Apartir da reforma trabalhista houve uma abertura maior para as negociações. esta abertura implica na possibilidade de o empregador definir, do modo como quiser, as regras do contrato de trabalho ou existem limites? quais limites jurídicos seriam esses?
1 Resposta
Oi!
Deixarei algumas considerações para você.
Inicialmente, é importante compreender que:
a reforma trabalhista, ocorrida em 2017, surgiu com a Lei Nº 13467/2017. Este dispositivo legal alterou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Na verdade, o empregador vai agir de acordo com a lei, ou seja, de forma legal.
Como exemplo, podemos destacar o teletrabalho (nova modalidade. Esta modalidade de trabalho está prevista no Art. 75-A da CLT. De acordo com a reforma trabalhista, a prestação de serviços nesta modalidade de trabalho deverá ser registrada no Contrato de Trabalho (Art. 75-C), especificando o conjunto de atividades que serão desenvolvidas pelo colaborador
Cuide-se bem!
Deixarei algumas considerações para você.
Inicialmente, é importante compreender que:
a reforma trabalhista, ocorrida em 2017, surgiu com a Lei Nº 13467/2017. Este dispositivo legal alterou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Na verdade, o empregador vai agir de acordo com a lei, ou seja, de forma legal.
Como exemplo, podemos destacar o teletrabalho (nova modalidade. Esta modalidade de trabalho está prevista no Art. 75-A da CLT. De acordo com a reforma trabalhista, a prestação de serviços nesta modalidade de trabalho deverá ser registrada no Contrato de Trabalho (Art. 75-C), especificando o conjunto de atividades que serão desenvolvidas pelo colaborador
Cuide-se bem!
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