Aunião, os estados-membros, o distrito federal e os municípios...

Aunião, os estados-membros, o distrito federal e os municípios não podem inventar tributos para arrecadar de seus contribuintes, nem elevá-los exageradamente. os princípios constitucionais tributários orientam e regulam o exercício do poder tributário.

associe os princípios a seus conceitos:

i princípio da legalidade

ii princípio da anterioridade

iii princípio da igualdade

iv princípio da vedação ao confisco

v princípio da uniformidade

( ) contribuintes em situações equivalentes devem receber tratamento idêntico.

( ) proíbe-se a criação de tributos confiscatórios, entendido como tributação excessiva ou exacerbada.

( ) proíbe-se a instituição de tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a estado, ao distrito federal ou ao município, em detrimento de outro

( ) é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício da publicação da lei que os criou ou majorou.

( ) não há tributo que não seja preconizado pela lei formal e material, que descreva a hipótese da incidência, a base de cálculo etc., com a identificação do sujeito ativo e passivo.

iv, v, iii, ii e i

iii, i, ii, v e iv

i, ii, iii, v e iv

iv, v, iii, i e ii

iii, iv, v, ii e i