{"id":80384,"date":"2023-11-20T20:00:59","date_gmt":"2023-11-20T20:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=80384"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quem-trabalha-12x36-tem-direito-a-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-trabalha-12x36-tem-direito-a-100\/","title":{"rendered":"Quem trabalha 12&#215;36 tem direito a 100%?"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"question_reply\">\n<p>Afinal, entende-se que seu descanso remunerado se encaixa nas 36 horas seguintes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ent\u00e3o, caso seja feriado em seu dia de trabalho, <b>o trabalhador em regime 12\u00d736 n\u00e3o tem direito \u00e0 folga e nem ao adicional de 100%<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que mudou na jornada 12&#215;36 com a reforma trabalhista?<\/strong><\/p>\n<p>Segundo a Reforma, como este tipo de jornada se trata de um acerto que prev\u00ea hor\u00e1rio estendido, <b>a 11\u00aa e a 12\u00aa hora do expediente n\u00e3o configuram horas extras e, portanto, n\u00e3o exigem pagamento de adicional<\/b>. Ou seja, as 12 horas trabalhadas est\u00e3o no contrato de trabalho e n\u00e3o s\u00e3o horas extras.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem trabalha por escala recebe 100 %?<\/strong><\/p>\n<p><b>Quando mencionado que o pagamento \u00e9 em dobro, traduz-se que ocorrer\u00e1 o pagamento de 100% de adicional sobre a hora normal<\/b>. Por isso, os trabalhadores devem ficar atentos, caso ocorra o trabalho em regimes de escala. Procure sempre um advogado se o empregador n\u00e3o estiver efetuado o pagamento de forma correta.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem trabalha 12&#215;36 recebe feriado em dobro?<\/strong><\/p>\n<p>O feriado para quem trabalha no regime 12\u00d736 <b>n\u00e3o oferece a folga e nem a remunera\u00e7\u00e3o em dobro (com adicional de 100%)<\/b>. Entende-se que o per\u00edodo de descanso remunerado do trabalhador ocorre nas 36 horas seguintes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Por isso, pode-se trabalhar em dias de feriado.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que diz a lei sobre a escala 12&#215;36?<\/strong><\/p>\n<p>O sistema de trabalho 12\u00d736 <b>constitui-se de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso at\u00e9 o in\u00edcio de uma nova jornada<\/b>. E assim como quem trabalha em regime de 8 horas, nessa jornada o trabalhador tamb\u00e9m possui o direito a uma pausa para almo\u00e7o, com dura\u00e7\u00e3o de pelo menos 1 hora.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem trabalha 12&#215;36 recebe domingo?<\/strong><\/p>\n<p>Como funcionam as folgas de quem trabalha 12\u00d736? As folgas nesse modelo de trabalho acontecem de forma intercalada, como j\u00e1 vimos. \u00c9 por isso que quem trabalha 12\u00d736 <b>n\u00e3o tem direito a folga no domingo, a menos que a escala assim determine<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem trabalha 12&#215;36 tem direito a 30 dias de f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n<p>Portanto, <b>a escala de trabalho 12\u00d736 n\u00e3o garante automaticamente o direito a 30 dias de f\u00e9rias, mas sim o cumprimento do per\u00edodo aquisitivo necess\u00e1rio para o gozo das f\u00e9rias<\/b>. \u00c9 importante ressaltar que o per\u00edodo de f\u00e9rias deve ser remunerado com, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal do trabalhador.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como descontar a falta de quem trabalha 12&#215;36?<\/strong><\/p>\n<p>Como calcular o desconto de faltas e DSR da jornada de trabalho 12 x 36? Falta injustificada na jornada 12 X 36 causa desconto do dia da falta e da remunera\u00e7\u00e3o do DSR o qual <b>\u00e9 calculado em 1\/6 do total de horas da semana em que se deu a falta<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que invalida a jornada 12X36?<\/strong><\/p>\n<p><b>A presta\u00e7\u00e3o habitual de horas extras<\/b> descaracteriza completamente o regime de 12X36, sendo devidas, como extras, as horas excedentes da 8\u00aa di\u00e1ria e da 44\u00aa semanal.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como calcular o valor da hora trabalhada na escala 12&#215;36?<\/strong><\/p>\n<p>Embora no regime <b>12&#215;36<\/b> o empregado trabalhe apenas 15 dias no m\u00eas (j\u00e1 que folga 36 horas a cada 12 trabalhadas), o valor do sal\u00e1rio di\u00e1rio deve ser calculado dividindo-se o rendimento mensal por 30.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem trabalha no domingo ganha 100 %?<\/strong><\/p>\n<p><b>Quando a hora extra \u00e9 realizada aos domingos e feriados, o trabalhador ter\u00e1 direito a receber um adicional de 100% na sua hora de trabalho<\/b>&#8230;. O c\u00e1lculo \u00e9 f\u00e1cil, basta voc\u00ea multiplicar por dois o valor da sua hora de trabalho (100% da hora de trabalho + 100% de adicional)&#8230;.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem trabalha por escala recebe domingo?<\/strong><\/p>\n<p>Havendo o trabalho aos domingos ser\u00e1 organizada uma escala de revezamento quinzenal que tem por objetivo favorecer o repouso dominical. Entretanto, se os trabalhos nesses dias n\u00e3o s\u00e3o em estabelecimentos em que ele \u00e9 obrigat\u00f3rio, <b>o colaborador dever\u00e1 ser remunerado em dobro<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem trabalha 12&#215;36 tem direito a folga de final de semana?<\/strong><\/p>\n<p>5. <b>Quem trabalha<\/b> dessa forma <b>tem direito<\/b> \u00e0 <b>folga<\/b> no domingo? N\u00e3o necessariamente, pois na escala de <b>trabalho<\/b> 12\u00d736 o domingo \u00e9 considerado um dia de <b>trabalho<\/b> normal e o colaborador <b>tem<\/b> somente um domingo de <b>folga<\/b> no m\u00eas.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem trabalha em escala 12&#215;36 pode trabalhar na folga?<\/strong><\/p>\n<p><b>O Tribunal Regional considerou inv\u00e1lido o regime de 12&#215;36 horas de trabalho, eis que comprovado o labor em dias destinados \u00e0s folgas, violando o per\u00edodo de 36 horas destinado ao descanso<\/b>. Entende esta Corte que a presta\u00e7\u00e3o habitual de horas extras \u00e9 circunst\u00e2ncia que invalida a jornada em regime de 12&#215;36.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem trabalha 12&#215;36 tem direito a duas refei\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n<p>Na jornada 12\u00d736, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, o colaborador realiza um expediente de 12 horas, e possui direito a descanso nas 36 horas subsequentes ao seu per\u00edodo trabalhado. <b>Dentro desse per\u00edodo trabalhado o colaborador ainda possui direito a um intervalo para refei\u00e7\u00e3o ou descanso de no m\u00ednimo 1 hora<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quanto desconta se eu faltar um dia?<\/strong><\/p>\n<p>Desconto em folha de pagamento<br \/> <b>Cada dia de aus\u00eancia leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador<\/b>.<\/p>\n<div class=\"read_more\" style=\"display:block\"><span><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> <span><a href=\"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-trabalha-12x36-tem-direito-a-100-no-domingo\/\">Quem trabalha 12X36 tem direito a 100 no domingo?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Afinal, entende-se que seu descanso remunerado se encaixa nas 36 horas seguintes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ent\u00e3o, caso seja feriado em seu dia de trabalho, <b>o trabalhador em regime 12\u00d736 n\u00e3o tem direito \u00e0 folga e nem ao adicional de 100%<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-80384","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80384\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}