{"id":76993,"date":"2023-11-12T20:45:41","date_gmt":"2023-11-12T20:45:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=76993"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quais-reparos-sao-de-responsabilidade-do-proprietario-e-quais-sao-do-inquilino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quais-reparos-sao-de-responsabilidade-do-proprietario-e-quais-sao-do-inquilino\/","title":{"rendered":"Quais reparos s\u00e3o de responsabilidade do propriet\u00e1rio e quais s\u00e3o do inquilino?"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"question_reply\">\n<p>De modo geral, <b>as reformas estruturais ficam a cargo do propriet\u00e1rio, j\u00e1 os reparos de manuten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o de responsabilidade do locat\u00e1rio<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que \u00e9 manuten\u00e7\u00e3o do inquilino?<\/strong><\/p>\n<p>Manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do inquilino<br \/> <b>Ao pagar o aluguel o locat\u00e1rio tem direito a utilizar o im\u00f3vel para sua moradia ou com\u00e9rcio- conforme o disposto no documento &#8211; e deve zelar pela sua conserva\u00e7\u00e3o<\/b>. \u201cO inquilino deve manter o terreno e o im\u00f3vel em boas condi\u00e7\u00f5es, assim como ele os recebeu.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que n\u00e3o pode ser cobrado do inquilino?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b>1- O <b>inquilino<\/b> est\u00e1 isento de pagar custos extras de condom\u00ednio<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Gastos de \u00e1gua, luz, energia e g\u00e1s;<\/li>\n<li>Limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns;<\/li>\n<li>Sal\u00e1rios e encargos trabalhistas dos funcion\u00e1rios do condom\u00ednio;<\/li>\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos;<\/li>\n<li>Reposi\u00e7\u00e3o do fundo de reserva que \u00e9 direcionado para os gastos ordin\u00e1rios condominiais.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem paga o conserto do telhado?<\/strong><\/p>\n<p>Especialmente em \u00e9poca de chuvas e ventanias, tem sempre algu\u00e9m que pergunta: quem paga pelo conserto de telhados e janelas? E quem paga pelos reparos de outros itens da casa? Basicamente, <b>o locador -ou seja, o propriet\u00e1rio- paga pelo reparo de todos os itens estruturais do im\u00f3vel<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que o Locatario pode exigir do inquilino?<\/strong><\/p>\n<p>Imobili\u00e1ria e locador s\u00f3 podem exigir uma \u00fanica modalidade de garantia. Estas podem ser <b>o im\u00f3vel pr\u00f3prio e quitado de um fiador, o seguro-fian\u00e7a (feito em seguradoras), o dep\u00f3sito em dinheiro (cau\u00e7\u00e3o) ou fundo de investimento<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>De quem \u00e9 a responsabilidade de infiltra\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Se a <b>infiltra\u00e7\u00e3o<\/b> surgir em lajes e terra\u00e7os considerados \u00e1reas comuns do condom\u00ednio, a <b>responsabilidade<\/b> pela impermeabiliza\u00e7\u00e3o e pelos reparos \u00e9 do pr\u00f3prio condom\u00ednio. J\u00e1 se o terra\u00e7o de cobertura pertence a uma unidade aut\u00f4noma, a <b>responsabilidade<\/b> pela impermeabiliza\u00e7\u00e3o e pelos reparos ser\u00e1 do propriet\u00e1rio do terra\u00e7o.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que pode ser considerado desgaste natural no im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n<p>O que pode ser considerado desgaste natural no im\u00f3vel? <b>Piso desgastado, vidros levemente trincados e pequenos arranh\u00f5es em m\u00f3veis e metais<\/b> s\u00e3o exemplos de desgaste natural do im\u00f3vel e, portanto, n\u00e3o necessitam de manuten\u00e7\u00e3o por parte do inquilino.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem resolve infiltra\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Existem diversas maneiras de lidar com a infiltra\u00e7\u00e3o, mas a solu\u00e7\u00e3o para o problema normalmente vai depender da contrata\u00e7\u00e3o de um <b>encanador<\/b> para corrigir vazamentos encontradas em tubula\u00e7\u00f5es de pisos e paredes ou de empresas e profissionais especializados em impermeabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que s\u00e3o reparos estruturais?<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o <b>diferentes solu\u00e7\u00f5es para reparos e recupera\u00e7\u00e3o com a finalidade de devolver a integridade estrutural<\/b>. Podem ser de base ciment\u00edcia, mineral, resinada ou ainda materiais pr\u00e9 moldados. Usualmente s\u00e3o utilizados grouts, argamassas, membranas, barras, entre outros.