A Lei nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade, apresenta em seu primeiro artigo que essa lei tem como objetivo "estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental". Assim, o Estatuto da Cidade determina algumas características que as cidades devem apresentar para serem obrigadas a elaborar um Plano Diretor. Verifique algumas dessas características a seguir: I) Cidades com mais de 35.000 habitantes. II) Cidades localizadas em regiões metropolitanas e com grandes aglomerações urbanas. III) Cidades localizadas em áreas de especial interesse turístico. IV) Cidades localizadas em áreas de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Assinale a alternativa que identifica as características que tornam obrigatória a elaboração do plano diretor:
1 Resposta
A alternativa C) é a correta.
A Lei nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade, apresenta em seu primeiro artigo que essa lei tem como objetivo manter a cidade em ordem publica e em função do interesse social.
É a partir dessa lei que temos as noções de cidades sustentáveis.
O planejamento das cidades sustentáveis deve levar em consideração todos os fatores citados no texto, tendo em mente que todos devem ter o direito de circular dentro da cidade com o minimo possível de riscos de acidentes.
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