Aregulação sobre os dias e horários de funcionamento dos conselhos tutelares, bem como o valor da remuneração de seus membros, é realizada:
a.
por ato do próprio conselho tutelar.
b.
pela lei municipal ou distrital.
c.
por lei federal.
d.
por lei estadual ou distrital.
e.
pelo estatuto da criança e do adolescente.
a.
por ato do próprio conselho tutelar.
b.
pela lei municipal ou distrital.
c.
por lei federal.
d.
por lei estadual ou distrital.
e.
pelo estatuto da criança e do adolescente.
1 Resposta
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