{"id":8195,"date":"2023-09-17T00:05:52","date_gmt":"2023-09-17T00:05:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=8195"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quando-a-pessoa-fica-afastado-pelo-inss-tem-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quando-a-pessoa-fica-afastado-pelo-inss-tem-estabilidade\/","title":{"rendered":"Quando a pessoa fica afastado pelo INSS t\u00eam estabilidade?"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"question_reply\">\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 na d\u00favida se o aux\u00edlio doen\u00e7a tem estabilidade, a resposta \u00e9 que <b>sim<\/b>!<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais os direitos do trabalhador afastado por doen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b>O que a empresa deve pagar ao <b>funcion\u00e1rio afastado<\/b>?<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>FGTS.<\/li>\n<li>F\u00e9rias. Caso o <b>afastamento<\/b> do trabalhador seja superior a seis meses no per\u00edodo de aquisi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, o per\u00edodo <b>afastado<\/b> n\u00e3o contar\u00e1 como tempo de concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/li>\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio. &#8230; <\/li>\n<li>Plano de sa\u00fade e vales.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a tem estabilidade?<\/strong><\/p>\n<p>Quem tem direito ao aux\u00edlio doen\u00e7a <b>\u00e9 o segurado que est\u00e1 incapaz de trabalhar ou de efetuar a sua atividade habitual<\/b>. Tamb\u00e9m deve seguir mais dois requisitos: o cumprimento da car\u00eancia e ter qualidade de segurado.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quando a pessoa volta do INSS pode ser demitido?<\/strong><\/p>\n<p>Sim, a empresa <b>pode demitir<\/b> o funcion\u00e1rio ap\u00f3s o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de aux\u00edlio doen\u00e7a comum. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel que a empresa fique mais tempo com o funcion\u00e1rio. Por\u00e9m, a possibilidade de demiss\u00e3o \u00e9 prevista pela lei.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem est\u00e1 encostado pelo INSS conta como tempo de servi\u00e7o?<\/strong><\/p>\n<p><b>O tempo de afastamento pelo INSS conta como tempo de servi\u00e7o, portanto pode ser utilizado para aposentadoria na previd\u00eancia<\/b>. O art. 55, II da Lei n. 8.213\/91 diz que conta para aposentadoria \u201co tempo intercalado em que esteve em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez.\u201d<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Estou em tratamento m\u00e9dico a empresa pode me demitir?<\/strong><\/p>\n<p>As <b>empresas<\/b> n\u00e3o <b>podem demitir<\/b> o trabalhador que estiver doente e afastado de suas fun\u00e7\u00f5es. Em alguns casos de doen\u00e7as, ao retornar ao trabalho, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito a 12 meses de prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Pode ser demitido ap\u00f3s voltar de atestado 2022?<\/strong><\/p>\n<p>Afinal, pode demitir funcion\u00e1rio ap\u00f3s atestado? <b>A resposta \u00e9 sim, mas depende<\/b>. Para saber quando demitir funcion\u00e1rio ap\u00f3s atestado, \u00e9 preciso saber qual o tipo do afastamento. No caso de licen\u00e7a-maternidade, por exemplo, h\u00e1, pelo menos, cinco meses de estabilidade \u2013 quatro da licen\u00e7a comum e mais um ap\u00f3s o retorno.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por ser demitido doente?<\/strong><\/p>\n<p><b>Se<\/b> o seu n\u00edvel de incapacidade foi de 50%, s\u00f3 ter\u00e1 direito a metade do sal\u00e1rio, agora <b>se<\/b> ficou totalmente incapacitado, ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio completo.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quanto tempo posso ficar afastado por aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n<p>Outro motivo de d\u00favidas dos trabalhadores no que se refere a quanto tempo dura o aux\u00edlio-doen\u00e7a surge quando o INSS n\u00e3o determina um prazo para a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Neste caso, o prazo a ser considerado \u00e9 aquele fixado na lei, ou seja, <b>120 dias<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que deve constar no laudo m\u00e9dico para o INSS?<\/strong><\/p>\n<p>Conforme consta na Portaria Conjunta 7\/2022, o laudo perfeito deve conter: <b>Nome completo do segurado;<\/b> <b>Data de emiss\u00e3o inferior a trinta dias da data de entrada do pedido;<\/b> <b>Detalhes sobre a doen\u00e7a ou C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID);<\/b><\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quanto tempo leva para transformar aux\u00edlio-doen\u00e7a em aposentadoria?<\/strong><\/p>\n<p>O que precisa para transformar aux\u00edlio doen\u00e7a em aposentadoria. <b>Ter no m\u00ednimo 12 meses de car\u00eancia, salvo as situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o dispensadas<\/b>, conforme estabelece a Lei 8.213\/91; Ter qualidade de segurado; Estar incapacitado de forma permanente para trabalhar.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que significa estabilidade assegurada?<\/strong><\/p>\n<p><b>Significa<\/b> dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta m\u00e9dica, ap\u00f3s o retorno do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quanto tempo fica segurado pelo INSS depois de ser demitido 2022?<\/strong><\/p>\n<p><b>Os segurados obrigat\u00f3rios t\u00eam, no m\u00ednimo, 12 meses de per\u00edodo de gra\u00e7a<\/b>. Isso significa que se um empregado for demitido, por exemplo, ele mant\u00e9m a qualidade de segurado por mais 12 meses.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Estou afastada posso viajar?<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 adianto que, em regra, n\u00e3o h\u00e1 problema algum em <b>viajar<\/b> recebendo benef\u00edcio por incapacidade.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem esteve afastado pelo INSS recebe seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n<p>A resposta para esta pergunta \u00e9 n\u00e3o. <b>A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que o trabalhador receba seguro-desemprego e aux\u00edlio-doen\u00e7a ao mesmo tempo<\/b>.<\/p>\n<div class=\"read_more\" style=\"display:block\"><span><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> <span><a href=\"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-ficou-afastado-pelo-inss-tem-direito-a-decimo-terceiro\/\">Quem ficou afastado pelo INSS t\u00eam direito a d\u00e9cimo terceiro?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea est\u00e1 na d\u00favida se o aux\u00edlio doen\u00e7a tem estabilidade, a resposta \u00e9 que <b>sim<\/b>!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8195","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8195\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}