Os agentes econômicos respondem a incentivos e são motivados a atender exclusivamente seus próprios interesses, ou seja, a maximização das suas satisfações. No caso das empresas, a maximização do lucro; e os cidadãos, a melhoria do seu bem-estar social. No entanto, na prática as ações realizadas por empresas ou pessoas afetam outras, positiva ou negativamente e, muitas vezes, negligenciam os impactos das suas ações sobre os outros agentes econômicos. Nestes casos é que surge a intervenção governamental como uma forma de intervir no equilíbrio competitivo e a melhoria do bem-estar social, fornecendo bens públicos. O art. 98 do Código Civil define bens públicos como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e todos os outros são bens particulares. Sobre bens públicos, analise as afirmações a seguir:
1 Resposta
Bens públicos: são os bens do governo, que é desfrutado por todos e atende ao princípio que sua utilização por um indivíduo não impede o acesso do outro, além de não ter como tributar individualmente cada pessoa.
Bens semi-públicos: são aqueles utilizados para fornecer serviços como educação e saúde, com consumo excludente somente para as pessoas habilitadas, com benefício social maior para a sociedade como um todo.
Bem privado: não é compartilhado por todos e o direito de propriedade é superior a tudo.
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