{"id":8728,"date":"2023-09-17T14:41:01","date_gmt":"2023-09-17T14:41:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=8728"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-e-citacao-positiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-e-citacao-positiva\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 cita\u00e7\u00e3o positiva?"},"content":{"rendered":"\n
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O termo \u00e9 utilizado para informar que o executado foi citado para fazer o pagamento ou apresentar a contesta\u00e7\u00e3o ao juiz<\/b>.<\/p>\n

Para que serve o Mandado de cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Ato mediante o qual se chama a ju\u00edzo, por meio de oficial de justi\u00e7a, o r\u00e9u ou o interessado, a fim de se defender<\/b>.<\/p>\n

O que \u00e9 uma cita\u00e7\u00e3o em um processo?<\/strong><\/p>\n

Ato que convoca o r\u00e9u para fazer parte do processo. Conforme defini\u00e7\u00e3o do artigo 238 do C\u00f3digo de Processo Civil – CPC, \u00e9 chamado “cita\u00e7\u00e3o” o ato processual que convoca o r\u00e9u, executado ou interessado, para fazer parte do processo<\/b>. Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo.<\/p>\n

O que vem depois da cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s receber uma cita\u00e7\u00e3o, a pessoa deve se dirigir ao N\u00facleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria P\u00fablica, no bairro Luciano Cavalcante, e pegar uma senha para ser atendido pelo N\u00facleo de Resposta ao R\u00e9u<\/b>.<\/p>\n

Quem pode receber a cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o<\/b> ser\u00e1 pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do r\u00e9u, do executado ou do interessado.<\/p>\n

Quando o juiz d\u00e1 a senten\u00e7a quanto tempo demora para receber?<\/strong><\/p>\n

O prazo de 30 (trinta) dias<\/b> estabelecido pelo C\u00f3digo de Processo Civil, que deve proferir a senten\u00e7a ap\u00f3s instru\u00eddo o feito (todas as provas j\u00e1 produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual per\u00edodo, poder\u00e1 levar at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

O que acontece depois de confirmada a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/strong><\/p>\n

Na intima\u00e7\u00e3o enviada por meio eletr\u00f4nico, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 qual os advogados podem ter acesso a qualquer momento, dentro de um prazo determinado<\/b>. Por esse motivo, a contagem de prazos \u00e9 diferente da intima\u00e7\u00e3o via publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tem como saber se o r\u00e9u foi notificado?<\/strong><\/p>\n

Para consultar a intima\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve acessar o servi\u00e7o Consulta Intima\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel em Restitui\u00e7\u00e3o e Compensa\u00e7\u00e3o, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)<\/b>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de cita\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

As cita\u00e7\u00f5es<\/b> podem ser: a) cita\u00e7\u00e3o<\/b> direta: transcri\u00e7\u00e3o textual de parte da obra do autor consultado; b) cita\u00e7\u00e3o<\/b> indireta: transcri\u00e7\u00e3o livre, baseado na obra do autor consultado; c) cita\u00e7\u00e3o<\/b> de cita\u00e7\u00e3o<\/b>: \u00e9 uma cita\u00e7\u00e3o<\/b> direta ou indireta de um texto do qual n\u00e3o se teve acesso ao original.<\/p>\n

O que fazer quando o r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 encontrado para cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Caso o r\u00e9u n\u00e3o seja encontrado, ser\u00e1 ele citado por edital<\/b>: \u201cArt. 361, CPP. Se o r\u00e9u n\u00e3o for encontrado, ser\u00e1 citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.\u201d<\/p>\n

O que fazer quando o r\u00e9u se recusa a receber a cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Se<\/b> o r\u00e9u<\/b> est\u00e1 se<\/b> recusando a receber a cita\u00e7\u00e3o<\/b> (por exemplo, se<\/b> o r\u00e9u<\/b> sai de casa todas as vezes que o oficial de justi\u00e7a aparece para cit\u00e1-lo), o r\u00e9u<\/b> pode ser citado com hora marcada, que basicamente significa que o oficial de justi\u00e7a vai dizer que ele voltar\u00e1 tal dia a tal hora e que o r\u00e9u<\/b> deve estar l\u00e1, e que ainda …<\/p>\n

