Em 2020 Matusalém, técnico judiciário no Tribunal de Justiça d...

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Benjamin Amor

Em 2020 Matusalém, técnico judiciário no Tribunal de Justiça de São Pitágoras, tinha 32 anos dedicados ao serviço público. Até dezembro de 2020 a lei vigente concedia direito à aposentadoria ao servidor público aos 30 anos de serviço. Em janeiro de 2021 uma nova lei entra em vigor, concedendo direito à aposentadoria ao servidor público aos 35 anos de serviço. Nesse caso, Matusalém tem direito de aposentar-se em 2021? Explique.

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