{"id":8325,"date":"2023-09-17T03:17:23","date_gmt":"2023-09-17T03:17:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=8325"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-acontece-depois-da-segunda-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-acontece-depois-da-segunda-instancia\/","title":{"rendered":"O que acontece depois da segunda inst\u00e2ncia?"},"content":{"rendered":"\n
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Perdi na segunda inst\u00e2ncia, como proceder? Independente de ter perdido na primeira inst\u00e2ncia, os desembargadores ir\u00e3o reavaliar o processo do in\u00edcio<\/b>. Assim, se a senten\u00e7a for desfavor\u00e1vel a voc\u00ea, n\u00e3o haver\u00e1 mais chances de recurso. Por causa do princ\u00edpio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, o recurso livre de motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto tempo demora para pagar depois do ac\u00f3rd\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O prazo para pagamento ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado \u00e9 de 15 dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o do executado na fase de cumprimento de senten\u00e7a<\/b>.<\/p>\n

Qual recurso cabe em segunda inst\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n

Dessa forma, com o fim de reivindicar o reexame de uma decis\u00e3o, a apela\u00e7\u00e3o \u00e9 o recurso<\/b> cab\u00edvel contra senten\u00e7a do juiz.<\/p>\n

Qual \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia de um processo?<\/strong><\/p>\n

STJ<\/b> \u2013 \u00c9 a \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a brasileira para as causas infraconstitucionais (n\u00e3o relacionadas diretamente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal), respons\u00e1vel por uniformizar, padronizar, a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o em todo o Brasil.<\/p>\n

Quantos ju\u00edzes t\u00eam na segunda inst\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n

Hoje, a Segunda Inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio paulista \u00e9 composta por 360 desembargadores<\/b> e nos \u00f3rg\u00e3os de c\u00fapula est\u00e3o o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justi\u00e7a, o decano e os presidentes das se\u00e7\u00f5es de Direto Criminal, Direito P\u00fablico e Direito Privado.<\/p>\n

O que vem depois do julgamento da segunda inst\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n

Ele ir\u00e1 para um tribunal, e l\u00e1 ser\u00e1 julgado por desembargadores, que s\u00e3o os ju\u00edzes de segunda inst\u00e2ncia. Essa decis\u00e3o n\u00e3o se chama senten\u00e7a, e sim ac\u00f3rd\u00e3o<\/b> (palavra pouco utilizada nos ve\u00edculos de imprensa). Depois dessa decis\u00e3o, n\u00e3o tem mais como recorrer.<\/p>\n

Quem ganha na primeira inst\u00e2ncia pode perder na segunda?<\/strong><\/p>\n

Sim, isso \u00e9 poss\u00edvel.<\/b> Entretanto veja no processo se voc\u00eas perderam a causa ou o prazo<\/b>.<\/p>\n

Quando o processo vai para o desembargador?<\/strong><\/p>\n

Os processos<\/b> de primeiro grau s\u00e3o analisados por um juiz, que profere uma decis\u00e3o chama de senten\u00e7a. Caso uma das partes fique inconformada com a senten\u00e7a, tem a chance de entrar com um recurso para que ela seja reexaminada. A decis\u00e3o ent\u00e3o vai<\/b> para a segunda inst\u00e2ncia, onde atuam os desembargadores<\/b> de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Quem recebe o valor da senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Quem tem que pagar o valor<\/b> da causa? O valor<\/b> da causa, quando visa benef\u00edcio econ\u00f4mico, \u00e9 devido pelo r\u00e9u e deve ser pago ao requerente da a\u00e7\u00e3o. Todavia o ideal seria se o valor<\/b> da causa fosse fixado de forma definitiva desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o (arts. 290 e 319 do CPC) e assim permanecesse at\u00e9 o encerramento do processo.<\/p>\n

Como saber se o advogado j\u00e1 recebeu o dinheiro?<\/strong><\/p>\n

O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justi\u00e7a e obter os andamentos e c\u00f3pias das decis\u00f5es dispon\u00edveis<\/b>.<\/p>\n

Qual \u00e9 o pr\u00f3ximo passo depois do ac\u00f3rd\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Conclu\u00eddo o julgamento de um processo pelo colegiado, os autos s\u00e3o enviados para o gabinete do ministro que redigir\u00e1 o ac\u00f3rd\u00e3o e elaborar\u00e1 a ementa do julgado<\/b>.<\/p>\n

Quais as chances de ganhar na segunda inst\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n

Uma pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) revela que em apenas 0,62% dos recursos interpostos pela defesa houve reforma da decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia<\/b> para absolver o r\u00e9u.<\/p>\n

Quantas inst\u00e2ncias t\u00eam para recorrer?<\/strong><\/p>\n

Pela forma como funciona na pr\u00e1tica o sistema judicial brasileiro, o pa\u00eds conta com quatro graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, ou seja, quatro inst\u00e2ncias<\/b>.<\/p>\n

O que significa quando o processo vai para segunda inst\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n

Consiste no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es que se iniciam diretamente no 2\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, ou seja, sem que seja necess\u00e1rio que exista senten\u00e7a judicial em uma a\u00e7\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia<\/b>, como por exemplo: Agravo de Instrumento, Habeas Corpus, Reclama\u00e7\u00e3o, Mandado de Seguran\u00e7a e demais processos<\/b> que se originam na segunda<\/b> …<\/p>\n

O que \u00e9 a terceira inst\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n

A terceira inst\u00e2ncia s\u00e3o os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decis\u00f5es dos tribunais de segunda inst\u00e2ncia<\/b>.<\/p>\n

Quanto tempo demora para receber o dinheiro de uma causa ganha?<\/strong><\/p>\n

Ela leva, em m\u00e9dia, 1 ano e 7 meses<\/b>. J\u00e1 a fase da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o do direito reconhecido na senten\u00e7a. Em outras palavras, \u00e9 quando a parte derrotada deve pagar o que deve ao vencedor do processo. Essa etapa pode se estender por cerca de 4 anos e 3 meses.<\/p>\n

Quanto tempo leva para os desembargadores julgar um processo?<\/strong><\/p>\n

Entre 24h e 48h a partir do protocolo da a\u00e7\u00e3o, a depender da complexidade do caso<\/b>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Qual recurso depois da segunda inst\u00e2ncia?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Perdi na segunda inst\u00e2ncia, como proceder? Independente de ter perdido na primeira inst\u00e2ncia, os desembargadores ir\u00e3o reavaliar o processo do in\u00edcio<\/b>. Assim, se a senten\u00e7a for desfavor\u00e1vel a voc\u00ea, n\u00e3o haver\u00e1 mais chances de recurso. Por causa do princ\u00edpio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, o recurso livre de motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8325","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8325\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}