Quais s\u00e3o os efeitos da cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

De tal sorte, a cita\u00e7\u00e3o<\/b> \u00e9: i) ato processual formal (escrito e solene); ii) meio de cientificar a exist\u00eancia da demanda; iii) meio de dar oportunidade de defesa; iv) ato constitutivo, pois constitui a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual piramidal; v) pressuposto de exist\u00eancia e de validade.<\/p>\n

Quem faz a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u?<\/strong><\/p>\n

Preceitua o art. 242, do CPC, que “a cita\u00e7\u00e3o<\/b> ser\u00e1 pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do r\u00e9u<\/b>, do executado ou do interessado.”.<\/p>\n

Quantas vezes a cita\u00e7\u00e3o pode ocorrer no processo?<\/strong><\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 no ato pelo qual se comunica ao r\u00e9u ou ao interessado a exist\u00eancia de determinado processo. Salvo rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, ela s\u00f3 ocorre uma vez em todo o processo<\/b>.<\/p>\n

Quantas vezes o oficial de justi\u00e7a tenta entregar uma cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justi\u00e7a<\/b> houver procurado o citando em seu domic\u00edlio ou resid\u00eancia sem o encontrar, dever\u00e1, havendo suspeita de oculta\u00e7\u00e3o, intimar qualquer pessoa da fam\u00edlia ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia \u00fatil imediato, voltar\u00e1 a fim de efetuar a cita\u00e7\u00e3o<\/b>, na hora que designar.<\/p>\n

Quantos tipos de cita\u00e7\u00f5es existem?<\/strong><\/p>\n

Talvez voc\u00ea j\u00e1 saiba, mas existem tr\u00eas tipos de cita\u00e7\u00f5es a cita\u00e7\u00e3o direta (curta e longa), a cita\u00e7\u00e3o indireta e a cita\u00e7\u00e3o de cita\u00e7\u00e3o (apud)<\/b>.<\/p>\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o<\/b> do r\u00e9u ou executado \u00e9 pressuposto de validade do processo, podendo resultar em nulidade do processo, caso n\u00e3o seja executada. J\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o<\/b>, prevista no artigo 269, adquire duplo objetivo: dar ci\u00eancia de atos ou termos do processo e convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa.<\/p>\n

Como saber se a cita\u00e7\u00e3o foi entregue?<\/strong><\/p>\n

O melhor \u00e9 ir ao at\u00e9 o Cartorio onde tramita o processo e questionar ao funcion\u00e1rio<\/b>. Por\u00e9m, como trata-se segredo de justi\u00e7a ser\u00e1 fornecida informa\u00e7\u00e3o somente ao advogado cadastrado no processo ou a parte.<\/p>\n

Quem envia a cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A carta de cita\u00e7\u00e3o<\/b> pode ser recebida, basicamente, por dois meios: correios, quando o carteiro entrega<\/b>-a junto com a correspond\u00eancia (sendo necess\u00e1rio que o destinat\u00e1rio assine o Aviso de Recebimento); ou entregue<\/b> pelo Oficial de Justi\u00e7a (servidor p\u00fablico incumbido de, dentre outras fun\u00e7\u00e3o, proceder \u00e0 cita\u00e7\u00e3o<\/b> do r\u00e9u em …<\/p>\n

Como saber se eu ganhei a causa na Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Sim. No Portal do Tribunal de Justi\u00e7a, no menu “Consulta de Processos” localizado no canto superior direito da p\u00e1gina se estiver com o n\u00famero do processo<\/b>. A pesquisa tamb\u00e9m pode ser feita pelo n\u00famero do processo ou pelo nome das partes no segmento \u201cCidad\u00e3o\u201d, link “Consulta de Processos”.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Como dizer n\u00e3o de forma positiva?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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