{"id":7295,"date":"2023-09-16T00:53:13","date_gmt":"2023-09-16T00:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=7295"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quando-o-funcionario-pode-processar-a-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quando-o-funcionario-pode-processar-a-empresa\/","title":{"rendered":"Quando o funcion\u00e1rio pode processar a empresa?"},"content":{"rendered":"\n
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Em regra, o empregado tem 2 ANOS ap\u00f3s ter sido demitido\/ter pedido demiss\u00e3o<\/b> para processar seu ex-empregador na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Quando um empregado pode entrar na justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/strong><\/p>\n

O prazo para entrar com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e1 previsto no art. 11 da CLT. O empregado, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato\/rescis\u00e3o, tem at\u00e9 2 anos para ingressar com a\u00e7\u00e3o trabalhista, podendo reclamar os \u00faltimos 5 anos<\/b>.<\/p>\n

O que acontece se eu processar a empresa?<\/strong><\/p>\n

Se voc\u00ea processar a empresa, sua carteira vai continuar limpinha<\/b>! A empresa n\u00e3o pode fazer qualquer anota\u00e7\u00e3o prejudicial na sua carteira. Quando a empresa faz isso, gera um dano moral no funcion\u00e1rio. Se isso aconteceu com voc\u00ea, talvez voc\u00ea tenha direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Quais os motivos que posso processar uma empresa?<\/strong><\/p>\n

Qualquer negativa, retalia\u00e7\u00e3o, ou recusa infundada pode te gerar o direito de processar a empresa durante o trabalho ou diante da demiss\u00e3o<\/b>. No acidente de trabalho, enquanto o contrato n\u00e3o for extinto, com ou sem benef\u00edcio (trabalhando ou afastado), voc\u00ea pode processar a empresa a qualquer tempo.<\/p>\n

Qual a chance de ganhar uma causa trabalhista?<\/strong><\/p>\n

A maioria dos processos trabalhistas ganhos na justi\u00e7a \u00e9 em favor do trabalhador<\/b>. Segundo uma pesquisa do Insper, noticiada pelo jornal Gazeta do Povo em junho de 2018, 88,5% dos casos do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) foram integralmente ou parcialmente favor\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n

Como conseguir provas contra a empresa?<\/strong><\/p>\n

Portanto, grava\u00e7\u00f5es, mesmo sem o consentimento do interlocutor, podem ser utilizadas como provas<\/b>. Os e-mails tamb\u00e9m s\u00e3o outra prova<\/b> aceita e interessante para o caso de um processo trabalhista, pois compreendem data, hor\u00e1rio, origem e s\u00e3o documentos, inclusive, mais confi\u00e1veis do que as grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como processar a empresa por danos psicol\u00f3gicos?<\/strong><\/p>\n

Sa\u00fade mental e Previd\u00eancia
Caso a Justi\u00e7a entenda que a empresa<\/b> \u00e9 respons\u00e1vel por causar ou agravar o transtorno mental sofrido pelo funcion\u00e1rio, a Previd\u00eancia pode ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de regresso para cobrar um ressarcimento pelos valores gastos em aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Como provar constrangimento moral?<\/strong><\/p>\n

Como provar dano moral no trabalho
No caso de danos morais no ambiente de trabalho, as provas utilizadas podem ser grava\u00e7\u00f5es, fotografias, e-mails, mensagens de celular, testemunhas<\/b>. \u00c9 preciso demonstrar que as atitudes ocorreram e que causaram abalos ps\u00edquicos e\/ou f\u00edsicos ao empregado.<\/p>\n

O que pode levar a uma a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b> ocorre quando um colaborador se sente prejudicado em rela\u00e7\u00e3o a algum ponto das regras trabalhistas<\/b> que a empresa deveria cumprir. Se o profissional acredita que seus direitos foram desrespeitados ele aciona a Justi\u00e7a do Trabalho e move uma a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b> contra a empresa.<\/p>\n

O que fazer se a empresa n\u00e3o quer demitir?<\/strong><\/p>\n

Quando isso ocorre o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma a\u00e7\u00e3o trabalhista de rescis\u00e3o indireta, na qual o juiz poder\u00e1 determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indeniza\u00e7\u00e3o em favor do trabalhador.<\/p>\n

O que \u00e9 considerado desvio de fun\u00e7\u00e3o no trabalho?<\/strong><\/p>\n

O desvio de fun\u00e7\u00e3o acontece quando o empregado passa a exercer outra fun\u00e7\u00e3o, com maior responsabilidade e remunera\u00e7\u00e3o, mas permanece com os vencimentos inalterados<\/b>.<\/p>\n

Quais os riscos de processar uma empresa?<\/strong><\/p>\n

Sendo assim, o \u00fanico perigo real \u00e9 quando trabalhadores processam maliciosamente seus antigos empregadores apenas para tentar \u201cganhar um dinheiro\u201d, pois, isso sim pode manchar seu hist\u00f3rico como trabalhador, mas, se este n\u00e3o for seu caso, nunca deixe de buscar os seus direitos.<\/p>\n

Quando posso processar a empresa por danos morais?<\/strong><\/p>\n

Caso o empregador acuse o empregado de qualquer conduta prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que enseje a demiss\u00e3o por justa causa, por\u00e9m, ela n\u00e3o tenha ocorrido de fato, o empregador pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o com pedido de danos morais<\/b>, al\u00e9m do pedido de revers\u00e3o da demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

Quanto custa para processar uma empresa?<\/strong><\/p>\n

Aproximadamente R$ 23,00.<\/b> 4 \u2013 Custas iniciais (taxa judici\u00e1ria): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65<\/b>. Seu potencial de onerosidade se justifica em raz\u00e3o das regras de fixa\u00e7\u00e3o do valor da causa.<\/p>\n

Qual o primeiro passo para processar uma empresa?<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo para processar uma empresa<\/b> \u00e9 analisar as peculiaridades do caso e avaliar se o processo \u00e9 realmente necess\u00e1rio. Caso o consumidor esteja em d\u00favida, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especialista em Direitos do Consumidor.<\/p>\n

Quanto um advogado ganha em cima de uma causa trabalhista?<\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) n\u00e3o estabelece um limite legal para a fixa\u00e7\u00e3o da porcentagem em cima<\/b> do valor de cada a\u00e7\u00e3o<\/b>. No entanto, esse valor costuma estar entre 20% e 30% do valor da causa<\/b>, a depender do acordo que houver entre advogado<\/b> e cliente.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quando um funcion\u00e1rio pode processar um chefe?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em regra, o empregado tem 2 ANOS ap\u00f3s ter sido demitido\/ter pedido demiss\u00e3o<\/b> para processar seu ex-empregador na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7295","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7295\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}