Conforme Mauro Cappelletti (1988), “O direito de acesso ef

Conforme Mauro Cappelletti (1988), “O direito de acesso efetivo tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação"(...)

Princípio pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado, tendo como primícias que o sistema deve ser igualmente acessível a todos e deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Estamos nos referindo ao princípio:

Escolha uma:
a.
contraditório e ampla defesa.

b.
publicidade.

c.
legalidade

d.
acesso à justiça.

e.
igualdade