A Constituição da República de 1988 é um marco para o sistema democrático brasileiro, tendo consagrado inúmeros direitos e garantias fundamentais aos cidadãos. Contudo, mais de três décadas após a promulgação da Carta Maior, ainda são diversos os direitos que não foram assegurados a todos os brasileiros. Considerando os seus conhecimentos sobre o sistema jurídico brasileiro, marque a alternativa correta Escolha uma:
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