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais as despesas de responsabilidade do propriet\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<p>Despesas do propriet\u00e1rio<br \/> Tamb\u00e9m conhecidas como despesas extraordin\u00e1rias, s\u00e3o relacionadas a <b>obras e reformas estruturais do condom\u00ednio<\/b>. Por lei, s\u00e3o de responsabilidade do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem paga a taxa de inc\u00eandio o inquilino ou o propriet\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<p>Quem paga o seguro inc\u00eandio? De acordo com a lei, <b>a responsabilidade \u00e9 do propriet\u00e1rio<\/b>. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma restri\u00e7\u00e3o caso essa obriga\u00e7\u00e3o seja passada para o locat\u00e1rio. A \u00fanica determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que isso esteja devidamente expresso no contrato de loca\u00e7\u00e3o, com todas as partes cientes.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que acontece se o inquilino n\u00e3o pintar o im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n<p>A exig\u00eancia por parte do propriet\u00e1rio de que o inquilino deve devolver o im\u00f3vel, ao final da loca\u00e7\u00e3o, com pintura nova, <b>\u00e9 abusiva e ilegal<\/b>, pois contraria a disposi\u00e7\u00e3o do art. 23, III, da Lei 8245\/91. A norma jur\u00eddica \u00e9 cogente.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem paga pelos consertos im\u00f3vel alugado?<\/strong><\/p>\n<p>Quem paga os consertos do im\u00f3vel locado, nessas situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 detectado um problema pr\u00e9vio, <b>\u00e9 o locador<\/b>. Al\u00e9m disso, o propriet\u00e1rio deve arcar com obras que estejam ligadas \u00e0 habitabilidade do local. Elas podem incluir, por exemplo: reparos em esgoto, caixa d\u00b4\u00e1gua, caixas de luz, muro e at\u00e9 port\u00e3o externo.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem deve pintar o im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n<p><b>\u00e9 preciso pintar o im\u00f3vel alugado na devolu\u00e7\u00e3o das chaves<\/b>! Trata-se da manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, conforme disp\u00f5e o artigo 23, inciso III da Lei do Inquilinato 8.245: \u201crestituir o im\u00f3vel, finda a loca\u00e7\u00e3o, no estado em que o recebeu, salvo as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do seu uso normal;\u201d.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual cobra que fica no telhado?<\/strong><\/p>\n<p>Cobras da esp\u00e9cie <b>p\u00edton-reticulada<\/b> s\u00e3o as maiores serpentes do mundo, com capacidade de chegar a 11 metros. Parece filme de terror: o teto de uma casa despenca com o peso de v\u00e1rias cobras da esp\u00e9cie p\u00edton-reticulada, a serpente mais longa do mundo.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que o locador n\u00e3o pode exigir?<\/strong><\/p>\n<p>Pela lei, <b>o locador n\u00e3o tem o direito de exigir a retomada do im\u00f3vel antes do fim do contrato<\/b>. A n\u00e3o ser que o locador tenha cometido alguma infra\u00e7\u00e3o contratual, como atraso no pagamento de alugu\u00e9is ou realiza\u00e7\u00e3o de alguma reforma n\u00e3o autorizada. Nesses casos, o locador pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o de despejo justificada.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem tem que comprar o chuveiro o inquilino ou Locatario?<\/strong><\/p>\n<p><b>O inquilino deve trocar o chuveiro<\/b> e na devolu\u00e7\u00e3o colocar o anterior no lugar se for o caso e devolver como pegou. \u00c9 a melhor maneira.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>De quem \u00e9 a responsabilidade pelo reparo na fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica locador ou locat\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica especificamente, trata-se de responsabilidade do <b>locador<\/b>, pois ele \u00e9 respons\u00e1vel por despesas ordin\u00e1rias (necess\u00e1rias \u00e0 administra\u00e7\u00e3o). Assim, em se tratando de uma benfeitoria necess\u00e1ria, como a troca de uma fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, ser\u00e1 realizado pelo locador.<\/p>\n<div class=\"read_more\" style=\"display:block\"><span><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> <span><a href=\"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-conserta-vazamento-inquilino-ou-proprietario\/\">Quem conserta vazamento inquilino ou propriet\u00e1rio?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De modo geral, <b>as reformas estruturais ficam a cargo do propriet\u00e1rio, j\u00e1 os reparos de manuten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o de responsabilidade do locat\u00e1rio<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-76993","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76993"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76993\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}