Nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurí...

Nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica(...)” O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão. No que tange às nulidades no Processo do Trabalho, assunto previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir. ovo O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. A nulidade do ato prejudicará todos os atos posteriores ao ato nulo. ovo Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. ovo O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão. ovo As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios. De acordo com as afirmações, a sequência correta é Escolha uma: a. (V); (V); (F); (F). b. (F); (V); (V); (V). c. (V); (V);(V); (F). d. (F); (F); (V); (V). e. (V); (F); (F); (F).