Julgue cada uma das afirmativas:
I) Os serviços públicos divisíveis facultativos são remunerados por taxas, a exemplo do pedágio.
II) As tarifas remuneram um serviço público específico, divisível e facultativo, a exemplo do transporte público.
III) A concessão do serviço público se dá através de contrato administrativo, precedido de licitação, possui prazo determinado e não é precária.
IV) A permissão depende de prévia licitação (qualquer modalidade), é precária e formalizada através de contrato de adesão, com prazo determinado.
a.
As afirmativas I e II são verdadeiras.
b.
As afirmativas II e III são verdadeiras.
c.
As afirmativas II e IV são verdadeiras.
d.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
e.
Todas as afirmativas são falsas.
I) Os serviços públicos divisíveis facultativos são remunerados por taxas, a exemplo do pedágio.
II) As tarifas remuneram um serviço público específico, divisível e facultativo, a exemplo do transporte público.
III) A concessão do serviço público se dá através de contrato administrativo, precedido de licitação, possui prazo determinado e não é precária.
IV) A permissão depende de prévia licitação (qualquer modalidade), é precária e formalizada através de contrato de adesão, com prazo determinado.
a.
As afirmativas I e II são verdadeiras.
b.
As afirmativas II e III são verdadeiras.
c.
As afirmativas II e IV são verdadeiras.
d.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
e.
Todas as afirmativas são falsas.
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