{"id":67878,"date":"2023-10-20T21:58:28","date_gmt":"2023-10-20T21:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=67878"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quantos-meses-fica-com-tornozeleira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quantos-meses-fica-com-tornozeleira\/","title":{"rendered":"Quantos meses fica com tornozeleira?"},"content":{"rendered":"\n
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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a recomenda, na mesma norma, que a determina\u00e7\u00e3o do uso da tornozeleira eletr\u00f4nica para pessoas em cumprimento de pena seja revista a cada 180 dias, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo<\/b>.<\/p>\n

Quando posso pedir a retirada da tornozeleira?<\/strong><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a retirada do aparelho automaticamente depois do prazo de 180 dias chegar ao fim<\/b>, sem renova\u00e7\u00e3o, independente de ordem judicial. A justificativa \u00e9 de maior celeridade aos atos.<\/p>\n

Quantos dias usar tornozeleira?<\/strong><\/p>\n

O recomendado \u00e9 que a tornozeleira fa\u00e7a uma compress\u00e3o sem exagero para n\u00e3o causar incha\u00e7os nem interferir na circula\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea. Ou seja, n\u00e3o pode ser tamb\u00e9m muito apertada. O tempo de utiliza\u00e7\u00e3o vai de acordo com a necessidade de cada um<\/b>.<\/p>\n

Quem usa tornozeleira pode sair \u00e0 noite?<\/strong><\/p>\n

O pedido \u00e9 feito pelo defensor do condenado e o juiz da vara de execu\u00e7\u00f5es penais determina que aquele condenado tornozelado poder\u00e1 se deslocar em dia e hora espec\u00edficos, com destino previamente autorizado e determinado<\/b>.<\/p>\n

Quem usa tornozeleira pode sair de noite?<\/strong><\/p>\n

Cada tornozeleira possui \u201c\u00e1rea de inclus\u00e3o\u201d pr\u00e9-definidas, ou seja, regi\u00f5es a que seus detentores podem ir. Isso \u00e9 programado conforme o tipo de pena que receberam. Alguns n\u00e3o podem sair de casa.<\/b> Outros podem ir ao trabalho e voltar at\u00e9 um determinado hor\u00e1rio<\/b>.<\/p>\n

Quem usa tornozeleira pode ficar at\u00e9 que horas?<\/strong><\/p>\n

A autonomia da tornozeleira fica entre 19h e 24h<\/b> com transmiss\u00e3o cont\u00ednua de dados.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as faltas graves da tornozeleira eletr\u00f4nica?<\/strong><\/p>\n

O rompimento da tornozeleira eletr\u00f4nica ou o uso da tornozeleira sem bateria suficiente<\/b> constitui falta grave, nos termos do art. 50, inc. V , da Lei n\u00ba 7.210 \/84, pass\u00edvel de regress\u00e3o de regime nos exatos termos do inc.<\/p>\n

O que acontece se eu tirar a tornozeleira?<\/strong><\/p>\n

Se voc\u00ea remover ou quebrar a tornozeleira eletr\u00f4nica, o sistema de monitoramento vai sinalizar, por meio de um alarme, que aconteceu algo estranho com o aparelho e o setor respons\u00e1vel pelo monitoramento ser\u00e1 acionado<\/b>. Ap\u00f3s, eles informar\u00e3o ao f\u00f3rum que voc\u00ea violou o monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Quem usa tornozeleira est\u00e1 em qual regime?<\/strong><\/p>\n

Com o advento da Lei n\u00ba 12.258\/10, de acordo com os incisos II e IV do art. 146-B, o juiz pode determinar o monitoramento quando autoriza a sa\u00edda tempor\u00e1ria no regime semiaberto<\/b> ou quando determina a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Quanto tempo dura o regime aberto?<\/strong><\/p>\n

O regime aberto, por sua vez, \u00e9 imposto a todo r\u00e9u condenado a at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o, desde que n\u00e3o reincidente<\/b>. Nesse regime, a pena \u00e9 cumprida em casa de albergado ou, na falta deste, em estabelecimento adequado, como, por exemplo, a resid\u00eancia do r\u00e9u.<\/p>\n

Qual o valor de uma tornozeleira eletr\u00f4nica?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (DGAP), cada tornozeleira tem um custo de R$ 245 por m\u00eas<\/b>, d\u00e9bito que ser\u00e1 ser repassado ao presidi\u00e1rio.<\/p>\n

Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da tornozeleira?<\/strong><\/p>\n

