{"id":99628,"date":"2023-12-02T21:35:53","date_gmt":"2023-12-02T21:35:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=99628"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"sou-mei-posso-vender-produtos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/sou-mei-posso-vender-produtos\/","title":{"rendered":"Sou MEI posso vender produtos?"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"question_reply\">\n<p> <b>O MEI pode faturar at\u00e9 R$ 81.000,00 por ano<\/b>. Possui um regime tribut\u00e1rio especial e pode atuar em diversas \u00e1reas, inclusive na venda de produtos e\/ou servi\u00e7os.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual o MEI para vendedor aut\u00f4nomo?<\/strong><\/p>\n<p>Para se enquadrar na categoria de MEI, basta que o trabalhador, durante o abertura do seu CNPJ, selecione a sua atividade ou atividades correspondentes ao <b>CNAE 5612-1\/00<\/b>. Vale lembrar, que voc\u00ea pode selecionar uma atividade principal, e at\u00e9 15 atividade secund\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem tem MEI pode vender no CPF?<\/strong><\/p>\n<p><b>Sim, \u00e9 poss\u00edvel para um Microempreendedor Individual (MEI) comprar no CPF, desde que a compra seja feita em nome pessoal e n\u00e3o em nome da empresa<\/b>. Lembre-se de que o CPF \u00e9 o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas, ou seja, \u00e9 o registro de informa\u00e7\u00f5es de uma pessoa f\u00edsica junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem tem MEI tem que emitir nota fiscal?<\/strong><\/p>\n<p>O Microempreendedor Individual (MEI) <b>est\u00e1 obrigado \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal sempre que vender ou prestar servi\u00e7os para outras empresas de qualquer porte<\/b>. A emiss\u00e3o da nota fiscal \u00e9 opcional quando o servi\u00e7o ou a venda for realizada diretamente com o consumidor final, ou seja, pessoa f\u00edsica.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem tem MEI pode vender no Mercado Livre?<\/strong><\/p>\n<p>O primeiro passo para vender no Mercado Livre \u00e9 criar uma conta na plataforma. <b>\u00c9 recomendado que voc\u00ea fa\u00e7a uma conta como empresa, utilizando o CNPJ do MEI, para poder emitir nota fiscal em suas vendas e aproveitar mais benef\u00edcios para neg\u00f3cios<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Sou MEI e n\u00e3o tive faturamento?<\/strong><\/p>\n<p>O MEI que durante o ano n\u00e3o teve faturamento ou ficou sem movimento, <b>est\u00e1 obrigado a elaborar e entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento &#8211; DASN-SIMEI relativa \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do ano anterior<\/b>. Neste caso, informando R$ 0,00 (sem faturamento), nos campos das Receitas Brutas Vendas e\/ou Servi\u00e7os.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que n\u00e3o pode ser MEI?<\/strong><\/p>\n<p><b>Funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais<\/b> n\u00e3o podem ser MEI. Funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais ou estaduais t\u00eam que verificar o seu estatuto para analisar se h\u00e1 impedimento.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual \u00e9 o custo mensal de uma MEI?<\/strong><\/p>\n<p>Portanto o valor da DAS-MEI a partir da compet\u00eancia janeiro de 2023 ser\u00e1 de <b>R$ 66,10 a R$ 71,10 para os MEI em geral, e de R$ 157,24 a R$ 162,24 para os MEI Caminhoneiro<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como funciona o MEI para comerciante?<\/strong><\/p>\n<p>Ao <b>abrir<\/b> o seu <b>MEI para Comerciantes<\/b> voc\u00ea est\u00e1 formalizando seu neg\u00f3cio e ter\u00e1 acesso ao seu Cnpj. Voc\u00ea poder\u00e1 emitir notas fiscais, ter acesso a cr\u00e9ditos para pessoas jur\u00eddicas nos bancos e at\u00e9 mesmo acesso ao Plano de Sa\u00fade para <b>MEI<\/b> com valores diferenciados.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como registrar vendas MEI?<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>a) Selecione o tema &#8220;Quero Ser&#8221;<\/li>\n<li>b) Acesse o card &#8220;Formaliza-se&#8221;<\/li>\n<li>c) Informe a Conta de acesso ao gov.br.<\/li>\n<li>d) Preencha o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o de <b>MEI<\/b>.<\/li>\n<li>e) Assinale as declara\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>f) Finalize.<\/li>\n<\/ol>\n<p class=\"h5\"><strong>Pode ser MEI \u00e9 aut\u00f4nomo ao mesmo tempo?