{"id":78846,"date":"2023-11-17T22:22:14","date_gmt":"2023-11-17T22:22:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=78846"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-diz-o-artigo-240-do-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-diz-o-artigo-240-do-codigo-civil\/","title":{"rendered":"O que diz o artigo 240 do C\u00f3digo Civil?"},"content":{"rendered":"\n
\n

Art. 240. Se a coisa restitu\u00edvel se deteriorar sem culpa do devedor, receb\u00ea-la-\u00e1 o credor, tal qual se ache, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o; se por culpa do devedor, observar-se-\u00e1 o disposto no art.<\/b> 239<\/b>.<\/p>\n

O que diz o artigo 247?<\/strong><\/p>\n

Art. 247. Incorre na obriga\u00e7\u00e3o de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a presta\u00e7\u00e3o a ele s\u00f3 imposta, ou s\u00f3 por ele exeq\u00fc\u00edvel<\/b>.<\/p>\n

O que diz o artigo 42 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

Art. 42. S\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional p\u00fablico<\/b>.<\/p>\n

Qual o direito cab\u00edvel ao possuidor que faz benfeitorias na coisa objeto de restitui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

1.219, o possuidor de boa-f\u00e9 tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necess\u00e1rias e pelas \u00fateis, com direito de reten\u00e7\u00e3o \u2014 direito de se recusar \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o enquanto n\u00e3o for indenizado<\/b>; j\u00e1 pelas benfeitorias voluptu\u00e1rias, tem o direito de levant\u00e1-las, caso n\u00e3o seja indenizado, e caso o levantamento n\u00e3o …<\/p>\n

O que diz o artigo 20 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

No art 20 do c\u00f3digo civil diz que, caso n\u00e3o autorizadas podem ser proibidas a publicac\u00e3o de textos e imagens que de alguma forma prejudique a honra e a boa fama ou se destinarem para fins comerciais<\/b>.<\/p>\n

O que diz o artigo 234 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

\u201cArt<\/b>. 234<\/b>. Se, no caso do artigo<\/b> antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradi\u00e7\u00e3o, ou pendente a condi\u00e7\u00e3o suspensiva, fica resolvida a obriga\u00e7\u00e3o para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responder\u00e1 este pelo equivalente e mais perdas e danos.\u201d<\/p>\n

O que diz o artigo 422 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

422 do C\u00f3digo Civil: Art. 422. Os contratantes s\u00e3o obrigados a guardar, assim na conclus\u00e3o do contrato, como em sua execu\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de probidade e boa-f\u00e9<\/b>.<\/p>\n

O que diz o artigo 240 e 241?<\/strong><\/p>\n

240 e 241<\/b>-B do ECA quando subsiste incontroversa a finalidade sexual e libidinosa de fotografias produzidas e armazenadas pelo agente, com enfoque nos \u00f3rg\u00e3os genitais de adolescente – ainda que cobertos por pe\u00e7as de roupas -, e de poses nitidamente sensuais, em que explorada sua sexualidade com conota\u00e7\u00e3o obscena e …<\/p>\n

O que diz o artigo 221 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

221<\/b>. O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposi\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de seus bens, prova as obriga\u00e7\u00f5es convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cess\u00e3o, n\u00e3o se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro p\u00fablico.<\/p>\n

O que diz o artigo 425 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

Art. 425. \u00c9 l\u00edcito \u00e0s partes estipular contratos at\u00edpicos, observadas as normas gerais fixadas neste C\u00f3digo<\/b>.<\/p>\n

O que diz o artigo 248?<\/strong><\/p>\n

Art<\/b>. 248<\/b>. Deferida a cita\u00e7\u00e3o pelo correio, o escriv\u00e3o ou o chefe de secretaria remeter\u00e1 ao citando c\u00f3pias da peti\u00e7\u00e3o inicial e do despacho do juiz e comunicar\u00e1 o prazo para resposta, o endere\u00e7o do ju\u00edzo e o respectivo cart\u00f3rio.<\/p>\n

O que significa o artigo 245?<\/strong><\/p>\n

“Art. 245 – Entregar filho menor de dezoito anos a pessoa em cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo<\/b>. Pena – deten\u00e7\u00e3o de 1 (um) a 2 (dois) anos.<\/p>\n

O que fala o artigo 163?<\/strong><\/p>\n

163 \u2013 Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia<\/b>: Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa.<\/p>\n

O que diz o artigo 1245 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do t\u00edtulotranslativo no Registro de Im\u00f3veis<\/b>. \u00a7 1 o<\/sup> Enquanto n\u00e3o se registrar o t\u00edtulo translativo, o alienantecontinua a ser havido como dono do im\u00f3vel.<\/p>\n

O que diz o artigo 455 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audi\u00eancia designada, dispensando-se a intima\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo<\/b>.<\/p>\n

O que diz o artigo 413 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

\u201cArt<\/b>. 413<\/b>. A penalidade deve ser reduzida eq\u00fcitativamente pelo juiz se a obriga\u00e7\u00e3o principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do neg\u00f3cio.\u201d<\/p>\n

Quais os 3 tipos de benfeitorias?<\/strong><\/p>\n

Tipos de Benfeitorias: Necess\u00e1rias, \u00dateis e Voluptu\u00e1rias<\/b>.<\/p>\n

O que \u00e9 posse de boa-f\u00e9 e posse de m\u00e1-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

47: \u201cPossuidor de boa f\u00e9<\/b> \u00e9 aquele que est\u00e1 na convic\u00e7\u00e3o de que a coisa por ele possu\u00edda, de direito lhe pertence. Ao contr\u00e1rio, de m\u00e1 f\u00e9<\/b> se diz o possuidor que sabe n\u00e3o lhe assistir direito para possuir a coisa\u201d; e por GON\u00c7ALVES, Carlos Alberto.<\/p>\n

Quais benfeitorias n\u00e3o s\u00e3o indeniz\u00e1veis?<\/strong><\/p>\n

As benfeitorias voluptu\u00e1rias<\/b> n\u00e3o ser\u00e3o indeniz\u00e1veis, podendo ser levantadas pelo locat\u00e1rio, finda a loca\u00e7\u00e3o, desde que sua retirada n\u00e3o afete a estrutura e subst\u00e2ncia da coisa.\u201d N\u00e3o pode o inquilino pretender, por exemplo, seja indenizada a constru\u00e7\u00e3o de uma piscina.<\/p>\n

O que diz o artigo 114 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

Art. 114. Os neg\u00f3cios jur\u00eddicos ben\u00e9ficos e a ren\u00fancia interpretam-se estritamente<\/b>.<\/p>\n

O que diz o artigo 35 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

Art. 35. Se durante a posse provis\u00f3ria se provar a \u00e9poca exata do falecimento do ausente, considerar-se-\u00e1, nessa data, aberta a sucess\u00e3o em favor dos herdeiros, que o eram \u00e0quele tempo<\/b>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que diz o artigo 240 do ECA?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Art. 240. Se a coisa restitu\u00edvel se deteriorar sem culpa do devedor, receb\u00ea-la-\u00e1 o credor, tal qual se ache, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o; se por culpa do devedor, observar-se-\u00e1 o disposto no art.<\/b> 239<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-78846","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78846","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78846"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78846\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}