{"id":97513,"date":"2023-12-02T06:49:15","date_gmt":"2023-12-02T06:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=97513"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"como-saber-se-o-atestado-e-falso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/como-saber-se-o-atestado-e-falso\/","title":{"rendered":"Como saber se o atestado \u00e9 falso?"},"content":{"rendered":"\n
\n

Como identificar<\/b> um atestado falso<\/b><\/b><\/p>\n

    \n
  1. ser escrito com letra leg\u00edvel;<\/li>\n
  2. conter a identifica\u00e7\u00e3o do paciente por seu nome completo;<\/li>\n
  3. trazer informa\u00e7\u00f5es sobre o tempo de afastamento recomendado;<\/li>\n
  4. conter a identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico por meio de sua assinatura, carimbo e registro profissional.<\/li>\n<\/ol>\n

    Como fazer uma solicita\u00e7\u00e3o de veracidade de atestado m\u00e9dico?<\/strong><\/p>\n

    Solicita\u00e7\u00e3o<\/b> de Apura\u00e7\u00e3o de Veracidade de Atestado M\u00e9dico<\/b><\/b><\/p>\n

      \n
    1. os ind\u00edcios que levaram \u00e0 suspeita;<\/li>\n
    2. precisa qualifica\u00e7\u00e3o do requerente (endere\u00e7o completo, telefone, n\u00famero de RG, CPF e\/ou CNPJ;<\/li>\n
    3. assinatura.<\/li>\n
    4. c\u00f3pias leg\u00edveis dos atestados<\/b> que se pretendem a verifica\u00e7\u00e3o, com a identifica\u00e7\u00e3o clara de seu emissor.<\/li>\n<\/ol>\n

      Que tipo de atestado a empresa pode recusar?<\/strong><\/p>\n

      Em termos legais, a empresa pode recusar um atestado m\u00e9dico quando desconfiar da veracidade do documento ou da aptid\u00e3o do funcion\u00e1rio para exercer as suas atividades<\/b>.<\/p>\n

      Qual \u00e9 o CID que d\u00e1 justa causa?<\/strong><\/p>\n

      Risco de Justa causa
      O CID Z76.<\/b> 5 \u2013 \u201cPessoa fingindo ser doente\u201d<\/b> [simula\u00e7\u00e3o consciente] \u00e9 usado por profissionais de sa\u00fade em atestados m\u00e9dicos para caracterizar uma situa\u00e7\u00e3o em que uma pessoa finge estar doente com motiva\u00e7\u00e3o \u00f3bvia. Portanto, n\u00e3o se trata de c\u00f3digo de uma patologia a ser investigada.<\/p>\n

      Qual a pena para atestado m\u00e9dico falso?<\/strong><\/p>\n

      A adultera\u00e7\u00e3o ou falsifica\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico tamb\u00e9m abrange a esfera criminal, podendo configurar crime de falsidade ideol\u00f3gica (CP, art. 299) e de falsifica\u00e7\u00e3o de documento (CP, arts. 297 e 298), com pena de at\u00e9 seis anos de reclus\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

      O que acontece quando o funcion\u00e1rio apresenta atestado falso?<\/strong><\/p>\n

      Em arremate, conquanto a justa causa seja a penalidade mais severa aplicada ao contrato de trabalho, o uso de atestado falso<\/b> poder\u00e1 ensejar a ruptura do contrato de trabalho imediatamente.<\/p>\n

      Qual a melhor desculpa para pegar atestado?<\/strong><\/p>\n

      No top 10 de mentiras mais comuns para faltar ao trabalho, seguindo o \u201cestou me sentindo doente\u201d, est\u00e3o: 65% \u2013 Tive uma emerg\u00eancia familiar<\/b>; 60% \u2013 Tenho um problema pessoal; 60% \u2013 Tenho uma consulta no dentista\/m\u00e9dico; 48% \u2013 Meu carro quebrou; 39% \u2013 Estou com uma doen\u00e7a contagiosa; 37% \u2013 Meus filhos est\u00e3o doentes; 32% …<\/p>\n

      Tem como reverter justa causa por atestado falso?<\/strong><\/p>\n

      Assim, caso a empresa n\u00e3o tenha certeza ou provas da falsidade do atestado \u00e9 poss\u00edvel a revers\u00e3o da demiss\u00e3o por justa causa<\/b>. Descumprimento dos requisitos da demiss\u00e3o \u2013 Al\u00e9m de um ato grave cometido pelo trabalhador a justa causa possui outros requisitos que precisam necessariamente ser cumpridos.<\/p>\n

      Tem como contestar um atestado m\u00e9dico?<\/strong><\/p>\n

      Desta forma, para recusar o recebimento do atestado e descontar os dias referentes \u00e0s faltas, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha um parecer de uma junta m\u00e9dica<\/b>, conforme estabelece o parecer 15\/95 do Conselho Federal de Medicina. A apresenta\u00e7\u00e3o de atestado falso \u00e9 crime, previsto nos Arts. 297 e 302 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

      O que precisa constar em um atestado?<\/strong><\/p>\n

      O que deve constar
      No documento, em papel timbrado, devem constar nome completo do trabalhador, data e hora do atendimento, a necessidade da aus\u00eancia e o per\u00edodo de afastamento determinado pelo m\u00e9dico<\/b>. O nome do profissional da sa\u00fade deve estar leg\u00edvel e acompanhado da assinatura e do n\u00famero do registro no conselho.<\/p>\n

