{"id":8893,"date":"2023-09-17T19:35:16","date_gmt":"2023-09-17T19:35:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=8893"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"como-funciona-a-denuncia-de-abandono-de-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/como-funciona-a-denuncia-de-abandono-de-animais\/","title":{"rendered":"Como funciona a den\u00fancia de abandono de animais?"},"content":{"rendered":"\n
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As den\u00fancias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br<\/b>. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) as encaminhar\u00e1 para a delegacia mais pr\u00f3xima do local da agress\u00e3o.<\/p>\n

Para quem denunciar abandono de cachorro?<\/strong><\/p>\n

Em todo o pa\u00eds, os casos podem ser relatados ao \u201cDisque-Den\u00fancia\u201c, pelo telefone 181, que realiza atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana. Com essa atitude voc\u00ea poder\u00e1 contribuir para mudar a realidade e a qualidade de vida de muitos animais<\/b> que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco ou abandono<\/b> por a\u00ed.<\/p>\n

Qual a penalidade para quem abandona animais?<\/strong><\/p>\n

Em resumo: a lei que trata do abandono<\/b> de animais<\/b> \u00e9 a 9.605\/98, e a pena<\/b> para abandono<\/b> de c\u00e3es e gatos \u00e9 de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

O que \u00e9 considerado abandono animal?<\/strong><\/p>\n

\u201cArt. 164 \u2013 Introduzir ou deixar animais<\/b> em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte preju\u00edzo: Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de quinze dias a seis meses, ou multa\u201d (BRASIL, 1940).<\/p>\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do abandono de animais?<\/strong><\/p>\n

Os animais<\/b> abandonados impulsionam a polui\u00e7\u00e3o ambiental, contamina\u00e7\u00f5es, acidentes de tr\u00e2nsito, crueldade e agress\u00f5es, e principalmente doen\u00e7as eminentes \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, como as zoonoses.<\/p>\n

Quanto \u00e9 a multa por abandono de cachorro?<\/strong><\/p>\n

A pena por esse tipo de crime vai desde multa<\/b> de um a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos por animal, at\u00e9 a pris\u00e3o em casos extremos. Na esfera penal, o crime \u00e9 previsto pelo artigo 32 da lei n\u00ba 9.605, com altera\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 14.064\/2020, prevendo pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, multa<\/b> e proibi\u00e7\u00e3o da guarda.<\/p>\n

Como denunciar cachorro sozinho?<\/strong><\/p>\n

Desde 1\u00ba de outubro de 2018, o servi\u00e7o de Disque Den\u00fancia Animal (0800-600-6428) est\u00e1 em funcionamento nos 39 munic\u00edpios da Grande S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Pode deixar o cachorro sozinho?<\/strong><\/p>\n

Eles precisam de afeto, aten\u00e7\u00e3o, companhia e atividades, al\u00e9m de precisarem de alimenta\u00e7\u00e3o e um local limpo e higienizado periodicamente. Deixar<\/b> um c\u00e3o sozinho<\/b> mais de 24 horas \u00e9 bastante desaconselh\u00e1vel, assim como deixar<\/b> os c\u00e3es sozinhos por longos per\u00edodos de tempo pode<\/b> causar diversos problemas ao seu amig\u00e3o.<\/p>\n

Como denunciar cachorro na rua?<\/strong><\/p>\n

Presencial, via e-mail ou pelo telefone 156.<\/p>\n

O que \u00e9 abandono de animais dom\u00e9sticos?<\/strong><\/p>\n

O abandono de animais dom\u00e9sticos<\/b> \u00e9 um problema frequente nas cidades, principalmente em \u00e1reas p\u00fablicas, como pra\u00e7as e parques. Al\u00e9m de ser considerado crime ambiental (Lei Federal n\u00ba 9605\/1998), \u00e9 um ato de crueldade contra a vida. Os animais<\/b> abandonados sofrem com sede, fome, doen\u00e7as e maus-tratos.<\/p>\n

Qual \u00e9 o valor da multa por maus-tratos de animais?<\/strong><\/p>\n

Atualmente \u00e9 a lei municipal 9.551\/2011 que estabelece os valores das penalidades. Em caso de maus<\/b>–tratos<\/b> que provoquem les\u00f5es ao animal<\/b>, passa de R$ 3 mil para R$ 40 mil. Se o animal<\/b> for agredido, mas n\u00e3o apresentar les\u00f5es, poder\u00e1 ser aplicada a multa<\/b> de R$ 10 mil.<\/p>\n

\u00c9 crime soltar gato?<\/strong><\/p>\n

O abandono de animais \u00e9 considerado crime<\/b> de maus-tratos no Brasil, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei de Crimes<\/b> Ambientais, Lei n\u00ba 9.605\/98. Al\u00e9m de cruel e desumano, abandonar animais em logradouros p\u00fablicos \u00e9 crime<\/b>.<\/p>\n

Qual \u00e9 o n\u00famero para denunciar maus-tratos de animais?<\/strong><\/p>\n

As den\u00fancias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) as encaminhar\u00e1 para a delegacia mais pr\u00f3xima do local da agress\u00e3o.<\/p>\n

O que \u00e9 uma zoonose?<\/strong><\/p>\n

Zoonoses s\u00e3o doen\u00e7as infecciosas transmitidas entre animais e pessoas<\/b>. Os pat\u00f3genos podem ser bacterianos, virais, parasit\u00e1rios ou podem envolver agentes n\u00e3o convencionais e podem se espalhar para os humanos por meio do contato direto ou atrav\u00e9s de alimentos, \u00e1gua ou meio ambiente.<\/p>\n

Qual o principal motivo do abandono de animais?<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o entre as principais causas de abandono animal<\/b>: os problemas comporta- mentais dos animais<\/b>, problemas relacionados \u00e0 falta de espa\u00e7o nas moradias, bem como o estilo de vida dos propriet\u00e1rios, a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre as responsabilidades e custos gerados pela guarda de animais<\/b>.<\/p>\n

O que tem que constar na den\u00fancia?<\/strong><\/p>\n

A den\u00fancia<\/b> ou queixa conter\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o do fato criminoso, com todas as suas circunst\u00e2ncias, a qualifica\u00e7\u00e3o do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identific\u00e1-lo, a classifica\u00e7\u00e3o do crime e, quando necess\u00e1rio, o rol das testemunhas. Art. 42. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 desistir da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

O que fazer quando algu\u00e9m abandona um cachorro?<\/strong><\/p>\n

Ligue 190 ou no disque den\u00fancia 181. Animais n\u00e3o s\u00e3o descart\u00e1veis e abandon\u00e1<\/b>-los \u00e9 crime segundo a nova Lei Federal n\u00ba 14.064\/20, que altera a Lei n\u00ba 9.605\/1998, aumentando a pena de deten\u00e7\u00e3o para at\u00e9 cinco anos para crimes de maus-tratos a c\u00e3es e gatos.<\/p>\n

\u00c9 crime abandonar animais?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Lei 9.605\/98, artigo 32, a pena para quem comete o crime<\/b> de maus-tratos aos animais<\/b>, prev\u00ea tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o, e recentemente a pena para viol\u00eancia contra c\u00e3es e gatos, aumentou de 2 a 5 anos de pris\u00e3o. A pena \u00e9 aumentada de um sexto a um ter\u00e7o se o crime<\/b> causar a morte do animal<\/b>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Onde fazer den\u00fancia de abandono de animais?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As den\u00fancias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br<\/b>. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) as encaminhar\u00e1 para a delegacia mais pr\u00f3xima do local da agress\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8893","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8893\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}