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Maria Cecília Noronha

1) Ler acórdão e votos do julgamento do REsp 703.244/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi para Resolver a seguinte questão:

Hans contrata Pierre para que este último elabore um projeto de decoração de sua casa recém-adquirida. Pierre entrega o projeto na data combinada mas Hans não o aprova, pretendendo exigir perdas e danos de Pierre pelo descumprimento da obrigação.
(i) classifique a obrigação nascida do contrato;
(ii) Hans pode ter razão?
(iii) em que condições?

2) Procure identificar situações que fazem nascer obrigações de não-fazer;

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Elizabeth Furtado

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