I - A denúncia será rejeitada se for manifestamente inepta ou faltar condição para o exercício da ação penal. II - Não é necessário que o juiz a que se dirige a denúncia seja competente, bastando sua devida investidura no cargo.
III - Não é necessário ser advogado para que se exerça a defesa técnica em uma ação penal, sob pena de mácula ao princípio da ampla defesa.
IV - A ausência de justa causa é hipótese que enseja a rejeição da denúncia.
É correto apenas o que se afirma em:
III - Não é necessário ser advogado para que se exerça a defesa técnica em uma ação penal, sob pena de mácula ao princípio da ampla defesa.
IV - A ausência de justa causa é hipótese que enseja a rejeição da denúncia.
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