(ENADE 2009) Sem trabalho eu não sou nada Não tenho dignidade...

A questão apresentada aborda a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro, especialmente no contexto de empregados portadores do vírus HIV. Entre as opções oferecidas, é importante analisar cada uma com base no direito do trabalho e na jurisprudência aplicável.

Vamos revisar as opções:

a. "o empregado despedido por esse motivo não poderá ajuizar reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela para obter sua reintegração ao emprego, tendo em vista ser incabível no direito processual do trabalho tal modalidade de provimento jurisdicional."

Errado. No direito processual do trabalho, é possível ajuizar reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela para obter a reintegração ao emprego. A antecipação de tutela pode ser concedida em casos onde há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

b. "a confederação sindical poderá ajuizar reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela jurisdicional, com vistas a obter a reintegração do empregado despedido, cumulando o pedido com o de condenação da empresa em danos morais."

Errado. Embora a confederação sindical possa ter legitimidade para defender interesses coletivos ou individuais homogêneos, a reclamação trabalhista individual deve ser feita pelo próprio empregado ou por seu sindicato específico, não pela confederação.

c. "no direito brasileiro, é vedada a reintegração de empregados que não sejam portadores de estabilidades provisórias constitucionalmente asseguradas, tais como grávidas, suplentes e titulares de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes."

Errado. Embora existam estabilidades provisórias previstas constitucionalmente, o direito brasileiro também protege contra despedidas discriminatórias, inclusive com possibilidade de reintegração para casos de discriminação, como é o caso de portadores do vírus HIV.

d. "o empregado despedido por ser portador do vírus HIV e que demonstre ter sido dispensado arbitrariamente por esse motivo, ao ingressar com sua reclamação trabalhista, poderá ser reintegrado por ordem judicial."

Correto. A legislação brasileira prevê a possibilidade de reintegração ao emprego em casos de despedida discriminatória. O empregado portador do vírus HIV que comprovar ter sido dispensado por discriminação tem o direito de ser reintegrado.

e. "o empregado despedido por ser portador do vírus HIV e que recebeu a indenização de 40% dos depósitos de sua conta vinculada de FGTS não pode rediscutir judicialmente a sua despedida, em face do ato jurídico perfeito da rescisão contratual."

Errado. O recebimento da indenização de 40% do FGTS não impede que o empregado rediscuta judicialmente a sua despedida se esta for considerada discriminatória. A despedida discriminatória pode ser anulada judicialmente, independentemente do pagamento de verbas rescisórias.

Portanto, a alternativa correta é:

d. o empregado despedido por ser portador do vírus HIV e que demonstre ter sido dispensado arbitrariamente por esse motivo, ao ingressar com sua reclamação trabalhista, poderá ser reintegrado por ordem judicial.