{"id":68400,"date":"2023-10-21T04:13:29","date_gmt":"2023-10-21T04:13:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=68400"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"qual-e-o-prazo-de-validade-da-art","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/qual-e-o-prazo-de-validade-da-art\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o prazo de validade da ART?"},"content":{"rendered":"\n
\n

A ART n\u00e3o tem prazo de validade<\/b>. O RT vincula-se ao projeto por tempo indeterminado. A ART de execu\u00e7\u00e3o vincula o profissional por 5 (cinco) anos, ap\u00f3s a baixa. (C\u00f3digo Civil, art.<\/p>\n

Como prorrogar a data de uma ART?<\/strong><\/p>\n

Atrav\u00e9s da \u00e1rea restrita do profissional no site do Crea-PR, menu ART<\/b> \/ Preencher\/Substituir, preenchendo o campo \u201cForma de Registro\u201d com \u201cSubstitui\u00e7\u00e3o sem Custo\/com Custo\u201d (conforme o caso) e o n\u00ba. da ART<\/b> inicial no campo ao lado. Ao avan\u00e7ar, o sistema ir\u00e1 preencher os campos conforme a ART<\/b> inicial.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel tirar ART com data retroativa?<\/strong><\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o de ART deve ser feita previamente ou at\u00e9 o ultimo dia de vig\u00eancia do contrato de execu\u00e7\u00e3o da obra ou servi\u00e7o<\/b>, a ART fora de \u00e9poca \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o j\u00e1 conclu\u00eddo sem a anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica. RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba1. 050\/2013 do CONFEA.<\/p>\n

Qual o prazo de validade de uma RRT?<\/strong><\/p>\n

Um RRT n\u00e3o tem prazo de validade definido<\/b>. No caso por exemplo do AVCB, os RRTs devem ser emitidos na renova\u00e7\u00e3o dos Atestados exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Estes Atestados vencem a cada 12 meses, ent\u00e3o a RRT ter\u00e1 validade igual, pois uma vez que expira o Atestado, uma nova RRT deve ser emitida.<\/p>\n

Qual o prazo de uma responsabilidade t\u00e9cnica sobre uma obra termina quando ela acaba?<\/strong><\/p>\n

Responsabilidade pela solidez e seguran\u00e7a da constru\u00e7\u00e3o:
pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e seguran\u00e7a da obra durante 5 anos<\/b>. Art.<\/p>\n

O que acontece se n\u00e3o dar baixa na ART?<\/strong><\/p>\n

Assim, se ocorrer o fim da atividade e n\u00e3o ocorrer a baixa, a responsabilidade do profissional permanece em aberto<\/b>.\u201d, \u201c(\u2026) o procedimento n\u00e3o exime o profissional ou a pessoa jur\u00eddica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal pelos servi\u00e7os executados.\u201d<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel cancelar uma ART?<\/strong><\/p>\n

O cancelamento \u00e9 solicitado na pr\u00f3pria ART atrav\u00e9s do bot\u00e3o baixa\/cancelamento<\/b>; Enquadra-se tamb\u00e9m no caso de cancelamento a ART registrada em duplicidade, ou seja, ART que tenha sido cadastrada mais de uma vez e cujos boletos banc\u00e1rios tenham sido pagos.<\/p>\n

Porque \u00e9 preciso dar baixa na ART?<\/strong><\/p>\n

A Baixa da ART<\/b> certifica, para os efeitos legais, a conclus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do profissional em determinada atividade t\u00e9cnica, sem eximir o profissional ou a pessoa jur\u00eddica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal, conforme o caso.<\/p>\n

Como atualizar o ART?<\/strong><\/p>\n

A ART j\u00e1 cadastrada n\u00e3o poder\u00e1 ser alterada, a corre\u00e7\u00e3o dos dados dever\u00e1 ser feita atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de uma nova ART em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0quela que est\u00e1 incorreta<\/b>.<\/p>\n

O que \u00e9 ART complementar de prazo?<\/strong><\/p>\n

complementar: vinculado ao ART inicial, o ART complementar se refere ao complemento das informa\u00e7\u00f5es iniciais, seja por meio de uma altera\u00e7\u00e3o no contrato ou pela necessidade de um maior detalhamento das atividades descritas<\/b>.<\/p>\n

Tem como editar uma ART emitida?<\/strong><\/p>\n

Apenas o profissional que originou a ART pode alter\u00e1-la<\/b>
Tal determina\u00e7\u00e3o consta no artigo 10 (itens I e II) da Resolu\u00e7\u00e3o 1025\/2009 do Confea, que determina que as ARTs vinculadas por forma de registro devem ser do mesmo profissional.<\/p>\n

Como consultar ART antiga?<\/strong><\/p>\n

Acessar o ambiente p\u00fablico do SITAC, clique em “Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica” –> “Verificar<\/b> Autenticidade por Chave de Impress\u00e3o”. Na janela seguinte informe o N\u00famero da ART<\/b> e a Chave de Valida\u00e7\u00e3o que consta no rodap\u00e9 do ART<\/b>.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre RRT e ART?<\/strong><\/p>\n

ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica) \u00e9 um documento que informa ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) quem \u00e9 o engenheiro respons\u00e1vel por determinada obra. Ent\u00e3o, resumidamente, a diferen\u00e7a entre ART e RRT \u00e9 que o primeiro \u00e9 feito por engenheiros, enquanto o segundo \u00e9 emitido por arquitetos<\/b>.<\/p>\n

Qual o valor da RRT 2022?<\/strong><\/p>\n

Quanto custa? A taxa de emiss\u00e3o \u00e9 de R$ 115,18<\/b> (2023).<\/p>\n

O que \u00e9 ART de uma obra?<\/strong><\/p>\n

A ART \u00e9 o documento que define, para os efeitos legais, os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelo desenvolvimento de atividade t\u00e9cnica no \u00e2mbito das profiss\u00f5es abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea<\/b>.<\/p>\n

Qual \u00e9 o prazo de garantia de uma obra?<\/strong><\/p>\n

A garantia \u00e9 um direito de quem adquire um im\u00f3vel. O prazo come\u00e7a a valer a partir da data do Habite-se e varia entre 90 dias e 5 anos, de acordo com o tipo de problema identificado no empreendimento<\/b>. A norma t\u00e9cnica NBR 15575, da ABNT , esclarece todos esses aspectos.<\/p>\n

Como estimar o prazo de uma obra?<\/strong><\/p>\n

Ele se d\u00e1 a partir da f\u00f3rmula: P + 4 x MP + O \/ 6<\/b>, em que o seu resultado \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o esperada para a conclus\u00e3o, em dias.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Qual o prazo de validade de uma multa de tr\u00e2nsito?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ART n\u00e3o tem prazo de validade<\/b>. O RT vincula-se ao projeto por tempo indeterminado. A ART de execu\u00e7\u00e3o vincula o profissional por 5 (cinco) anos, ap\u00f3s a baixa. (C\u00f3digo Civil, art.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-68400","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68400\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}