00e1 direito ao PIS.<\/p>\n

Quais os direitos de quem paga Das?<\/strong><\/p>\n

Como voc\u00ea \u00e9 MEI e paga o DAS, tem direito ao benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/b>. \u00c9 necess\u00e1rio j\u00e1 ser MEI e estar com os DAS pagos corretamente h\u00e1 pelo menos um ano (12 meses) para poder ter direito a esse benef\u00edcio. Mas em caso de acidente, voc\u00ea pode solicitar antes desse tempo.<\/p>\n

Porque se paga INSS no das?<\/strong><\/p>\n

Isabel, o INSS que a empresa paga na GPS da Folha de Pagamento do Simples Nacional, se refere \u00e0 parte descontado dos funcion\u00e1rios e contribuintes individuais, como s\u00f3cios, administradores, etc. J\u00e1 o INSS que est\u00e1 inclu\u00eddo nos tributos que comp\u00f5e o DAS, se refere \u00e0 cota patronal<\/b>.<\/p>\n

O que acontece se eu n\u00e3o pagar a das?<\/strong><\/p>\n

O n\u00e3o<\/b> pagamento do boleto DAS pode gerar d\u00e9bitos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, al\u00e9m de levar ao cancelamento do seu CNPJ \u2013 que ocorre depois de 2 anos de inadimpl\u00eancia. Com o cancelamento do seu CNPJ, consequentemente voc\u00ea n\u00e3o<\/b> conseguir\u00e1 mais emitir notas fiscais.<\/p>\n

O que est\u00e1 incluso no das?<\/strong><\/p>\n

DAS \u2014 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, \u00e9<\/b> uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).<\/p>\n

O que significa DAS do MEI?<\/strong><\/p>\n

O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional do MEI<\/b> (DAS-MEI) \u00e9 a taxa mensal obrigat\u00f3ria que o microempreendedor individual precisa pagar para obter direitos e benef\u00edcios.<\/p>\n

Qual o valor do INSS para o Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n

A al\u00edquota de desconto para optantes do Simples Nacional \u00e9 de 11%<\/b> no que se refere \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do INSS. Esse valor \u00e9 calculado sobre o faturamento bruto da empresa, conforme previsto na Lei n.\u00ba 8.212\/91.<\/p>\n

Quem paga o Simples Nacional tem direito ao Aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Sim, o MEI tem direito a aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/b>. Neste caso, o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 concedido para os contribuintes que se encontrarem temporariamente incapazes de exercer a atividade profissional e n\u00e3o tiverem o aux\u00edlio de nenhum funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre o MEI \u00e9 o Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n

Na realidade, enquanto o MEI \u00e9 um tipo de CNPJ para empreendedores individuais, o Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio aplicado \u00e0s micro e pequenas empresas<\/b>. Na hora de abrir um neg\u00f3cio, voc\u00ea pode optar por se formalizar como microempreendedor individual ou como pequena empresa optante pelo Simples.<\/p>\n

Quantos anos precisa pagar o MEI para se aposentar?<\/strong><\/p>\n

Aposentadoria por idade do MEI
Para se aposentar por idade, o MEI precisa cumprir os seguintes requisitos: 65 anos de idade, se homem;<\/b> 62 anos de idade, se mulher;<\/b> 180 meses de car\u00eancia (15 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/b>.<\/p>\n

Quem \u00e9 MEI pode se aposentar?<\/strong><\/p>\n

O MEI pode solicitar a aposentadoria para homens a partir de 65 anos de idade e mulheres a partir de 60<\/b>. Para ter direito ao benef\u00edcio \u00e9 necess\u00e1rio ter contribu\u00eddo com o INSS, no m\u00ednimo, durante 15 anos (180 meses).<\/p>\n

Sou MEI tenho direito ao Aux\u00edlio Brasil?<\/strong><\/p>\n

O microempreendedor individual (MEI) tamb\u00e9m pode receber o benef\u00edcio, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio se enquadrar nas regras, como o teto da renda per capita de cada integrante, que \u00e9 de R$ 525 (regra de emancipa\u00e7\u00e3o). Qualquer pessoa que recebe o Aux\u00edlio Brasil pode se tornar MEI e quem j\u00e1 o \u00e9 pode receber o benef\u00edcio<\/b>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os meus benef\u00edcios?<\/strong><\/p>\n

Conhe\u00e7a mais:<\/b><\/p>\n