A principal fun\u00e7\u00e3o da tornozeleira \u00e9 dar maior compress\u00e3o e propriocep\u00e7\u00e3o<\/b>, sendo indicada para entorses leves. De acordo com a fisioterapeuta colaboradora da Mercur, Caroline Wagner, para saber qual tipo de tornozeleira usar em cada les\u00e3o, \u00e9 preciso considerar a recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

Por que colocam tornozeleira?<\/strong><\/p>\n

A tornozeleira serve para que o Estado fiscalize os passos de algu\u00e9m, vinte e quatro horas por dia<\/b>. \u00c9 poss\u00edvel saber, ent\u00e3o, todos os lugares em que a pessoa esteve. O aparelho \u00e9 comumente utilizado como medida cautelar, ou seja, para monitorar algu\u00e9m que ainda n\u00e3o foi julgado e est\u00e1 respondendo em liberdade.<\/p>\n

Pode usar tornozeleira com t\u00eanis?<\/strong><\/p>\n

A tornozeleira tem maior percentual em material de poliamida (70%), al\u00e9m de ser fina, o que permite ao corredor usar meia sobre o produto e cal\u00e7ar t\u00eanis ou sapato<\/b>. A refer\u00eancia de tamanho para esse acess\u00f3rio \u00e9 pela circunfer\u00eancia do ponto mais estreito do tornozelo e pela circunfer\u00eancia do arco do p\u00e9.<\/p>\n

Quem usa tornozeleira tem direito a aux\u00edlio reclus\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio reclus\u00e3o!!!!… E mesmo que o detento esteja em pris\u00e3o domiciliar ou no uso de tornozeleira eletr\u00f4nica o beneficio ser\u00e1 devido<\/b>….<\/p>\n

Como passar do regime semiaberto para o aberto?<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s cumprir mais 1\/6 (um sexto) da pena no regime semiaberto, passar\u00e1 a cumprir o restante da pena no regime aberto<\/b>, onde n\u00e3o ficar\u00e1 mais preso, por\u00e9m, dever\u00e1 prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade e se apresentar mensalmente ao ju\u00edzo da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando a tornozeleira pisca verde?<\/strong><\/p>\n

A tornozeleira<\/b> possui sinaliza\u00e7\u00f5es que indicam o seu funcionamento. Fique atento! Se a tornozeleira<\/b> estiver com a luz piscando<\/b> na cor verde<\/b> : A comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 normal e n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como funciona o regime semiaberto com tornozeleira?<\/strong><\/p>\n

O artigo 146-B da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal ensina que o juiz pode determinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica quando: 1 \u2013 autorizar a sa\u00edda tempor\u00e1ria no regime semiaberto<\/b>; 2 \u2013 determinar a pris\u00e3o domiciliar. Portanto, na execu\u00e7\u00e3o penal, a \u201ctornozeleira<\/b>\u201d somente ser\u00e1 utilizada nesses dois casos.<\/p>\n

Quem pode sair de tornozeleira?<\/strong><\/p>\n

\u201cO condenado por crime hediondo<\/b> pode ser beneficiado com a sa\u00edda tempor\u00e1ria, porque o entendimento majorit\u00e1rio do Judici\u00e1rio \u00e9 no sentido que qualquer outro tratamento, de exclus\u00e3o, poder\u00e1 importar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, observa o parlamentar.<\/p>\n

Quem tem direito a saidinha 2022?<\/strong><\/p>\n

Quem tem direito? Presos com bom comportamento atestado pelo seu hist\u00f3rico junto ao diretor do pres\u00eddio e aprovado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/b>. cumprem pena em regime semiaberto, que cumpriram um sexto da pena e seja r\u00e9u prim\u00e1rio (tenha cometido seu primeiro crime).<\/p>\n

Quanto \u00e9 2 5 de uma pena de 6 anos?<\/strong><\/p>\n

O r\u00e9u deve cumprir 2 anos de pena em regime fechado, para ter direito a progress\u00e3o para o regime semiaberto. O c\u00e1lculo segue sendo o mesmo, diferenciando apenas a fra\u00e7\u00e3o de pena a ser cumprida: R\u00e9u prim\u00e1rio condenado por crime hediondo a fra\u00e7\u00e3o \u00e9 2\/5<\/b>. R\u00e9u reincidente condenado por crime simples: 1\/6.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Porque a tornozeleira eletr\u00f4nica fica apitando?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a recomenda, na mesma norma, que a determina\u00e7\u00e3o do uso da tornozeleira eletr\u00f4nica para pessoas em cumprimento de pena seja revista a cada 180 dias, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-67878","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67878\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}