{"id":84974,"date":"2023-11-25T01:37:26","date_gmt":"2023-11-25T01:37:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=84973"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"como-reativar-uma-empresa-baixada-pela-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/como-reativar-uma-empresa-baixada-pela-receita-federal\/","title":{"rendered":"Como reativar uma empresa baixada pela Receita Federal?"},"content":{"rendered":"\n
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Baixada. J\u00e1 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reativar CNPJ quando o status aponta que o cadastro foi baixado<\/b>. Essa condi\u00e7\u00e3o pode ser resultado de um pedido do pr\u00f3prio empreendedor, que decidiu fechar a sua empresa, ou realizada pela Receita Federal ap\u00f3s 5 anos sem apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n

Tem como reativar CNPJ MEI baixado?<\/strong><\/p>\n

Tem como reativar MEI? Infelizmente, n\u00e3o. O processo para inativar seu cadastro de pessoa jur\u00eddica \u00e9 irrevers\u00edvel<\/b>, o que impede que o empreendedor volte a utilizar o mesmo CNPJ MEI ap\u00f3s ter dado baixa junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Como reativar uma empresa na junta comercial?<\/strong><\/p>\n

Para reativar uma empresa basta fazer uma altera\u00e7\u00e3o contratual em que conste uma cl\u00e1usula de reativa\u00e7\u00e3o<\/b>. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar que o nome empresarial n\u00e3o est\u00e1 em uso por outra sociedade. Mais informa\u00e7\u00f5es: www.agkn.com.br.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre CNPJ baixado \u00e9 cancelado?<\/strong><\/p>\n

Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel reverter a situa\u00e7\u00e3o e ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas ativo novamente, bastando acertar as pend\u00eancias junto ao \u00f3rg\u00e3o regulador. J\u00e1 um CNPJ cancelado, ou baixado, significa que esse registro n\u00e3o existe mais<\/b>.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre empresa baixada \u00e9 extinta?<\/strong><\/p>\n

Na linguagem cont\u00e1bil ou fiscal, a empresa foi baixada\/cancelada, o que n\u00e3o quer dizer que foi extinta<\/b>. Se ainda possui bens em seu nome, \u00e9 porque est\u00e1 em extin\u00e7\u00e3o ou em liquida\u00e7\u00e3o (artigo 51 do CC), e deve fazer a apura\u00e7\u00e3o dos seus ativos e passivos e o invent\u00e1rio de seus bens.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel reabrir uma empresa baixada?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reativar um CNPJ que foi baixado<\/b>. Por\u00e9m, quando o Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas est\u00e1 inapto, o empreendedor tem a chance de regularizar a situa\u00e7\u00e3o para que a sua empresa volte a funcionar dentro das normas e legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tem como reabrir um CNPJ baixado?<\/strong><\/p>\n

Quando o CNPJ<\/b> \u00e9 baixado<\/b> pela Receita Federal, n\u00e3o h\u00e1 nada que o empreendedor possa fazer para reverter a situa\u00e7\u00e3o, ou seja, um CNPJ baixado<\/b> n\u00e3o pode ser reativado. Neste caso, resta ao empreendedor, abrir um novo CNPJ<\/b>, se assim desejar, e caso n\u00e3o esteja impedido por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel emitir nota fiscal para CNPJ baixado?<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual n\u00e3o autoriza a emiss\u00e3o de Nota Fiscal em nome de empresa cuja inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas tenha sido baixada<\/b>.<\/p>\n

Quanto tempo depois de dar baixa no MEI posso abrir outro?<\/strong><\/p>\n

Depois de cancelar o MEI, o empreendedor pode solicitar a abertura de uma nova empresa a qualquer tempo<\/b>, seja ela MEI ou outro tipo de neg\u00f3cio. N\u00e3o existe per\u00edodo de tempo de espera regulamentado para que voc\u00ea encaminhe os documentos para o novo neg\u00f3cio.<\/p>\n

Quanto tempo leva para regularizar o CNPJ inapto?<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 nos casos de inaptid\u00e3o do CNPJ, s\u00e3o necess\u00e1rios 2 anos consecutivos sem entrega das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/b>.<\/p>\n

Como reativar uma empresa que est\u00e1 cancelada?<\/strong><\/p>\n

Sim, as empresas canceladas podem ser reativadas. Para isso, basta solicitar o arquivamento do ato de cancelamento na Junta Comercial<\/b>.<\/p>\n

Como dar baixa em uma empresa que foi cancelada na Junta Comercial?<\/strong><\/p>\n

Marisa, basta apenas solicitar na junta comercial uma certid\u00e3o simplificada, nela vai constar a data de cancelamento<\/b>, provavelmente pelo art. 60. Ai com ela se faz o dbe e bota a data que consta na certid\u00e3o e protocola tudo na Receita Federal.<\/p>\n

O que significa raz\u00e3o social Baixada?<\/strong><\/p>\n

O CNPJ baixado ocorre quando a empresa est\u00e1 extinta, mediante solicita\u00e7\u00e3o ou mediante a\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Receita Federal<\/b>, o que pode ocorrer ap\u00f3s 5 anos sem apresentar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Como desbloquear CNPJ na Receita Federal?<\/strong><\/p>\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel reativar um CNPJ suspenso desde que sejam quitadas todas as d\u00edvidas e pend\u00eancias associadas a ele no per\u00edodo de at\u00e9 95 dias ap\u00f3s a suspens\u00e3o<\/b>. Para isso, \u00e9 preciso verificar junto \u00e0 Receita Federal quais s\u00e3o as d\u00edvidas em aberto ou atividades que n\u00e3o foram realizadas.<\/p>\n

Como reverter a exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Acesse o sistema Processos Digitais;<\/li>\n
  2. Clique em Solicitar servi\u00e7o via processo digital;<\/li>\n
  3. Selecione a \u00e1rea SIMPLES NACIONAL<\/b> e MEI e o servi\u00e7o Contestar a exclus\u00e3o<\/b> de of\u00edcio do Simples Nacional<\/b>.<\/li>\n<\/ol>\n
    Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que significa Status da empresa Baixada devido a extincao p ENC LIQ volunt\u00e1ria?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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