Quando o documento solicitado por meio da lai é pelo órgão dur...
Quando o documento solicitado por meio da lai é pelo órgão durante a instrução processual, o processo de acesso à informação deve ser , devendo o órgão fornecer ao requerente o e o cidadão, caso queira, realizar .
a) classificado, extraviado o destruído
b) extinto, suspenso ou interrompido
c) termo de classificação de informação (tci), comprovante ou atestado
d) pedido de desclassificação, denúncia ou reclamação
a) classificado, extraviado o destruído
b) extinto, suspenso ou interrompido
c) termo de classificação de informação (tci), comprovante ou atestado
d) pedido de desclassificação, denúncia ou reclamação
1 Resposta
Quando o documento solicitado por meio da LAI é classificado pelo órgão durante a instrução processual, o processo de acesso à informação
deve ser extinto, devendo o órgão fornecer ao requerente o Termo de Classificação de Informação (TCI) e o cidadão, caso queira, realizarpedido de desclassificação.
De acordo com a Súmula CMRI nº 03/2015, a classificação regular da informação constitui fato superveniente, portanto, a partir do qual a CGUnão tem mais competência para analisar o mérito do recurso. Em decorrência disso, deve o processo ser extinto, devendo o órgão fornecer orespectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), mediante tarja do campo "Razões da Classificação”. Já o interessado deve, se assimentender adequado, ingressar com pedido específico de desclassificação de informação.
deve ser extinto, devendo o órgão fornecer ao requerente o Termo de Classificação de Informação (TCI) e o cidadão, caso queira, realizarpedido de desclassificação.
De acordo com a Súmula CMRI nº 03/2015, a classificação regular da informação constitui fato superveniente, portanto, a partir do qual a CGUnão tem mais competência para analisar o mérito do recurso. Em decorrência disso, deve o processo ser extinto, devendo o órgão fornecer orespectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), mediante tarja do campo "Razões da Classificação”. Já o interessado deve, se assimentender adequado, ingressar com pedido específico de desclassificação de informação.
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