{"id":69218,"date":"2023-10-24T19:36:52","date_gmt":"2023-10-24T19:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=69215"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"para-que-serve-a-autorizacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/para-que-serve-a-autorizacao-ambiental\/","title":{"rendered":"Para que serve a autoriza\u00e7\u00e3o ambiental?"},"content":{"rendered":"\n
\n

Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental<\/b> (AA) \u00e9 um ato administrativo pelo o qual o \u00f3rg\u00e3o ambiental<\/b> competente autoriza a execu\u00e7\u00e3o de obras, atividades, pesquisas e servi\u00e7os de car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou obras emergenciais, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e\/ou projetos aprovados, …<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre licen\u00e7a ambiental e autoriza\u00e7\u00e3o ambiental?<\/strong><\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre estes? Licen\u00e7a \u00e9 um ato vinculado.<\/b> J\u00e1 o alvar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato administrativo discricion\u00e1rio e prec\u00e1rio, porque vigora por pouco ou pode ser revogado a qualquer tempo<\/b>.<\/p>\n

Para que serve cada licen\u00e7a ambiental?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia legal, as licen\u00e7as ambientais<\/b> funcionam como uma ferramenta do poder p\u00fablico para o controle ambiental<\/b>. Atrav\u00e9s dos licenciamentos, o governo pode exercer determinado controle sobre as atividades humanas que podem interferir no ambiente.<\/p>\n

Quem n\u00e3o precisa de licen\u00e7a ambiental?<\/strong><\/p>\n

Quando a autoridade licenciadora considerar que a atividade ou empreendimento n\u00e3o \u00e9 potencialmente causador de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/b>, n\u00e3o ser\u00e1 exigido Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relat\u00f3rio de Impacto no Meio Ambiente (Rima).<\/p>\n

Quando \u00e9 exigido licen\u00e7a ambiental?<\/strong><\/p>\n

O licenciamento ambiental \u00e9 uma exig\u00eancia legal a que est\u00e3o sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de polui\u00e7\u00e3o ou degrada\u00e7\u00e3o ao meio ambiente<\/b>.<\/p>\n

Quando precisa de licen\u00e7a ambiental?<\/strong><\/p>\n

Quem precisa de Licenciamento Ambiental? Todo empreendimento ou atividade que causar, efetiva ou potencialmente, impacto ambiental<\/b> deve estar sujeito ao licenciamento ambiental.<\/p>\n

Como conseguir uma autoriza\u00e7\u00e3o ambiental?<\/strong><\/p>\n

O interessado dever\u00e1 realizar o requerimento de licen\u00e7a por meio do preenchimento do formul\u00e1rio dispon\u00edvel no Portal de Servi\u00e7os do Ibama<\/b>. A solicita\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es emitidas pelo Ibama tamb\u00e9m \u00e9 realizada por meio do preenchimento desse formul\u00e1rio.<\/p>\n

Para que serve a dispensa de licen\u00e7a ambiental?<\/strong><\/p>\n

O Certificado de Dispensa de Licen\u00e7a Ambiental, ou CDL, \u00e9 um documento cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizar a n\u00e3o-necessidade (dispensa) de se emitir o licenciamento ambiental<\/b>.<\/p>\n

Para que serve a licen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Uma licen\u00e7a \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o (ou restri\u00e7\u00e3o) de determinadas a\u00e7\u00f5es de uso, definidas pelo desenvolvedor do sistema<\/b>. As licen\u00e7as podem ser gratuitas, mas, quando falamos em recursos digitais para empresas, normalmente s\u00e3o disponibilizadas ao usu\u00e1rio mediante pagamento.<\/p>\n

Onde \u00e9 exigido licenciamento ambiental?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), os neg\u00f3cios sujeitos ao licenciamento ambiental s\u00e3o aqueles inseridos nas seguintes categorias: Agricultura, florestas, ca\u00e7a e pesca: Florestamento, reflorestamento, ca\u00e7a, pesca, cria\u00e7\u00e3o de animais, granjas<\/b>.<\/p>\n

Como conseguir a dispensa da licen\u00e7a ambiental?<\/strong><\/p>\n

Onde solicitar:
A solicita\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o dever\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s do SIA \u2013 Sistema de Integra\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 dispon\u00edvel no em https:\/\/sia.saobernardo.sp.gov.br\/<\/b> por onde ser\u00e1 poss\u00edvel tanto a realiza\u00e7\u00e3o do requerimento quando acompanhamento do processo at\u00e9 sua conclus\u00e3o.<\/p>\n

Quem tem MEI precisa de licen\u00e7a ambiental?<\/strong><\/p>\n

Algumas atividades exercidas pelo MEI<\/b> s\u00e3o consideradas de Alto Risco para o meio ambiente e devem ter a licen\u00e7a ambiental<\/b> para o funcionamento de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente no estado e\/ou munic\u00edpio.<\/p>\n

Quais atividades s\u00e3o isentas de licenciamento ambiental?<\/strong><\/p>\n

Dessa forma, para o empreendimento ou atividade<\/b> que n\u00e3o seja caracterizada como fonte de polui\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de recursos ambientais<\/b> ser\u00e1 concedida a dispensa do licenciamento ambiental<\/b>.
…
Atividades<\/b> dispensadas de licenciamento ambiental<\/b><\/b><\/p>\n