Os primórdios dos direitos humanos no Brasil são marcados por meio da sua Primeira Carta Constitucional, outorgada em 1824. Vamos lembrar que, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vigorou desde 1789. Sobre o histórico dos direitos humanos no Brasil, analise as sentenças a seguir:
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