Quest.: 33.O Direito Penal tem a missão proteger os bens juríd...

Quest.: 3
3.
O Direito Penal tem a missão proteger os bens jurídicos mais importantes e necessários para a manutenção e sobrevivência da sociedade e do próprio indivíduo, através da cominação, aplicação e execução da pena. Assim, podemos concluir que os bens jurídicos são:

I - os interesses e direitos do indivíduo e/ou da coletividade protegidos pelas normas penais;

II - selecionados pelo legislador tendo como base, principalmente, a Constituição Federal;

III - valores genéricos os quais a sociedade está sujeita e, por isso, não servem de base para a tipificação de condutas;

IV - sempre protegidos e de interesse do Estado, exceto nos casos de ação penal de iniciativa privada.

Apenas as alternativas I e III estão corretas.


Apenas as alternativas II e III estão corretas.


Apenas as alternativas II e IV estão corretas.


Apenas as alternativas I e II estão corretas.


Apenas as alternativas I e IV estão corretas