De acordo com Cury (2002) a Constituição Federal de 1988 deter...
De acordo com Cury (2002) a Constituição Federal de 1988 determinou as modificações quanto à política educacional. Isso significa que a Constituição é legislação fundante e fundamental de toda a ordem jurídica relativa à educação nacional. CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, n. 116, p. 245-262, jun. 2002.
A Constituição de 1988 representa um marco para as políticas educacionais e consolida diversas reivindicações da sociedade civil no cenário de redemocratização do país como democratização da educação; efetivação do direito à educação para todos; universalização na gestão escolar, entre outras. Diante do exposto e de nosso estudo quanto a Educação assegurada pela Constituição Federal de 1988, ressalta-se que:
A Constituição de 1988 representa um marco para as políticas educacionais e consolida diversas reivindicações da sociedade civil no cenário de redemocratização do país como democratização da educação; efetivação do direito à educação para todos; universalização na gestão escolar, entre outras. Diante do exposto e de nosso estudo quanto a Educação assegurada pela Constituição Federal de 1988, ressalta-se que:
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