Por favor fasao um texto falando sobre a lei maria da penha po...
1 Resposta
A Lei Maria da Penha que entrou em vigor em 7 de Agosto de 2006,entrou com a tentativa de diminuir a violência contra mulheres,a Lei garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência,seja ela psicológica,física,patrimonial ou moral. ela garante que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada,caso tenham cometido violência doméstica pré-estabelecida pela lei.
Outro benefício que a lei trouxe foi a eliminação das penas alternativas,que antes eram punidos com pagamento de cesta básicas ou pequenas multas,podendo até voltar agredir a mulher novamente.
Hoje o agressor pode ser condenado até 3 anos,sendo que a pena é aumentada em um terço se a agressão for contra uma mulher portadora de deficiência,todos os crimes que se enquadra na lei,são julgados apenas por juízes especializados de violência contra a mulher,que foram criados a partir dessa legislação.
a lei não só funciona para homens agressores,mas também para mulheres homoafetivos,formados por duas mulheres ou transgêneros.
dados divulgados mostram que a Lei Maria da Penha ajudou a diminui 10% da taxa de homicídios contra as mulheres em seus lares
espero ter ajudado. :)
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