{"id":7305,"date":"2023-09-16T01:14:20","date_gmt":"2023-09-16T01:14:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=7305"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quando-posso-processar-uma-empresa-por-desvio-de-funcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quando-posso-processar-uma-empresa-por-desvio-de-funcao\/","title":{"rendered":"Quando posso processar uma empresa por desvio de fun\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n
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Desvio de fun\u00e7\u00e3o no trabalho: quais s\u00e3o meus direitos? Na Justi\u00e7a, o trabalhador em desvio de fun\u00e7\u00e3o pode requerer os direitos descumpridos pelo empregador e receber pelos \u00faltimos 5 anos, o tempo de prescri\u00e7\u00e3o para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b>.<\/p>\n

Como provar que estou em desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Essas comprova\u00e7\u00f5es podem ser:<\/b><\/p>\n

    \n
  1. O contrato de trabalho;<\/li>\n
  2. Documentos assinados, e-mails, holerites, marca\u00e7\u00e3o de ponto ou qualquer prova sobre o cargo exercido;<\/li>\n
  3. Testemunhas (pessoas que confirmam o desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b>).<\/li>\n<\/ol>\n

    Quais os direitos do trabalhador em caso de desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Caso esse reconhecimento n\u00e3o ocorra, comprovando a ilicitude do ato, o trabalhador poder\u00e1 requerer junto \u00e0 Justi\u00e7a o pagamento das devidas diferen\u00e7as salariais. Em outras palavras, o trabalhador ter\u00e1 direito a uma remunera\u00e7\u00e3o extra referente ao trabalho exercido durante o per\u00edodo em que se deu o desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

    Quanto ganha num processo por desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Sim, de acordo com a CLT, se a lei estabelecer que a empresa realizou o desvio de fun\u00e7\u00e3o, exigir\u00e1 que a mesma pague uma diferen\u00e7a referente ao valor salarial do colaborador<\/b>.<\/p>\n

    Quanto ganha na causa de desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    H\u00e1 que se destacar que n\u00e3o h\u00e1 patamar legalmente estabelecido de qual percentual ou valor \u00e9 devido ao empregado no caso de acumulo ou desvio de fun\u00e7\u00e3o, cabendo ao juiz definir o valor, que pode chegar a 30% do valor do sal\u00e1rio ou at\u00e9 mais que isso em alguns casos<\/b>.<\/p>\n

    Quem deve provar o desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    O dever de provar o desvio de fun\u00e7\u00e3o ou ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 do empregado<\/b>, segundo artigo 818 da CLT e artigo 333 do CPC. Isso quer dizer que, numa a\u00e7\u00e3o judicial, cabe ao funcion\u00e1rio comprovar que exerceu fun\u00e7\u00e3o distinta daquela para a qual foi contratado.<\/p>\n

    Quanto tempo \u00e9 considerado desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Na Justi\u00e7a, o trabalhador em desvio de fun\u00e7\u00e3o pode requerer os direitos descumpridos pelo empregador e receber pelos \u00faltimos 5 anos<\/b>, o tempo de prescri\u00e7\u00e3o para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

    Quais as consequ\u00eancias do desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Al\u00e9m de fazer jus \u00e0s diferen\u00e7as salariais, se for comprovado que o trabalhador desempenha servi\u00e7os alheios ao contrato, o colaborador pode requerer o rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/b>. Quando o empregador exige que o trabalhador exer\u00e7a atividades estranhas ao pactuado no contrato, ele comete falta grave.<\/p>\n

    Quando n\u00e3o caracteriza desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    N\u00e3o se reconhece desvio de fun\u00e7\u00e3o quando falta de comprova\u00e7\u00e3o robusta da diferen\u00e7a entre as atividades, al\u00e9m de existir plano de carreira na empresa<\/b>, o qual prev\u00ea o enquadramento dos empregados em n\u00edveis de complexidade a depender de v\u00e1rios fatores n\u00e3o alcan\u00e7ados na an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\n

    O que se caracteriza desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    O que se caracteriza dupla fun\u00e7\u00e3o<\/b>? O contrato de trabalho, trata-se<\/b> de contrato bilateral firmado entre empregado e empregador em que o primeiro manifesta a vontade de oferecer suas habilidades enquanto o segundo manifesta o interesse em contar com o trabalho oferecido.<\/p>\n

    Sou registrado em uma fun\u00e7\u00e3o e exerce outra?<\/strong><\/p>\n

    Quando um trabalhador exerce atividades diferentes das que foram pactuadas no seu contrato de trabalho, ou seja, exerce uma fun\u00e7\u00e3o distinta daquela contratada, por imposi\u00e7\u00e3o do empregador, est\u00e1 caracterizado o \u201cdesvio funcional\u201d<\/b>. N\u00e3o existe na lei disposi\u00e7\u00e3o que regule estritamente isso.<\/p>\n

    O que pode ser considerado dano moral?<\/strong><\/p>\n

    Os danos morais s\u00e3o aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicol\u00f3gico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade<\/b>. Pois bem. Todos os dias milhares de a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ajuizadas no Judici\u00e1rio com base neste tema, nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Como fazer uma den\u00fancia de desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    O interessado ter\u00e1 que acessar o Canal Digital de Den\u00fancias Trabalhistas<\/b>, se identificar e inserir o maior n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho identifique corretamente o problema. Observa\u00e7\u00e3o: Para realizar uma den\u00fancia trabalhista n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ir \u00e0 uma ag\u00eancia do trabalho.<\/p>\n

    O que \u00e9 preciso para colocar uma empresa na justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    Para levar uma empresa na justi\u00e7a<\/b>, primeiro deve ter ocorrido um fato gerador previsto em Lei, como quando a empresa<\/b> fere os direitos da pessoa, seja na qualidade de consumidor, de trabalhador ou at\u00e9 mesmo nas rela\u00e7\u00f5es civis contratuais.<\/p>\n

    O que fazer se a empresa n\u00e3o quer demitir?<\/strong><\/p>\n

    A lei n\u00e3o<\/b> obriga a empresa<\/b> a te colocar pra fora nesses casos, nem mesmo a fazer<\/b> acordo\u2026 para esses casos existe o pedido de demiss\u00e3o. Claro, se a empresa<\/b> estiver fazendo algo de errado, e por isso voc\u00ea quer<\/b> sair de l\u00e1, voc\u00ea pode entrar com a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quanto \u00e0 empresa paga de multa por desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Desvio de fun\u00e7\u00e3o no trabalho: quais s\u00e3o meus direitos? Na Justi\u00e7a, o trabalhador em desvio de fun\u00e7\u00e3o pode requerer os direitos descumpridos pelo empregador e receber pelos \u00faltimos 5 anos, o tempo de prescri\u00e7\u00e3o para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7305","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7305\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}