Na monarquia, o rei criava tributos de acordo com suas necessidades. Hoje, o contribuinte possui direitos e garantias regidos pela Constituição da República, não estando o mesmo sujeito à vontade de terceiros, mas sim de toda a sociedade. O princípio constitucional tributário da reserva da lei garante que: a)
Os impostos só podem ser cobrados no ano posterior ao de sua criação ou aumento.
b)
Os tributos só podem ser instituídos ou aumentados através de lei.
c)
A lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.
d)
A lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.
Os impostos só podem ser cobrados no ano posterior ao de sua criação ou aumento.
b)
Os tributos só podem ser instituídos ou aumentados através de lei.
c)
A lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.
d)
A lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.
Mais perguntas de Direito
Top Semanal
Top Perguntas
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