<\/strong><\/p>\n<p>O principal objetivo da lei \u00e9 facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de atividades realizadas pelos trabalhadores <b>aut\u00f4nomos<\/b>. Portanto, quem deseja ter seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, pode optar pelo regime <b>MEI<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que posso comprar com o meu CNPJ MEI?<\/strong><\/p>\n<p>O seu CNPJ MEI tamb\u00e9m permite comprar <b>tudo que for necess\u00e1rio para as suas atividades, sejam produtos para revenda, mat\u00e9ria-prima para produ\u00e7\u00e3o, equipamentos, etc<\/b>. Desde que n\u00e3o seja para uso pessoal, voc\u00ea pode usar seu CNPJ para comprar.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quanto posso vender no meu CPF por ano?<\/strong><\/p>\n<p>Sendo assim, voc\u00ea at\u00e9 pode vender na internet como pessoa f\u00edsica, <b>desde que recolha o Imposto de Renda sempre que faturar mais de R$ 1.903,98 por m\u00eas<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>\u00c9 melhor comprar com CPF ou CNPJ?<\/strong><\/p>\n<p>O <b>CNPJ<\/b> oferece vantagens fiscais, como cargas tribut\u00e1rias menores, para voc\u00ea adquirir produtos e fazer financiamentos. J\u00e1 a compra com o <b>CPF<\/b> (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) \u00e9 mais limitada e n\u00e3o pode ser utilizada para sua empresa. A grosso modo, o <b>CPF<\/b> \u00e9 o registro de contribuintes na Receita Federal do Brasil.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quantas notas fiscais o MEI pode emitir por m\u00eas?<\/strong><\/p>\n<p>Qual o limite para emiss\u00e3o de nota fiscal MEI? <b>N\u00e3o h\u00e1 limite individual para emiss\u00e3o de nota fiscal MEI<\/b>, mas vale lembrar que R$81 mil por ano \u00e9 o limite de faturamento anual do MEI, logo, a soma do faturamento anual do microempreendedor individual n\u00e3o pode ultrapassar esse valor.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quanto o MEI cobra para emitir nota fiscal?<\/strong><\/p>\n<p><b>R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS<\/b>. O valor m\u00e1ximo de faturamento anual que o MEI pode ter \u00e9 de R$ 81 mil. Caso passe desse valor, mas abaixo de 20% deve fazer a prepara\u00e7\u00e3o para o desenquadramento no final do exerc\u00edcio.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quanto custa para o MEI emitir nota fiscal?<\/strong><\/p>\n<p>Quanto o <b>MEI paga<\/b> para <b>emitir nota fiscal<\/b>? Como o <b>Microempreendedor Individual<\/b> (<b>MEI<\/b>) <b>paga<\/b> os seus <b>impostos<\/b> de forma unificada por meio da guia DAS, a emiss\u00e3o de <b>nota fiscal<\/b> n\u00e3o acarreta em outras tributa\u00e7\u00f5es. Ou seja, o <b>MEI<\/b> n\u00e3o dever\u00e1 <b>pagar<\/b> nenhum <b>imposto<\/b> adicional para <b>emitir nota fiscal<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Pode vender na Shopee com MEI?<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA partir de julho\/2022, <b>os vendedores Shopee com cadastro CPF ou MEI que possuem faturamento superior a R$ 81 mil somados nos \u00faltimos 12 meses precisar\u00e3o realizar a migra\u00e7\u00e3o da conta para a modalidade CNPJ<\/b>. Caso o vendedor n\u00e3o cumpra esse requisito, ter\u00e1 a loja da Shopee congelada e os canais de envio desabilitados.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>\u00c9 preciso ter um CNPJ para comercializar meus produtos?<\/strong><\/p>\n<p>A resposta para essa pergunta \u00e9, <b>sim!<\/b> <b>Voc\u00ea pode abrir um neg\u00f3cio sem ter CNPJ<\/b>! Muitas empresas antes de comercializar produtos ou servi\u00e7os passam por diversas etapas.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>\u00c9 preciso ter CNPJ para vender na Shopee?<\/strong><\/p>\n<p>Sabendo disso, n\u00e3o tenha d\u00favidas, <b>voc\u00ea precisa ter CNPJ para vender na Shopee e no Mercado Livre de forma regularizada e lucrativa<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que acontece se n\u00e3o movimentar a conta MEI?<\/strong><\/p>\n<p>O valor da multa de desenquadramento <b>MEI<\/b> \u00e9 de R$50,00 para desenquadramento fora do prazo. <b>Se<\/b> o desenquadramento for para os casos que estiverem entre R$ 81.000,00 e R$ 97.200,00, ser\u00e1 cobrado um recolhimento adicional de imposto sobre o valor excedente a R$ 81.000,00.<\/p>\n<div class=\"read_more\" style=\"display:block\"><span><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> <span><a href=\"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/sou-mei-posso-vender-no-cpf\/\">Sou MEI posso vender no CPF?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p> <b>O MEI pode faturar at\u00e9 R$ 81.000,00 por ano<\/b>. 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