{"id":92396,"date":"2023-11-30T02:00:32","date_gmt":"2023-11-30T02:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=92396"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quanto-tempo-tenho-para-fazer-um-boletim-de-ocorrencia-de-agressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quanto-tempo-tenho-para-fazer-um-boletim-de-ocorrencia-de-agressao\/","title":{"rendered":"Quanto tempo tenho para fazer um boletim de ocorr\u00eancia de agress\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n
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Atualmente, o direito de queixa ou de representa\u00e7\u00e3o, para se iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a agress\u00e3o, decai se n\u00e3o for exercido no prazo de 6 meses<\/b>.<\/p>\n

Quanto tempo para registrar Maria da Penha?<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei 421\/23 aumenta de seis meses para um ano<\/b> o prazo para a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica fazer representa\u00e7\u00e3o contra o agressor.<\/p>\n

O que acontece quando a gente faz um Boletim de Ocorr\u00eancia contra uma pessoa?<\/strong><\/p>\n

O simples registro da ocorr\u00eancia, a depender da situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o significa necessariamente que voc\u00ea v\u00e1 ser processado e preso. O registro \u00e9 o ato inicial da investiga\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o registro, um Inqu\u00e9rito ou Termo Circunstanciado ser\u00e1 instaurado, para averigua\u00e7\u00e3o do ato criminoso\/danoso imputado<\/b>.<\/p>\n

Como provar uma agress\u00e3o f\u00edsica?<\/strong><\/p>\n

Se for crime que deixe marcas f\u00edsicas, a v\u00edtima pode ir \u00e0 Delegacia da Mulher.<\/b> Ao chegar, a v\u00edtima ser\u00e1 ouvida e encaminhada para realizar um exame de corpo de delito<\/b>.<\/p>\n

O que fazer depois de uma agress\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Dirija-se o mais rapidamente poss\u00edvel a uma Delega\u00e7\u00e3o ou Gabinete M\u00e9dico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ci\u00eancias Forenses (INMLCF) ou a um Hospital. Leve consigo todos os vest\u00edgios deixados pela agress\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

O que \u00e9 necess\u00e1rio para fazer um Boletim de Ocorr\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Registrar Ocorr\u00eancia Policial Online<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Acessar o Portal. Nessa etapa o cidad\u00e3o deve acessar o Portal da Delegacia Virtual do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. … <\/li>\n
  2. Selecionar o Estado onde o fato ocorreu. … <\/li>\n
  3. Selecionar a natureza correspondente ao fato que deseja comunicar. … <\/li>\n
  4. Preencher o formul\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    O que acontece depois de registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia por amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    Uma vez aprovado, o boletim ser\u00e1 encaminhado ao Distrito Policial da \u00e1rea onde ocorreu o crime, que o investigar\u00e1<\/b>. Nos casos de roubo, a v\u00edtima ser\u00e1 orientada a comparecer \u00e0 unidade policial indicada no prazo de cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do boletim.<\/p>\n

    Quem pode fazer o Boletim de Ocorr\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

    Quem pode fazer um boletim eletr\u00f4nico de ocorr\u00eancia? Qualquer pessoa maior de 18 anos<\/b>, o boletim eletr\u00f4nico de ocorr\u00eancia \u00e9 um ato personal\u00edssimo. A pessoa que nele constar como declarante ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela veracidade de todas as informa\u00e7\u00f5es constantes do registro.<\/p>\n

    Qual \u00e9 a pena por agress\u00e3o f\u00edsica?<\/strong><\/p>\n

    Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a sa\u00fade de outrem: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano<\/b>.<\/p>\n

    Como registrar queixa por agress\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    O B.O. online ser\u00e1 encaminhado \u00e0 delegacia presencial mais pr\u00f3xima do regi\u00e3o onde voc\u00ea est\u00e1. Caso voc\u00ea esteja sofrendo uma agress\u00e3o, ligue imediatamente para o 190 (Pol\u00edcia Militar)<\/b>. Posteriormente, voc\u00ea poder\u00e1 registrar o B.O. da agress\u00e3o.<\/p>\n

