A independência e harmonia dos poderes, no que tange a divisão de funções entre os órgãos do poder e as suas respectivas independências, não são regras absolutas, portanto há exceções (como os parágrafos acima descrevem). No Estado brasileiro, o mecanismo de freios e contrapesos, derivado do princípio da harmonia, é uma característica da harmonia entre os poderes, que busca o equilíbrio necessário para a realização do bem coletivo, permitindo evitar o arbítrio dos governantes, entre eles mesmos e os governados. DIREITONET. Funções típicas e atípicas dos Poderes. Disponível em:. Direitonet/resumos/exibir/27/Funcoe s-tipicas-e-atipicas-dos-Poderes. Acesso: 10 de abril de 2019. Acerca do poder Executivo, é correto afirmar que: Escolha uma:.
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