      Quanto tempo a empresa tem para verificar um atestado?<\/strong><\/p>\n

      Demiss\u00e3o sem justa causa
      Se a empresa perder o prazo de at\u00e9 30 dias<\/b> da apresenta\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico para fazer a dispensa, ela perder\u00e1 o direito de demiss\u00e3o por justa causa. Nesse caso, se a empresa quiser encerrar o contrato, ter\u00e1 de ser uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

      O que invalida o atestado?<\/strong><\/p>\n

      Al\u00e9m disso, o atestado m\u00e9dico tamb\u00e9m pode ser considerado inv\u00e1lido caso seja constatada fraude na sua emiss\u00e3o<\/b>. Exemplos comuns de fraude nos atestados m\u00e9dicos s\u00e3o a emiss\u00e3o do documento sem realizar a devida avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou sem que o paciente realmente esteja impossibilitado de realizar atividades cotidianas.<\/p>\n

      \u00c9 necess\u00e1rio ter o CID no atestado?<\/strong><\/p>\n

      Os m\u00e9dicos n\u00e3o devem inserir o CID no atestado, salvo por pedido expresso de seu paciente ou de seu representante legal<\/b>. Caso contr\u00e1rio, atentariam contra a privacidade da pessoa, o que sujeita o profissional \u00e0 repara\u00e7\u00e3o devida.<\/p>\n

      Qual o limite de atestado por m\u00eas?<\/strong><\/p>\n

      Existe um limite de atestados por m\u00eas? A verdade \u00e9 que n\u00e3o existe um n\u00famero m\u00e1ximo<\/b>. O que h\u00e1 \u00e9 um limite de 15 dias consecutivos de faltas justificadas.<\/p>\n

      O que significa F41 no atestado?<\/strong><\/p>\n

      CID F41: o que significa? O CID F41 \u2013 Outros transtornos ansiosos<\/b> \u00e9 caracterizado por crises de ansiedade que n\u00e3o s\u00e3o provocadas por uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, segundo defini\u00e7\u00e3o do DATASUS.<\/p>\n

      Qual doen\u00e7a d\u00e1 atestado de 2 dias?<\/strong><\/p>\n

      Entre as principais podemos citar:<\/b><\/p>\n

        \n
      1. Acidentes de trabalho. … <\/li>\n
      2. Dor por motivos posturais. … <\/li>\n
      3. Les\u00f5es no joelho. … <\/li>\n
      4. H\u00e9rnia inguinal. … <\/li>\n
      5. Depress\u00e3o e estresse. … <\/li>\n
      6. Doen\u00e7as<\/b> card\u00edacas. … <\/li>\n
      7. LER. … <\/li>\n
      8. Problemas urol\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ol>\n

        Qual CID d\u00e1 atestado de 3 dias?<\/strong><\/p>\n

        N\u00e3o \u00e9 de hoje que alguns empregados agem de m\u00e1-f\u00e9, e possuem o intuito de obter atestado m\u00e9dico para faltar ao trabalho, mas tal situa\u00e7\u00e3o pode gerar implica\u00e7\u00f5es ao trabalhador. O que muitos n\u00e3o sabem, \u00e9 que diante desta situa\u00e7\u00e3o o m\u00e9dico pode fornecer um atestado m\u00e9dico, e informar no documento o CID 10 Z76.<\/b> 5<\/b>.<\/p>\n

        Quais doen\u00e7as d\u00e3o mais dias de atestado?<\/strong><\/p>\n

        Neste post apresentaremos 6 doen\u00e7as<\/b> que comumente causam o afastamento do trabalhador. Confira!
        …
        Clique aqui.<\/b><\/p>\n

          \n
        1. Depress\u00e3o. A depress\u00e3o \u00e9 a doen\u00e7a<\/b> considera como o \u201cmal do s\u00e9culo\u201d pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade). … <\/li>\n
        2. S\u00edndrome de Burnout. … <\/li>\n
        3. Dorsalgia. … <\/li>\n
        4. LER. … <\/li>\n
        5. H\u00e9rnia de disco. … <\/li>\n
        6. Varizes.<\/li>\n<\/ol>\n

          Estou cansado posso pegar atestado?<\/strong><\/p>\n

          Os especialistas orientam os trabalhadores a procurarem por atendimento m\u00e9dico. Ap\u00f3s identificada a s\u00edndrome, a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado ao empregador d\u00e1 direito a uma licen\u00e7a m\u00e9dica por um per\u00edodo m\u00ednimo de 15 dias<\/b>, tempo no qual a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 mantida pela empresa.<\/p>\n

          O que fazer quando o funcion\u00e1rio falta e n\u00e3o avisa?<\/strong><\/p>\n

          O empregado que falta injustificadamente ao servi\u00e7o pode receber advert\u00eancias. Se persistir, faltando outros dias, o patr\u00e3o pode aplicar a suspens\u00e3o.<\/b> Se, ainda assim, continuar faltando poder\u00e1 ser despedido por justa causa<\/b>, segundo artigo 482, al\u00ednea h, da CLT.<\/p>\n

          Quem fica com o atestado original?<\/strong><\/p>\n

          A dica \u00e9 que todo atestado entregue \u00e0 empresa seja deixado em c\u00f3pia, ficando o original com o trabalhador<\/b>, pois essa postura deixa o empregado resguardado documentalmente para discutir eventual puni\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o observ\u00e2ncia ao afastamento coberto pelo atestado.<\/p>\n

          Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quais fatores contribuem para um resultado falso positivo ou falso negativo?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Em termos legais, a empresa pode recusar um atestado m\u00e9dico quando desconfiar da veracidade do documento ou da aptid\u00e3o do funcion\u00e1rio para exercer as suas atividades<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-97513","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=97513"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97513\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=97513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=97513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=97513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}