    O que \u00e9 considerado agress\u00e3o f\u00edsica?<\/strong><\/p>\n

    Viol\u00eancia f\u00edsica (visual): \u00c9 aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou sa\u00fade corporal da mulher<\/b>. \u00c9 praticada com uso de for\u00e7a f\u00edsica do agressor, que machuca a v\u00edtima de v\u00e1rias maneiras ou ainda com o uso de armas, exemplos: Bater, chutar, queimar. cortar e mutilar.<\/p>\n

    Como saber se algu\u00e9m registrou um Boletim de Ocorr\u00eancia contra mim?<\/strong><\/p>\n

    Dessa forma, procure pela aba Atestado de Antecedentes Criminais, no site da Pol\u00edcia Civil do estado que voc\u00ea deseja ou no site da Pol\u00edcia Federal e apenas com o n\u00famero do RG, nome completo e data de nascimento, voc\u00ea consegue emitir um Atestado de Antecedentes.<\/p>\n

    Como saber se foi feito Boletim de Ocorr\u00eancia no meu nome?<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Acesse www.ssp.sp.gov.br\/bo<\/b> e selecione Delegacia Eletr\u00f4nica.<\/li>\n
    2. Selecione a ocorr\u00eancia.<\/li>\n
    3. Preencha os formul\u00e1rios.<\/li>\n
    4. Cadastre um e-mail e receba o link e senha para imprimir o seu Boletim de Ocorr\u00eancia.<\/li>\n
    5. Acompanhe online o andamento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

      Qual \u00e9 a pena para les\u00e3o corporal leve?<\/strong><\/p>\n

      Les\u00e3o corporal leve<\/b> ou simples
      Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a sa\u00fade de outrem: Pena<\/b> \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano.<\/p>\n

      Como relatar uma agress\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      Onde pedir ajuda<\/b><\/p>\n

        \n
      1. WhatsApp da Pol\u00edcia Civil: (51) 98444-0606.<\/li>\n
      2. Emerg\u00eancias: 190 (Brigada Militar)<\/li>\n
      3. Disque-Den\u00fancia: 181.<\/li>\n
      4. Den\u00fancia Digital 181: ssp.rs.gov.br\/denuncia-digital.<\/li>\n
      5. Central de Atendimento \u00e0 Mulher: 180.<\/li>\n
      6. Delegacia Online: delegaciaonline.rs.gov.br.<\/li>\n
      7. Delegacia da Mulher de Porto Alegre (atendimento 24 horas).<\/li>\n<\/ol>\n

        \u00c9 crime agress\u00e3o verbal?<\/strong><\/p>\n

        Tema atualizado em 19\/5\/2022. Agress\u00f5es verbais contra o indiv\u00edduo, quando ultrapassam o limite da razoabilidade, configuram ato il\u00edcito pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria na medida em que ofendem atributos da personalidade, como a higidez f\u00edsica e ps\u00edquica da pessoa<\/b>.<\/p>\n

        Como se defender de uma agress\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

        Enquanto se defende, grite para o seu agressor para chamar a aten\u00e7\u00e3o para a sua localiza\u00e7\u00e3o, para que os transeuntes possam interferir.<\/b> Utilize a sua cabe\u00e7a, joelhos e cotovelos onde puder<\/b>. Estas s\u00e3o as partes mais dif\u00edceis do seu corpo, portanto, fornecer\u00e3o o maior impacto (se usadas de forma eficiente).<\/p>\n

        Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quanto tempo eu tenho para fazer um Boletim de Ocorr\u00eancia?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Atualmente, o direito de queixa ou de representa\u00e7\u00e3o, para se iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a agress\u00e3o, decai se n\u00e3o for exercido no prazo de 6 meses<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-92396","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92396"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92396\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}