Oorçamento público constitui-se em importante instrumento de p...

Oorçamento público constitui-se em importante instrumento de planejamento, representando o montante de receitas previstas e de dispêndios de recursos aplicados em determinado período, pois, conforme determina o art. 3º da lei nº 4.320/1964, a lei orçamentária “compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei”.
fonte: assumpção, m. j. contabilidade aplicada ao setor público. curitiba: intersaberes, 2012.

de acordo com os conceitos abordados no livro base da disciplina, o código de contabilidade pública de 1922 estipula que, para sua plena efetivação, a receita orçamentária deve passar por três fases, que são:

a
arrecadação; poupança e amortização

b
receita, despesa e recolhimento

c
previsão, operações e alienação

d
previsão, operações e vias

e
previsão, arrecadação e recolhimento